A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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16 de junho de 2024

Resultou Perigo de Vida?

 

Um princípio ético fundamental no Tribunal do Júri é agir com honestidade intelectual perante o corpo de jurados. A honestidade intelectual diz respeito à aquisição, análise e transmissão de ideias, sem deformações. Significa atuar com integridade, negando-se a levantar uma ideia que sabe de antemão ser equivocada ou falsa. Isso significa dizer que o tribuno não deve confundir os jurados com desinformações, como também não deve tolerar que alguém assim o faça.

Todavia, lamentavelmente, presenciamos alguns defensores – privados e públicos - apostando na confusão em busca de impunidade, com violação a tal princípio. É triste, mas é fato. Quem milita no Tribunal do Júri pode testemunhar essa conduta odiosa e maléfica para a justiça.

No caso de denúncia (e pronúncia) por tentativa de homicídio, tais defensores, visando a desclassificação delitiva, apegam-se ao laudo pericial de lesões corporais da vítima para, em seguida, levantarem cortina de fumaça com olhos voltados à distorção do juízo dos jurados na análise do conjunto fático-probatório, transportando-os ao terreno da confusão mental.

Missão quase cumprida. Jurado com a mente confusa é terra fértil para a impunidade, pois o veredicto equivocado advém de mal-entendido, e não de má vontade. Noutras palavras, certo da confusão, anuncia-se em alto e bom som o famoso in dubio pro reo, com olhos voltados à absolvição ou desclassificação. Numa palavra: impunidade.

Mas essa postura não é correta, ética e justa. Não se deve aceitar o inaceitável. O princípio ético fundamental impõe fiscalização e, uma vez detectados, a consequente denúncia do emprego de toda a argúcia e de todo o engodo para iludir os jurados. Daí a importância dos apartes e da réplica nos debates em plenário.

A lição antiga, mas sempre atual, que vem da Itália ensina que a rainha das provas é a lógica humana. Essa é premissa decisiva para o escorreito julgamento popular, já que o jurado é o senhor da verdade pela lógica e pela intuição. Vale dizer, a grande arma contra a impunidade e a injustiça é a inteligência dos membros do Conselho de Sentença.

Por conseguinte, importa destacar que o diagnóstico diferencial entre o crime de lesões corporais e o crime de homicídio tentado não está adstrito ao laudo pericial, uma vez que reclama a análise de todo o conjunto fático-probatório, com observância ao tempo do crime, qual seja, o momento da conduta (artigo 4º do Código Penal).

Antes de tudo, é importante lembrar que, no crime de lesões corporais, a qualificadora do perigo de vida[1] só admite o preterdolo, uma vez que tal crime é punido a título de dolo enquanto ela é a título de culpa. Se o sujeito lesiona a integridade corporal da vítima com intenção de lhe causar perigo de vida, responde por tentativa de homicídio e não por lesão corporal qualificada pelo resultado[2].

Equivale a dizer: a lesão corporal com perigo de vida não se confunde com a tentativa de homicídio. Se o agente considerou a possibilidade de matar a vítima, haverá tentativa de homicídio, e não lesão corporal. 

Como já abordado noutro lugar[3], para a configuração do homicídio tentado, é preciso examinar todos os elementos exteriores da conduta, pelos meios probatórios disponíveis com o condão de verificar: a postura do agente antes, durante e depois da investida contra a integridade corporal da vítima; o instrumento empregado no ataque; a zona corporal visada; e a intensidade/número de golpes ou tiros. Ou seja, tais fatores determinarão se o agente agiu com animus occidendi ou animus laedendi, pois, segundo John Locke, “as ações dos seres humanos são as melhores intérpretes de seus pensamentos”[4].

O quesito “resultou perigo de vida?”, a ser respondido pelo médico-perito, não é decisivo para a distinção entre os crimes de lesões corporais e homicídio tentado, como alguns defensores pregam equivocada e maliciosamente aos jurados. E eles sabem disso!

Para a configuração de homicídio tentado não é indispensável a presença de lesão mortal, ou seja, com a força de levar a vítima à óbito. Tanto isso é verdade que nos casos de tentativa branca de homicídio inexistirá dano físico à vítima atacada, cujo laudo pericial será negativo para lesões corporais, embora o agente tenha agido com desejo assassino, ao investir contra a vida alheia.

Cuidado: a ação mortífera não está condicionada à existência de lesão mortal. Para que haja crime de homicídio tentado é preciso o emprego de ação mortífera, independentemente de produção de lesão mortal.

O experto que examina o corpo do ofendido e as respectivas lesões desconhece o contexto fático-probatório afeto ao caso penal. Isto é, sua função é examinar a natureza e a sede das lesões corporais constatadas. O fato de negar “perigo de vida” não desconfigura a ocorrência de homicídio tentado. Não mesmo.

Como afirmou o imperador romano Adriano, in maleficiis voluntas spectatur, non exitus - no crime se observa a intenção, não o resultado[5]Ou seja, a análise, então, deve recair sobre a vontade do agente no momento da conduta (artigo 4º do Código Penal), e não sobre o resultado – a extensão do dano físico, a natureza da lesão corporal causada. Esta servirá de bússola para fins de dosimetria da pena (a fração redutora, segundo a norma de sanção constante no artigo 14, II, do Código Penal).

