A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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17 de agosto de 2011

A democratização da violência

Dia sim, e o outro também, a violência faz novas vítimas. Os roubos, latrocínios, estupros, tráficos de drogas e assassinatos tomam conta do país. Ninguém, absolutamente ninguém, está imune a essa chaga, pois o que se vê é a ação incessante da fauna criminal contra a sociedade indefesa. 

Paradoxalmente, nota-se o Executivo mudo, o Legislativo surdo e o Judiciário, literalmente, cego. Os olhos do Estado parecem estar voltados apenas ao deus-mercado. Como diz Eduardo Galeano, a boa ação já não é o nobre gesto do coração, e sim a ação bem cotada na bolsa de valores. A preocupação é com a crise financeira mundial.  Ao que parece, investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança pública são relegados para o segundo último plano.

O agravamento do problema toma proporções hiperbólicas diante das leis penais e processuais penais ultimamente editadas pelo parlamento, com a anuência (sanção) do governo. São normas lenientes para com os criminosos. Prisão, praticamente, só é possível com sentença penal condenatória transitada em julgado por crime gravíssimo. Isso significa dizer que o criminoso “precisará” de anos para ser encarcerado. Depois, se um dia isso ocorrer, há dezenas de benefícios penitenciários que garantirão sua soltura o quanto antes do término da pena, certamente, para sair à caça da próxima vítima.

Não bastasse isso, muitos membros do Judiciário, encapsulados em seus gabinetes refrigerados, buscam as interpretações mais laxistas (im)possíveis para beneficiar os algozes da sociedade. Basta um simples habeas corpus, redigido em qualquer papel de pão, para que, dentre várias interpretações existentes, seja pescada aquela mais condescendente com o criminoso.

Os tais princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, nas cabeças de magistrados descomprometidos com a proteção do corpo social, tornam-se verdadeiros curingas para embasarem as mais absurdas decisões com o condão de favorecerem aqueles que, por exemplo, matam, roubam, estupram e vendem drogas. Mais: suas sentenças contemplam penas que dão pena, que não são minimamente necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime, com manda o artigo 59 do Código Penal.

A solução para tudo isso?

Obviamente que a problemática não se resolverá à base de aspirina, já que é grave e muito séria, reclamando internação em UTI, com assistência de uma gabaritada banca de médicos.

Todavia, um bom começo é que os poderes constituídos abram os olhos, os ouvidos e a boca em prol da genuína dona do poder: a sociedade. Esta necessita urgentemente de agentes verdadeiramente servidores públicos (do povo), que sejam e estejam comprometidos com a defesa do corpo social. Que, por força disso, executem, legislem, julguem e trabalhem em favor da sociedade.

Do contrário, o triste cenário só tende a agravar rumo a um verdadeiro estado de selvageria. Daí não se falará mais em Estado Democrático de Direito senão Estado Puro e Simples de Violência.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Mato Grosso e Editor do Blogue www.promotordejustica.blogspot.com

2 comentários:

Chrystiano Angelo disse...

Parabéns pela matéria...eu sempre tenho postado no meu blog, na verdade tomei a liberdade de indicar esse blog...
O meu blog trata mais de doutrinas e jurisprudências na ceara penal...assim agradeço..e seja bem vindo ao meu blog.

chrystiano angelo

www.chrystianoangelo.blogspot.com

Vellker disse...

Infelizmente os poderes constituídos não vão abrir a boca nesse caso, pois pela lei o acusado não precisa produzir provas contra si mesmo.

E os três poderes hoje só abrem a boca em favor da sociedade, não a que conhecemos, mas a sociedade criminosa, que em bem sucedido movimento nos bastidores da política e do judiciário, passou anos construindo uma posição de poder para si mesma.

Resta agora à sociedade propriamente dita, de cidadãos decentes, sofrer as baixas que a violência crescente e desmedida dessa sociedade criminosa vai lhe impondo dia a dia.

Até que ela se organize em movimento real e efetivo de luta contra essa sociedade do crime. Esqueçam as passeatas e demais movimentos de faz-de-conta que vemos hoje em dia.

Vai ter que ser luta mesmo, na base do calibre .45 ou o que conhecemos como sociedade civil simplesmente vai deixar de existir.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)