A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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20 de novembro de 2021

Negrocídio

 

O negrocídio é termo cunhado pelo sociólogo brasileiro Gey Espinheira, para designar o morticínio contra os negros. É o assassinato de pessoas em razão da cor da pele. Pessoas perdem suas vidas num círculo vicioso simplesmente por serem negras.

Algumas fontes afirmam que Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou bravamente contra o regime escravagista, faleceu em 20 de novembro de 1695. Com base nesta informação, a Lei n. 12.519/2011 instituiu a data de 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra.

Essa data exorta os brasileiros e as brasileiras para o necessário e urgente combate contra o racismo, a discriminação e a segregação racial, em busca de igualdade, ou seja, a inclusão de negros na sociedade, sem qualquer “adversativa”. Afinal, todos os seres humanos são iguais sem qualquer distinção.

O direito à vida é a raiz de tudo, é a fonte de todos os interesses, deveres e direitos humanos. Embora isso seja óbvio, nunca é demais lembrar, sobretudo nesta época em que temos que provar a existência da luz do sol, isto: todas as vidam importam; as vidas negras também importam. Como diz o movimento norte-americano, black lives matter.

O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia de necropolítica, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana. O racismo estrutural, encravado no aparato estatal e no seio da sociedade civil, é expressão de necropolítica no Brasil.

Por isso que, em 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU Brasil) lançou o programa “Vidas Negras” com o condão de demonstrar a relação entre racismo e violência no Brasil. A iniciativa chama a atenção para morte de um jovem negro a cada 23 minutos no país. Os números são do Mapa da Violência, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

Segundo o Atlas da Violência de 2021, pessoas negras têm mais do que o dobro de chance de serem assassinados no Brasil. O grupo representa 77% das vítimas de homicídio. O racismo estrutural estende seus tentáculos por todos os cantos da sociedade, a ponto de solapar vidas negras.

Até quando?

Angela Davis, professora e ativista estadunidense, respondeu: “Numa sociedade racista não basta não ser racista, é preciso ser antirracista”.

Deve haver, então, uma revolução educacional, cultural e estrutural contra a discriminação racial. Só assim, e somente se for assim, é que o negrocídio será denunciado e combatido com todas as forças pelo povo, fonte primária do poder, e pelas instâncias estatais. A partir de então, as pessoas negras poderão circular livremente com a sensação de que, ao menos, voltarão vivas para casa.

Ante o problema de violação sistemática de direitos humanos, é preciso identificar o quadro crítico e engendrar uma reação. Não há lugar para a inércia, passividade ou neutralidade. É necessário que haja, com extrema urgência e prioridade absoluta, um despertar de todos e todas contra a banalidade de homicídios contra pessoas negras. Ninguém pode ter a vida violentamente interrompida, muito menos com base na cor da pele.

Diante da escuridão total e sem estrelas, pregada pela narrativa do rei do terror Stephen King, que cabe como uma luva no cenário brasileiro, é vital que o Dia da Consciência Negra seja um símbolo de resistência e de reação contra este tenebroso estado de coisas: o negrocídio.

É necessário que o sonho do pastor e ativista norte-americano, Nobel da Paz de 1964, Martin Luther King, se torne real: “Eu tenho um sonho de que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos poderão sentar-se juntos à mesa da irmandade. (…) Tenho um sonho de que meus quatro filhos viverão um dia em uma nação onde não serão julgados pela cor de sua pele, mas pelo teor de seu caráter.”

Todas as vidas humanas importam, inclusive as vidas negras. É vital, então, ser antirracista para que o sonho do Dr. King se concretize no Brasil e em todo o globo terrestre. Mais que isso: é necessário que tal postura se faça presente em todos os dias do ano, e não apenas no Dia da Consciência Negra. 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso.

