Por razões de natureza processual, cresce entre os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a avaliação de que talvez seja necessário recusar a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a respeito do escândalo do mensalão. Com 40 denunciados, há possibilidade de que o tribunal tenha de ouvir até 360 testemunhas no processo. É uma ação complexa e que se arrastaria por anos, sujeita a manobras protelatórias. Ministros do STF já comentam reservadamente que o tribunal correrá o risco de não julgar o processo antes da prescrição --prazo após o qual é extinta a punibilidade de um crime. Se isso acontecer, seria uma confissão explícita de fracasso e inviabilidade do funcionamento do tribunal nos moldes atuais, atolado em ações e moroso nas decisões.A rejeição da denúncia, porém, não é uma decisão fácil. De início, seria um petardo no Ministério Público, instituição com a qual o Supremo anda às turras ultimamente. E o efeito na opinião pública?, indagam reservadamente ministros do tribunal. Temem ser acusados de facilitar a tradicional impunidade de crimes de corrupção. Na avaliação da maioria dos ministros, teria sido mais adequado denúncias individuais ou de grupos menores. Isso é exatamente o que poderá acontecer se o STF rejeitar a denúncia por razões processuais. Novas denúncias teriam de ser feitas Algumas seriam julgadas em instâncias inferiores. Na avaliação de alguns integrantes do STF, a reunião de 40 réus numa única ação teria sido um tropeço do procurador-geral, ávido por passar a batata quente para outras mãos.Havia ainda, na época da denúncia, uma avaliação política corrente em setores jurídicos de Brasília: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seria reeleito. Logo, pegava bem o procurador-geral mandar ficha em 40 pessoas, no que, então, foi visto como prova de independência e não de inabilidade jurídica. Para acusados como o ex-ministro José Dirceu, uma eventual prescrição das acusações, como a de chefe de quadrilha, seria um desastre político. A versão seria a de que Dirceu escapara por falha da justiça e não por falta de provas, o que o ex-ministro sustenta. Já para Marcos Valério seria sopa no mel. Ele não tem pretensão de recuperar sua imagem pública, ao contrário de Dirceu, que sonha um dia retornar à política partidária.A expectativa é que o STF tome uma decisão final no início do segundo semestre. Aventa-se setembro. O tribunal está numa posição nada fácil.
por Kennedy Alencar, colunista da Folha Online.
por Kennedy Alencar, colunista da Folha Online.
2 comentários:
Só faltava essa!
Será que os senhores ministros já ouviram falar em desmembramento?!
Sou Promotor de Justiça e tenho refletido sobre a nossa preocupação com a conclusão dos procedimentos que iniciamos. A questão é embemática não apenas em relação à situação ora enfrentada pelo STF, no que tange à recepção da denúncia contra os mensaleiros mas, em inúmeras situações, notadamente relacionadas à defesa do patrimonio público e social, quando se alinham no polo passivo inúmeras pessoas. Me parece que o cerne da discussão é a necessidade de se dedicar mais estudos em relação ao velho ditado "onde é que eu quero chegar". Definido isso, escolher o melhor caminho para se alcançar o desiderato almejado me parece algo simples, no entanto, por vezes ignorado. Precisamos sim, na persecução das nossas atividades, entende-las como suporte para a expressão de um resultado. É preciso superar a convicção que temos,por vezes, em relação ao todo, como satisfeitos apenas com o simplista "temos feito a nossa parte".
Obviamente que essa questão institucional não prescinde da reengenharia que urge, seja feita, em relação às normas instrumentais brasileiras.
EM TEMPO: Não assinei pelo simples motivo que sendo neofito na comunicação via "blogs", não sei como cadastrar-me no blogger.
Meu nome é EDMILSON PEREIRA e sou membro do Ministério Público em Mato Grosso
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