A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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13 de junho de 2017

Teoria do Domínio do Fato


“Autor é, segundo esta concepção e de forma sintética e conclusiva, quem domina o facto, quem dele é “senhor”, quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o se e o como da realização típica; nesta precisa acepção se podendo afirmar que o autor é a figura central do acontecimento. Assim se revela e concretiza a procurada síntese, que faz surgir o fato como unidade de sentido objectiva-subjectiva: ele aparece, numa sua vertente como obra de uma vontade que dirige o acontecimento, noutra vertente como fruto de uma contribuição para o acontecimento dotada de um determinado peso e significado objetivo.

(...)

O agente pode dominar o facto desde logo na medida em que é ele próprio quem procede à realização típica, quem leva a cabo o comportamento com seu próprio corpo (é o chamado por Roxin domínio da acção que caracteriza a autoria imediata). Mas pode também dominar o facto e a realização típica mesmo sem nela fisicamente participar, quando domina o executante através de coacção, de erro ou de um aparelho organizado de poder (quando possui o domínio da vontade do executante que caracteriza a autoria mediata). Como pode ainda dominar o facto através de uma divisão de tarefas com outros agentes, desde que, durante a execução, possua uma função relevante para a realização típica (possuindo o que Roxin chamou o domínio funcional do facto que constitui o signo distintivo da co-autoria)”.

(DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 765/768)


6 de junho de 2017

Como escrever bem (William Zinsser)




O excesso é o mal da escrita americana. Somos uma sociedade sufocada por palavras desnecessárias, construções circulares, afetações pomposas e jargões sem nenhum sentido. 

Quem consegue entender o linguajar cifrado usado pelo comércio americano no dia a dia, ou seja, um memorando, um relatório empresarial, uma carta de negócios, um comunicado de banco que explique o seu mais recente e “simplificado” balanço? Qual usuário de um seguro ou de um plano de saúde consegue decifrar o livreto que explica todos os seus custos e benefícios? Que pai ou mãe consegue montar um brinquedo para uma criança com base nas instruções que vêm junto com a embalagem? Nossa tendência é inflar tudo e, assim, tentar parecer importante. O piloto de avião que anuncia que em alguns minutos atravessaremos uma área de turbulência por causa das nuvens carregadas e possíveis precipitações nem sequer pensa em dizer simplesmente que poderá chover. Se a frase é simples demais, deve haver alguma coisa errada nela… 

Porém, o segredo da boa escrita é despir cada frase até deixá-la apenas com seus componentes essenciais. Toda palavra que não tenha uma função, toda palavra longa que poderia ser substituída por uma palavra curta, todo advérbio que contenha o mesmo significado que está contido no verbo, toda construção em voz passiva que deixe o leitor inseguro a respeito de quem está fazendo o quê - todos esses são elementos adulterantes que enfraquecem uma frase. E eles costumam aparecer proporcionalmente à formação e à posição social de quem escreve. 

Nos anos 1960, o reitor da minha universidade escreveu uma carta para tentar acalmar os ex-alunos após uma temporada de muita agitação no campus. “Vocês estão provavelmente a par”, começou ele, “de que acabamos de experimentar uma situação potencialmente bastante explosiva de expressões de insatisfação sobre questões apenas parcialmente relacionadas entre si”. Ele queria dizer que os estudantes vinham azucrinando a direção por causa de diversas questões. Eu me senti bem mais incomodado pelo linguajar do reitor do que pelas potencialmente explosivas expressões de insatisfação dos estudantes. Teria preferido a abordagem adotada pelo presidente Franklin D. Roosevelt quando tentava traduzir comunicados de seu próprio governo, como este decreto sobre um blecaute, de 1942: 

Esses preparativos devem ser executados de modo a deixar totalmente escuros todos e quaisquer edifícios do governo federal ou edifícios não governamentais ocupados pelo governo federal durante um ataque aéreo, por tempo indeterminado, retirando a visibilidade causada por iluminação interna ou externa. 

“Fale para eles”, disse Roosevelt, “que nos prédios onde for preciso continuar trabalhando [durante um ataque aéreo] se deve então colocar alguma coisa para tapar as janelas”. 

Simplifique, simplifique. Thoreau disse isso, como se costuma relembrar tão frequentemente, e nenhum outro autor americano praticou de forma tão consistente aquilo que pregava. Abra qualquer página de “Walden” e você encontrará um homem contando o que passa pela sua mente de forma clara e ordenada: 

Mudei-me para o bosque porque queria viver deliberadamente, enfrentar apenas os fatos essenciais da vida e ver se não poderia aprender o que ela tinha a ensinar, em vez de, já próximo da morte, descobrir que eu não tinha vivido. 

Como conseguir se libertar, de uma forma tão invejável como essa, de todo excesso? A resposta está em limpar nossa cabeça de todo excesso. Pensamento limpo significa texto limpo; um não pode existir sem o outro. É impossível que um pensador obscuro escreva em bom vernáculo. Ele pode conseguir sustentar o texto por um ou dois parágrafos, mas o leitor logo se sentirá perdido, e não há pecado mais grave do que esse, pois o leitor dificilmente se deixa enganar mais de uma vez. 