22 de junho de 2021

Complexo de Homer Simpson

 



Complexo de Homer Simpson 


Em 1987, o cartunista Matt Groening criou Os Simpsons, que, em 1989, virou série de animação. Trata-se de uma sátira ao estilo de vida da classe média estadunidense na cidade fictícia de Springfield. É premiadíssima. Em 1999, foi eleita pela revista Time como a melhor série do século XX. A Fox comprou os direitos de transmissão até 2082. Homer Simpson, casado com Marge e pai de Bart, Lisa e Maggie, é o grande protagonista do seriado. É autor de frases e pensamentos inesquecíveis.

Cada episódio leva cerca de 7 meses para ficar pronto. No episódio "Thanks God, it's Doomsday", da 16ª Temporada, Homer, após a prática de malfeito, busca se safar da responsabilidade e, assim, tenta terceirizar a culpa com desculpas esfarrapadas, porém, ao ser desmascarado, afirma isto: “It's my fault and I put it on whoever I want!”. Em bom português, “a culpa é minha e eu coloco em quem eu quiser!”. 

A partir daí, no campo da psicologia, criou-se o denominado “Complexo de Homer Simpson”, que é a transferência de responsabilidade, a terceirização da culpa: “eu fiz mas não fui eu!”.

No Tribunal do Júri, é bem comum a defesa, amparada no “Complexo de Homer Simpson”, tentar livrar o acusado da devida responsabilização criminal através de sua sustentação oral perante o Conselho de Sentença.

É o famoso - mas nunca revelado aos jurados - “matou, mas não foi ele”.

Nunca é demais lembrar que o caso para ser submetido a julgamento popular é filtrado pelo Ministério Público, em suas alegações finais, e pelo Judiciário através da pronúncia, quando houver provas idôneas (acima de qualquer dúvida razoável) da materialidade e da autoria/participação. Ou seja, se há um risco no Júri não é o de condenar inocente mas o de absolver culpado. É regra decorrente da lógica humana.  

Diante desse quadro, no plenário do Júri a estratégia defensiva é basicamente buscar transferir a culpa para a vítima ou para terceiras pessoas, com olhos voltados ao conhecido in dubio pro reo, cujo alvo é a impunidade (absolvição ou pena mitigada). Para tanto, expõe-se uma série de desculpas, justificativas e até acusações, tais como:

“a vítima era usuária de drogas, pode ter sido algum traficante”;

“a vítima estava se relacionando com mulher comprometida, pode ter sido o homem traído”;

“a vítima estava traindo o acusado, violando a honra familiar”;

“a vítima quem xingou/agrediu o acusado”;

“a vítima colocou a mão na cintura fazendo menção que sacaria uma arma”;

“a vítima era criminosa, pode ter sido alguma de suas vítimas ou a polícia”;

“a vítima se suicidou”;

“a vítima é quem provocou tudo”;

“foi uma limpeza social, pois a vítima era perigosa”;

“a polícia não investigou direito, havia outras linhas de investigação”;

“a promotoria não trabalhou corretamente”;

“cadê as provas x, y ou z? Por que não as produziram?”

“o juiz errou ao pronunciá-lo para o julgamento popular”;

“o tribunal não conhece bem a realidade do caso”;

“a família enlutada, na ânsia de achar um culpado, escalou a pessoa errada como bode expiatório”;

“a testemunha mentiu, pois falou o que não viu”;

“a polícia torturou”;

“o advogado anterior falhou na defesa”;

“a defensoria pública, por conta do excesso de serviço, não fez o que deveria ter feito”;

“o advogado não produziu as provas necessárias e agora sobrou para a defensoria pública”;

“a polícia perseguiu o acusado em razão de seus maus antecedentes”;

"estavam todos embriagados, foi o álcool”;

“foi a droga”;

“o perito errou”;

“isso são falsas memórias da vítima/testemunha”;

“o reconhecimento feito pela vítima/testemunha não respeitou a lei”;

“cadeia não ressocializa, é universidade do crime";

“isso foi obra de facção criminosa, não do acusado”;

“na cadeia, se não matar, morre”;

“ele cresceu sem pai”;

“se o acusado não fosse pobre, não estaria aqui”;

"foi o diabo";

"assinou o depoimento sem ler"...