Portanto, a afirmação costumeiramente feita por alguns defensores no plenário do Júri de que “o laudo pericial ao responder ‘não’ para o perigo de vida, negou o crime de tentativa de homicídio” é intelectualmente desonesta, pois visa o engodo do jurado, já que, em regra, ele desconhece a Dogmática Jurídica, o Direito Probatório e a Medicina Legal. Trata-se de estelionato intelectual. Postura que deve ser identificada e denunciada pelo Ministério Público ao Conselho de Sentença, em respeito à vida, à moral, à verdade e à justiça.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

 


[1] Segundo a doutrina, “perigo de vida é, para a medicina legal, uma situação atual, real, tecnicamente comprovada, consequente à lesão sofrida, que levará com grande probabilidade à morte a vítima, se não socorrida em tempo hábil.” (GOMES, Hélio. Medicina legal. 32ª ed. Rio de Janeiro: Freitas bastos, 1997, p. 462)

[2] Cf. JESUS, Damásio Evangelista. Direito penal: dos crimes contra a pessoa e dos crimes contra o patrimônio. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 138-139.

[3] NOVAIS, César. A defesa da vida no tribunal do júri. 3ª ed. Cuiabá: Carlini & Caniato, 2022, p. 89-91.

[4] LOCKE, John. Ensaio sobre o entendimento humano. São Paulo: Martins Fontes, 2012.

[5] GARCÍA DEL CORRAL, Ildefonso. Cuerpo del derecho civil romano. T. III. Espanha: Lex Nova, 2004, p. 756.

 

23 de outubro de 2023

Livro: A DEFESA DA VIDA NO TRIBUNAL DO JÚRI - 3a EDIÇÃO

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 Temas abordados:


Princípios do Tribunal do Júri
Pena Imediata no Júri
Legítima Defesa
Homicídio Emocional
Homicídio Brutal
Desistência Voluntária na Tentativa de Homicídio
Feminicídio
Mentira do Assassino
Prova Indiciária
Prova Policial
Vontade de Matar
Homicídio Organizado
Quesitação no Concurso de Crimes Contra a Vida
Apartes
In dubio pro vita
Colaboração Premiada no Júri
Controle de Civilizacionalidade
Júri na Pandemia
Bicentenário do Júri Brasileiro
A Síndrome do Piu-Piu
Absolvição por Clemência
Por que Punimos?
O MP Tem a Palavra
A Missão da Defesa no Júri
Juiz Presidente
Juricídio
Feminicídio
A Otimização da Atuação do Ministério Público no Júri
Veredicto Teratológico
Sete Pessoas e Uma Sentença
Desaforamento Interestadual
Revisão Criminal de Condenações do Júri
Hermenêutica Penal da Sociedade
Macacos Sábios
Necropaís 
O Efeito Borboleta e a Morte da Borboleta Azul
Perorações
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2 de maio de 2023

Júri: Desventuradíssimo Sujeito

 


"A acusação fora frouxa; a defesa fora calorosa e clara, e calara no espírito do júri. O réu sentia que a palavra do seu advogado ia pouco a pouco abrandando os corações dos jurados, e transformando-lhes as rijas fibras musculares em mole cera. E o desgraçado exultava. Pelas janelas do velho casarão do antigo Museu, mirava ele lá fora o céu azul, o livre céu luminoso retalhado pelo livre revoar das andorinhas. (...) A oração do advogado acabara. Alguns jurados, comovidos, enxugavam os olhos. O presidente do tribunal, do alto do estrado, lançava sobre o réu um olhar enternecido e amável. Formularam-se os quesitos. Fechou-se sobre o júri a porta da sala secreta. E toda a gente que enchia a sala das sessões rejubilava e sorria, certa de que o homem seria absolvido. Puro engano! Quando o presidente leu as respostas aos quesitos formulados, houve um espanto grande e indizível: o sujeito estava condenado a quinze anos de prisão! Como? Por que? - os jurados não tinham medido as palavras, tinham confundido as respostas, tinham trocado os quesitos, e força era declarar o réu criminoso... Em vão, tentando demover do seu propósito o juiz, clamava o advogado que a intenção do júri fora outra, pois não havia ali um jurado que não estivesse convencido da inocência do mísero. Em vão! O juiz declarou terminantemente que de boas intenções está o inferno calçado, e o pobre diabo teve de desistir dos seus belos projetos de bom jantar e de noitada alegre; e voltou para a cadeia, sem compreender aquela atrapalhação".

BILAC, Olavo. Obra reunida. Rio de Janeiro: Editora Nova Aguilar S/A, 1996, p. 423.

25 de abril de 2023

Júri: Pulso Forte da Democracia


"Meu caro Dr. Araújo Lima: é da planície que o homem vê melhor o infinito, pela contemplação, sem obstáculos, dos horizontes que o rodeiam. As grandes verdades estão na consciência de todos os homens de bem. Não há construção técnico-jurídica capaz de superar a razão do bom-senso do homem que sente, na própria carne, o que o interesse do grupo social a que pertence reclama, sob a contingência das grandes coordenadas de lugar e de tempo, para que se alcance a justiça. (...) Os juízes togados, algemados pelo tecnicismo jurídico, agindo no mundo convencional das normas escritas ontem para serem aplicadas hoje, neste século em que as distâncias físicas, por maiores que sejam, são a cada instante desmoralizadas pelos transportes que já não respeitam a velocidade do som, encontram, não raro, na lei o obstáculo e não o meio para fazer justiça. (...) O Júri é realmente o pulso que indica a vitalidade democrática de um povo. Nas verdadeiras democracias o Júri existe com número ímpar de jurados, é garantido o sigilo das votações, há plenitude de defesa para os réus e há soberania dos veredictos. Quando são impostas limitações ao Júri, a democracia está debilitada, corre perigo. É o pulso fraco, irregular, é o sintoma de um organismo enfermo. A defesa da instituição do Júri é, portanto, a defesa da própria democracia." Bandeira Stampa, ex-presidente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.

LIMA, Carlos Luiz Araújo de. Os grandes processos do Júri. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1957, vol. III, p. 7 e s.

Atuação

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)