Quem é o leitor, essa criatura tão esquiva? O leitor é uma pessoa que dispõe de cerca de trinta segundos de atenção - uma pessoa assediada por inúmeras forças que competem entre si por atenção. Houve um tempo em que essas forças eram relativamente poucas: jornais, revistas, rádio, esposa, filhos, animais domésticos. Hoje em dia, a elas se soma toda uma galáxias de equipamentos eletrônicos destinados a entretenimento e informação - a televisão, os celulares, os tablets, os iPods - , além dos exercícios da academia de ginástica, da piscina, da quadra de esportes e do mais poderoso de todos os concorrentes: o sono. O homem ou a mulher que cochila em uma poltrona com um livro ou uma revista nas mãos é uma pessoa a quem o escritor dedicou inutilmente suas preocupações. 

Isso não quer dizer que o leitor seja limitado demais ou preguiçoso demais para acompanhar o fluxo dos pensamentos. Quando o leitor se perde, em geral é porque o escritor não foi suficientemente cuidadoso. Esse cuidado pode adquirir diversas formas. Talvez o texto seja tão excessivo que o leitor, tendo de abrir caminho em meio à verborragia, simplesmente não capte o que ele significa. Talvez a frase tenha sido tão mal construída que o leitor pode lê-la de várias maneiras. Talvez o autor tenha mudado de pronome no meio da frase, ou tenha mudado de tempo verbal, e o leitor simplesmente tenha perdido a pista de quem está falando ou de quando a ação se deu. Talvez a frase B não seja uma sequência natural da frase A; o autor, em cuja mente a conexão está clara, não se importou em fornecer o elo. Talvez o escritor tenha usado uma palavra de forma incorreta, sem se preocupar em consultar o dicionário. 

Diante de tais obstáculos, os leitores são, de início, persistentes. Recriminam-se - obviamente eles é que perderam alguma coisa, e então voltam a ler a frase desconcertante, ou o parágrafo inteiro, desmontando-o como uma escrita ancestral, tentando adivinhar coisas para seguir adiante. Mas eles não conseguem fazer isso por muito tempo. O autor, nesse caso, está fazendo com que trabalhem demais, e eles acabarão procurando alguém que seja melhor no ofício. 

Os escritores, assim, devem sempre perguntar: o que estou tentando dizer? Surpreendentemente, muitas vezes nem mesmo eles sabem a resposta. Nesse caso, devem rever o que escreveram e perguntar: eu disse isso? Isso está claro para quem depara com esse tema pela primeira vez? Se não está, é porque alguma felpa se introduziu no meio da engrenagem. O escritor claro é uma pessoa de mente clara o bastante para enxergar a coisa tal como ela é: uma felpa. 

Por William Zinsser (1922-2015), escritor e professor, colaborou com as principais publicações dos Estados Unidos e deu aulas nas universidades Yale, Columbia e New School. Publicou, entre outros, “Writing About Your Life” (2005) e “Easy to Remember: The Great American Songwriters and Their Songs” (2006).

29 de maio de 2017

Prova Testemunhal


"Há um par de anos ocorreu em Gottinger um encontro organizado por uma associação cientifica na qual participaram juristas, psicólogos e médicos, ou seja, pessoas habituadas a uma observação atenta. Casualmente, na mesma rua decorria um desfile de Carnaval. De improviso, no decurso da sessão, as portas abriram-se de par em par e um palhaço vestido com um traje de cores vivas irrompeu na sala seguido de um negro com um revólver na mão. Primeiro um e depois o outro gritaram frases agressivas e de imediato um caiu por terra e o outro caiu-lhe em cima. Ocorreu um disparo. Imediatamente ambos abandonaram a sala. O episódio durou menos de vinte segundos. Apanhou todos de surpresa e ninguém, com exceção do presidente, se deu conta de que a cena tinha sido cuidadosamente preparada e fotografada durante o tempo em que ocorreu. Seria natural que o presidente pedisse aos presentes que cada um deles fizesse uma descrição sobre o fato, na medida que poderia ter alguma relevância judicial. Dos quarenta escritos apresentados só surgiu um em que faltavam menos de 20% dos dados caracterizadores do estranho episódio. Quatorze apresentavam lacunas entre 20% e 40%. Em doze as lacunas alcançavam entre 40% e 50%. Em treze superavam os 50%. Para além das omissões apenas seis pessoas em quarenta não referiram as coisas erroneamente. Em vinte e quatro das informações escritas pelo menos 10% do que se relatou eram invenções. Em dez respostas (quer dizer uma em cada quatro) mais de 10% do que foi escrito era absolutamente falso. Isto não obstante o fato de que todos os espectadores da cena eram observadores bem preparados".