Em suma, são sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas desculpas e falsidades em busca da impunidade.

É bíblico: Deus impõe uma única lei no Éden (“não comer da árvore do conhecimento do bem e do mal”), que, sem demora, fora violada. Ele, então, inquiriu Adão sobre a infração, que, rapidamente, transferiu a culpa para a mulher, que, por sua vez, a lançou sobre a cobra. Há muito tempo que as pessoas detêm a arte de culpar os outros por suas faltas. O assassino que agiu para enviar a vítima ao cemitério não quer ir para a cadeia e por isso mente. É expert na transferência de sua culpa para terceiros. 

Logo, no plenário do Júri, a defesa, porta-voz do acusado, adotará argumentos (im)possíveis para livrá-lo da cadeia ou, subsidiariamente, obter pena minorada. É o seu papel. Também é bíblico: "Ninguém pode servir a dois senhores; pois se dedicará a um e desprezará o outro". O compromisso da defesa, pública ou privada, é com os interesses do assistido/cliente, ao passo que o do Ministério Público é com a sociedade.

Por isso, o Ministério Público deve esclarecer essa velha tática defensiva aos jurados, informando-os sobre o “Complexo de Homer Simpson”, para que a verdade e a justiça não sejam as próximas vítimas do assassino. 


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

10 de junho de 2021

Síndrome dos Macacos Sábios no Júri

 


Síndrome dos Macacos Sábios no Júri 

Mizaru, Kikazaru e Iwazaru formam a conhecida trinca de macacos sábios, arraigada na cultura oriental e popularizada em muitos países. O primeiro cobre os olhos, o segundo tapa os ouvidos e o terceiro silencia a boca com as mãos. Tais gestos aconselham os humanos a evitarem ver, ouvir e falar o mal.

A testemunha de crime, sobretudo de assassinato, parece adotar as posturas relacionadas às advertências dos três macacos sábios. Mas, diferente da essência desse conselho, isso decorre do instinto de conservação, do medo e da sensação de insegurança. “Eu nada vi ou ouvi e, por isso, nada digo”, resumo de seu depoimento. É a síndrome dos macacos sábios.

Há boa dose de razão para tal comportamento. Na verdade, faz silêncio probatório para não se tonar vítima de silêncio tumular, por força de potencial ação vingativa e lutuosa de assassinos somada à desconfiança da eficiência do poder estatal em garantir a sua segurança.

Afinal, na primeira fase da persecução penal, não raro a testemunha coopera para a elucidação do fato delituoso, ocasião em que presta depoimento sincero, porém, para seu espanto e sua indignação, dias depois se depara com o criminoso circulando livremente pelas ruas da cidade. Como se isso não fosse o bastante, ele a ameaça direta ou indiretamente.   

Em consequência, durante a instrução processual em juízo ou no plenário do Júri, é comum a testemunha ocular[1] de ataque à vida modificar o depoimento prestado no calor dos fatos na fase da investigação criminal. A razão é simples: quem sobrevive é quem mata. Ela bem sabe do que o homicida é capaz de fazer. Ninguém contou. Ela viu com os próprios olhos ou ouviu com os próprios ouvidos o que de fato ocorreu. Logo presta novo depoimento, em verdadeiro ato de "legítima defesa" de sua vida e das vidas de seus familiares, alterando a versão anterior sobre o crime. É uma estratégia para conviver com a violência em um contexto de impunidade e sem perspectivas de mudanças.

O criminólogo francês Edmond Locard nos legou uma máxima: “o tempo que passa é a verdade que foge”[2]. Daí a importância do depoimento em bruto, que é aquele colhido logo após a prática dos fatos e reflete o que de fato a pessoa viu, ouviu, sentiu e tocou. Depois vem a modificação por medo, autossugestão, sugestão de terceiros, indulgência, insegurança, esquecimento etc.

