A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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12 de setembro de 2008

Citações sobre o "Garantismo" Penal


· Garantismo: a hermenêutica do crime ou o crime da hermenêutica.

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· Doutrinadores garantistas brasileiros? Não passam de espécies de “Mãe Coragem” - A Mãe Coragem e seus filhos, de Brecht, é a história de uma viúva que ganha dinheiro vendendo o que acha nos campos de batalha. Ao fim da guerra, verifica que perdeu todos os seus filhos ao tratar uma monstruosidade - a guerra - como um negócio qualquer – pois vendem utopias enquanto a sociedade é destruída pela bandidagem.

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· Moral da história: no Brasil pelo menos, vale a pena ser criminoso. O risco de ser apanhado não é lá muito grande, mas, se por acaso isso ocorrer, são enormes as chances de dar-se bem mesmo assim.

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· “Quando o direito ignora a realidade, a realidade dá o troco e passa a ignorar o direito. (...) Esse descompasso entre o direito e a realidade é o que de pior pode haver para a vida social". (Carlos Ayres de Britto, Min. do STF).

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· É a velha história do lobo mau pretendendo enganar o chapeuzinho vermelho. Quem acredita que nariz tão grande é apenas para cheirar a netinha?

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· O problema é que o povão está cansado de lero-lero e de ver os céus coalhados de gaviões e as gaiolas entupidas de pardais.

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· Alguns juristas, nominados por garantistas, parecem viver na "Ilha da Fantasia", enquanto o cidadão de bem, ah! O cidadão de bem, no "Inferno de Dante". Até quando?

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· O excesso de garantismo é fato socialmente pernicioso.

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· "O Sistema de Impunidade é também o promotor de crimes". (Marquês de Maricá).

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· Estado de Direito? Só se for na teoria. Na verdade, vivemos o Estado da Violência. É a violência pela violência. A violência só por perversidade, pelo prazer da maldade e do sofrimento alheio: a violência que tem mais nenhum tipo de restrição.

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· Basta senhor juiz do medo que nos prende em casa, como se ainda fosse seguro nela se esconder. Basta de inércia, de covardia, de submissão ao terror e poder dos criminosos. Basta ficar chorando os nossos mortos. Basta de impunidade. Basta de injustiça. Basta senhor juiz. Basta!

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· Devemos lembrar que para o triunfo do mal, basta que as pessoas de bem nada façam. A complacência com os algozes é paga com o sangue das vítimas. Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um basta à impunidade. Direitos humanos sim, mas para os humanos direitos. Para os bandidos, a punição. “Quem poupa o lobo, mata as ovelhas.” (Victor Hugo)

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· “Os cidadãos vivem a insegurança pública, ao passo que os criminosos desfrutam da segurança do Estado, que é travestida pelo excesso de leis que beneficiam os sujeitos ativos dos crimes.” (Guilherme Dettmer Drago).

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· “A pretexto de defender a dignidade da pessoa humana comete-se muita indignidade contra a sociedade humana.” (Ministro Carlos Ayres de Brito).

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· Há completa inversão de valores. Para muitos juristas, de olho do mercado editorial (escreve-se para advogados, pois os consumidores são muito mais – já que há pouco mais de trinta mil juízes e promotores; e mais de quinhentos mil advogados no Brasil) é melhor defender a privacidade do bandido que a tranquilidade jurídica do honesto e, por conseguinte, a paz social. O verbo à verba. É o garantismo "lelé", genuinamente tupiniquim.

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· A sociedade precisa defender-se. As doutrinas modernas não devem ser exploradas em beneficio dos criminosos, arrebatados da Justiça para continuar a sua obra funesta no seio da sociedade.” (José Ingenieros).

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· “A criminalidade atual que ameaça a sociedade obriga-nos a uma revisão de conceitos, ultrapassando-se o individualismo retrógrado para servir a um humanismo integral.” (Edílson Mougenot Bonfim).

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· Garantismo. Nesse lusco-fusco de conceitos e de idéias, só quem as tem claras é o crime organizado. Azar nosso.

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· A vida do cidadão brasileiro está parecendo com a do sertanejo de outrora, entregue à sorte lançada em cada visita de cangaceiros a suas vilas e povoados. O crime campeia em meio às brechas da lei (flexível, vaga e frouxa).

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· Alguns juristas parecem sofrer da “Síndrome de Estocolmo”. Desenvolvem uma relação de paixão e dependência pelos que nos seqüestram, estupram, roubam e matam. É a leia da selva ou a lei do salve-se-quem-puder!

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· A verborragia elegante, as teses antropológicas, os postulados filosóficos, enfim, um amplo mosaico de sofisticados “academicismos” parecem querer se superpor ao sofrimento humano, real e legítimo, como se fosse possível depurá-lo. Para essas pessoas, racionalismo e paixão não combinam. Para ser responsável, a autoridade deve pensar com frieza. Trata-se do arcaico mito da racionalidade científica: o observador deve ser neutro em relação ao seu objeto.