Talvez essa postura seja consequência do laxismo na aplicação da legislação penal e processual penal por parte de alguns membros do Judiciário, além do faz de conta no cumprimento da pena (cardápio de benefícios aos condenados). Ou seja, tal quadro tem forte potencial de causar a perda da confiança das pessoas no Estado, enquanto defensor e protetor dos direitos humanos de vítimas, integrantes de famílias vitimadas e testemunhas.

Oportunas as constatações de Bruno Paes Manso. Primeira: “Para enfrentar os riscos pacificamente e ao mesmo tempo conviver nesse meio, é preciso evitar confrontos com pessoas que matam e aceitar a violência contra os outros com naturalidade, mesmo quando os mortos são amigos próximos”. Segunda: “O mal cotidiano acaba tendo que ser tolerado por causa da lei do silêncio, e com o tempo a indignação, quando não desencadeia um ciclo de vinganças, passa a ser represada de maneira eficiente e se transforma em resignação” [3].

Assim, exigir que a testemunha tenha a coragem e o desprendimento de comparecer no Tribunal do Júri e, diante dos presentes, afirmar que o acusado é o assassino, beira ao sadismo e à irresponsabilidade[4]. Por consequência, os atores processuais, para a defesa de suas teses, devem ter muito cuidado e responsabilidade para não colocarem em risco as vidas de outras pessoas (vítimas, testemunhas e informantes)[5].

Portanto, nos casos de apuração de crimes dolosos contra a vida, é necessário compreender todo o contexto gerador da síndrome dos macacos sábios na testemunha. Não há lugar para ingenuidade nem omissão, exceto se o objetivo for a impunidade de assassinos. E, por óbvio, para auxiliar na tomada de decisão em busca de veredictos justos, é imprescindível que o Ministério Público, durante sua sustentação oral, informe os jurados sobre essa síndrome que, frequentemente, acomete testemunha de assassinato. 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”. 



[1] A vítima também, especialmente na tentativa de feminicídio. Nos casos de ofensas à mulher, muitas vezes, instaura-se o círculo vicioso da violência com três fases (1. aumento da tensão, 2. ato de violência e 3. arrependimento e comportamento carinhoso), conforme descrito pela psicóloga norte-americana Lenore Walker. Os atos do ofensor são tão graves que destroem a autoestima e o amor próprio da vítima, que inclusive passa a sofrer de “síndrome de Estocolmo”.

[2] LOCARD, Edmond. Manual de técnica policíaca. Barcelona: José Montesó, 1943.

[3] MANSO, Bruno Paes. O homem x. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005, p. 293-294.

[4] Logo se vê o quão absurdo é o dispositivo do PL 8045/2010 (NCPP) que veda a utilização da prova testemunhal colhida na fase de investigação criminal. Essa proibição não serve a outra coisa senão à impunidade de assassinos.

[5] Daí a importância da “testemunha sem rosto”, que, por razões óbvias, não pode ser exposta em julgamento popular.


28 de maio de 2021

SOBERANIA DOS ASSASSINOS

 


Antes do julgamento do mafioso Rusty Pirone, a principal testemunha é assassinada. Além disso, o ex-policial Tommy Vesey, que trabalha para o acusado, é encarregado de intimidar a jurada Valerie Alston, ameaçando a vida de seu filho. Atemorizada, ela concorda em decidir por sua absolvição e, durante a discussão e decisão da causa, tentar criar dúvidas acerca da culpa do acusado nos demais integrantes do Corpo de Jurados. A missão restou exitosa. Logo depois, o zeloso promotor Daniel Graham descobre a influência exercida por Valerie no veredicto absolutório...

Essa é a sinopse do drama judicial “Trial by Jury” (“Tribunal sob suspeita”, no Brasil), dirigido por Heywood Gould e lançado mundialmente em 09 de setembro de 1994, que está na iminência de se tornar realidade em terras brasileiras.