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· Ora, se de um lado o Estado deve proteger o cidadão contra os excessos/arbítrios do direito penal e do processo penal (garantismo no sentido negativo, que pode ser representado pela aplicação do princípio da proporcionalidade enquanto proibição de excesso - Übermassverbot), esse mesmo Estado não deve pecar por eventual proteção deficiente (garantismo no sentido positivo, representado pelo princípio da proporcionalidade como proibição de proteção deficiente – Untermassverbot).

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· Se as coisas não mudarem, é de se temer que, cada vez mais, prevaleça a iníqua lei das selvas, em que homo homini lupus.

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· Entre nós, o bandido tem até pastoral, enquanto as vítimas, às centenas de milhares, são abandonadas à própria sorte. Nos realmente democráticos Estados Unidos, existe desde 1983, no governo federal, uma agência para as vítimas do crime (OVC), que só se ocupa de ajudá-las sob todos os aspectos, inclusive financeiramente. E o número e a influência de instituições públicas estaduais e privadas nesse campo é grande. Lá, a vítima é importante. Entre nós...? Depois, estranham que o Ratinho faça sucesso na televisão. (Roberto Campos).

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· Enquanto os princípios constitucionais continuarem sendo invocados como mantras, desconectados da realidade, a escalada da criminalidade continuará.

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· Vítima de hediondo assassinato, morta e sepultada, ipso facto remanescerá ad eternum no regime integralmente fechado, cemitério. Jamais terá qualquer progressão. Nenhuma declaração de inconstitucionalidade de sua morte a ressuscitará.

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· O cidadão de bem corre o risco de ver decretado seu regime integralmente fechado na sua residência, em horário diurno e, notadamente, noturno, quando muitos já evitam comprar um remédio, abastecer o veículo, aguardar amigos ou familiares dentro do carro. Hoje em dia, não é mais seguro sequer aguardar a abertura de um portão eletrônico de garagem. A progressão tupiniquim do regime se faz às avessas: o contribuinte se recolhe e o meliante se livra solto, arvorado nos direitos humanos (deles e não nos das vítimas e dos policiais) e na transigência humana.

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· "Juiz nenhum, desembargador ou ministro pode, a seu bel-prazer, converter o princípio do livre convencimento (liberdade para decidir) no princípio da carta branca (fazer o que se deseja). O título de magistrado não é credencial para a prática de libertinagem. Absolver um contrabandista pelo entendimento de que se trata de falta meramente fiscal, quando a lei classifica o fato como crime, é um desses tipos de licenciosidades que podem camuflar corrupção ou tráfico de influência, pragas que devem ser extirpadas do Judiciário." (Odilon de Oliveira, juiz de Direito, Campo Grande, MS).

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· Garantismo, como ministrado em nosso país, é, sim, sinônimo de impunidade. Então é isso. Se as coisas não mudarem, cuidado: você pode ser a próxima vítima.

2 comentários:

Vellker disse...

O estado garantista como entendemos que deve existir em qualquer sistema político e judiciário civilizado, no Brasil foi completamente descaracterizado. Em grande parte isso se deve à incapacidade de resposta bélica da população. Não tenhamos falsos pudores. O desarmamento massivo efetuado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso jamais teve como objetivo a segurança da população. Previa isso sim deixar a população completamente à mercê de um sistema político e judicial injusto, que tem todos os meios para atacar o cidadão, enquanto que esse cidadão e seus milhões de iguais ficam indefesos frente às balas dos bandidos ou se quiserem, "cidadãos influentes" ou melhor ainda, os "garantidos". Não consideram os Estado Unidos uma nação civilizada, avançada? Pois em sua fundação os pais fundadores como Thomas Jefferson e George Washington, colocaram na Constituição Americana a 2a. emenda que garante aos cidadãos americanos a posse e porte de armas, como base para a formação de milícias de homens livres e defensores do sistema democrático. Deu certo. O que tem de errado o cidadão comum poder ter a sua arma em casa e ser livre para usá-la quando necessário? O que tem de errado o cidadão suíço ter um sua casa um fuzil FAL 7.62, enquanto que o cidadão brasileiro, só pela posse de uns velhos cartuchos pega cadeia sem fiança? Estão errados os americanos? Estão errados os suíços? Não estão errados. Estão cobertos pelas garantias das suas nações, nações que eles mesmos garantirão se necessário. E no Brasil, não era visível que os políticos enfiados em corrupção, denunciados por trabalho escravo e coisas assim, eram os maiores defensores do desarmamento da população? Por aí, com coragem e sem falsos moralismos se vê a quem se dirige esse "estado de garantias" do qual, por ora, estamos reféns, pelo menos os cidadãos de bem, que indefesos, realmente não podem fazer nada.

marcelo disse...

posso concluir q todo garantista lelé, é um corno em potencial?? basta um pedido de desculpas ou a mulher invocar o in dubio pro reu em caso de suspeitas de traicao.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)