A Constituição Federal estabelece que a soberania dos veredictos é um dos princípios informativos do Tribunal do Júri. A última e definitiva palavra nos crimes de sangue pertence ao povo. Para que possa julgar com soberania é imprescindível que os juízes populares tenham acesso a todas as informações inerentes à apuração do fato criminoso, realizada em todas as fases (policial e judicial) da persecução penal do Estado. A sonegação de dados, informações ou provas ao Conselho de Sentença fere de morte a soberania dos jurados.

Entretanto, o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), em trâmite no Congresso Nacional, prevê como única prova testemunhal válida aquela colhida diante dos jurados, durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. Prevê também a violação ao princípio do sigilo das votações ao estabelecer o debate da causa entre os jurados como fase anterior à decisão do caso.

Será que tais mudanças contribuirão para o combate ao crime e à impunidade no Brasil, que é campeão de assassinatos?

A resposta é um sonoro não. A razão é muito simples: atualmente, muitos dos acusados levados a julgamento pelo Tribunal do Júri integram organizações e facções criminosas, grupos de extermínios etc.

Caso esse projeto se torne lei, nenhum esforço será preciso para verificar que no fim do túnel haverá escuridão total e sem estrelas. Como a vida imita a arte e a arte imita a vida, o filme citado figurará como verdadeira profecia sobre o destino do Tribunal do Júri no país, qual seja, o princípio da soberania dos veredictos se converterá no princípio da soberania dos assassinos.

Ora, só um insano, um irresponsável, um louco, um inconsequente, ou algo parecido, comparecerá no Tribunal do Júri e, na presença de todos, em alto e bom som, afirmará que o acusado é assassino. Se o fizer, a partir de então, sua vida e de seus familiares estarão em risco iminente. A tendência, portanto, é que pessoas normais, escaladas como testemunhas, em autodefesa e defesa de seus familiares, faltarão com a verdade. Optarão pelo silêncio probatório para não serem vítimas do silêncio tumular. Isso é óbvio!

No mais, organizações criminosas e grupos de extermínios, que não respeitam as regras elementares do Estado Democrático de Direito, tampouco a vida humana, farão de tudo para inviabilizar qualquer depoimento contra um de seus membros. Assim, não medirão esforços para neutralizar testemunhas, inclusive por meio de queima de arquivo.

Não bastasse isso, o assédio ao jurado tem forte potencial de se tornar regra, através da intimidação para decidir pela impunidade e influenciar seus pares para o alcance de veredicto absolutório.

Subtraída a prova testemunhal colhida na fase policial ou judicial e vulneradas a segurança e a independência do jurado em razão da quebra do sigilo das votações, os assassinos reunirão grandes chances de obter o que sempre tiveram em mente ao atacar a vida alheia, a impunidade.

Como dito, a soberania dos veredictos se converterá em soberania dos assassinos. Foram soberanos na eliminação de uma vida e serão soberanos para a obtenção da impunidade. A arte se converterá em vida real, a razão se transformará em terror e a justiça se transmudará em injustiça. Ninguém imaginaria que um filme estadunidense exibido em 1994 teria probabilidade de se tornar realidade no Brasil dos dias que correm.

Por isso, é preciso que a vida seja alertada pela arte, sendo imprescindível que essas modificações deletérias ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida sejam descartadas e alijadas do PL 8045/2010. Trata-se de medida necessária para evitar maior regresso no pacto civilizatório.

Portanto, na forma em que se encontra, o Novo Código de Processo Penal está pronto para sacrificar a verdade nos altares dos interesses dos assassinos e afundar a justiça nas areias movediças da impunidade. Os assassinos ganharão a onipotência, tornando-se absolutamente soberanos, diante de um Tribunal do Júri fraco e impotente para a produção da justiça.  

 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

Atuação

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Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)