Fonte: On the Witness Stand. Essays on Psycohology and Crimes, New York, Clark-Broodam 1908, 51. Citado por D. Carponi Schitarra, Esame diretto e contraesame nel processo accusatorio, Cedam, Padova, 1989, pp. 79-80.

22 de maio de 2017

A dama ou o tigre (Frank R. Stockton)



Em tempos remotos, vivia um rei semi-bárbaro, cujas idéias, embora tornadas um tanto brilhantes e sutis pelo progresso dos seus distantes vizinhos latinos, eram ainda opulentas, floridas e arbitrárias, como convinha à metade bárbara da sua natureza.

Era um homem de imaginação exuberante. Além disso, de uma autoridade tão irresistível que, a um simples desejo seu, transmudava em realidade as suas variadas fantasias. Era grandemente dado à auto-determinação: quando entrava em acordo consigo mesmo sobre uma coisa qualquer, essa coisa se podia considerar realizada. Quando todos os membros dos seus sistemas domésticos e políticos se moviam maciamente no rumo indicado, a sua natureza era branda e alegre; mas se acaso surgisse um pequeno impedimento, e um ou outro dos elementos desses sistemas desgarrassem das suas órbitas, ele ainda ficava mais brando e alegre, pois nada lhe agradava mais do que endireitar o que estava torto e destruir qualquer irregularidade.

Dentre as noções importadas, pelas quais o seu barbarismo se havia reduzido à metade, contava-se a arena pública, onde, pelas exibições da valentia humana e animal, os espíritos dos seus vassalos eram aperfeiçoados e cultivados. Mas ainda aqui a fantasia exuberante e bárbara afirmava-se.

A arena do rei fora construída, não para dar ao povo uma oportunidade de ouvir as rapsódias de gladiadores moribundos, nem para habilitá-los a ver o inevitável desfecho de um conflito entre opiniões religiosas e fauces famintas, mas com propósitos muito mais aptos a alargar e desenvolver as energias mentais do povo. Esse vasto anfiteatro, com suas galerias circulares, suas misteriosas abóbadas e suas passagens secretas, constituía um agente de poética justiça, onde o crime era punido ou a virtude recompensada, pelos decretos de uma imparcialidade e incorruptível fortuna.

Quando um vassalo era acusado de um crime de importância tal que pudesse interessar o rei, baixava-se um aviso público, designando o dia em que o destino da pessoa acusada seria decidido na arena do rei. Era uma construção que bem merecia este nome. Embora a sua forma e a sua planta tivessem sido importadas do estrangeiro, o fim a que era destinada provinha unicamente do cérebro desse homem, que não conhecia tradição a que devesse maior lealdade do que agradar a sua fantasia, e que imprimia a cada forma alienígena do pensamento e da ação humana o rico vigor de seu bárbaro idealismo.

Quando todo o povo se encontrava reunido nas galerias, o rei, rodeado pela sua corte, depois de se sentar no seu alto trono, dava um sinal, e uma porta abaixo dele se abria, saindo dela para o anfiteatro o súdito acusado. Diretamente em oposição a ele, no outro lado do espaço fechado, havia duas portas exatamente iguais, colocadas lado a lado. Era dever e privilégio do indivíduo em julgamento caminhar diretamente para essas portas e abrir uma delas. Ele poderia abrir a porta que lhe agradasse; não estava sujeito a nenhuma orientação ou influência, à exceção da própria sorte, imparcial e incorruptível.

Se abrisse uma, sairia dela um tigre faminto, o mais feroz e cruel que tivesse sido encontrado, o qual imediatamente saltaria sobre ele e o faria em pedaços, como punição pela sua falta. No momento em que o caso do criminoso assim se decidia, dolentes sinos ressoavam, grandes lamentos eram lançados por indivíduos alugados para esse fim e colocados nas bordas exteriores da arena. E aquela enorme multidão, de cabeças inclinadas e coração abatido, tomava vagarosamente o caminho de suas casas, lamentando grandemente que uma pessoa tão jovem e bela, ou tão velha e respeitada, tivesse merecido tão horrível destino.

Mas se a pessoa acusada abrisse a outra porta, sairia dela uma dama, a mais adequada à sua idade e condição, que pudesse ter sido escolhida por Sua Majestade entre as suas belas vassalas; e com essa dama ele iria imediatamente se casar, como recompensa de sua inocência. Não importava que ele já possuísse mulher e filhos, ou que seu coração se houvesse comprometido com outra de sua própria escolha: o rei não consentia que tais obrigações viessem a interferir no seu grande plano de retribuição e recompensa.

Como no outro caso, esses atos tinham lugar imediatamente, ainda na própria arena: uma outra porta se abria abaixo do rei, e um sacerdote, seguido por um bando de coristas e de bailarinas, modulando epitalâmios em cornetas douradas, avançava até o lugar onde se achava o par; e o casamento era pronta e alegremente celebrado. Então os festivos sinos de bronze repicavam alegremente, o povo lançava brados de contentamento, e o homem inocente, precedido por crianças que espalhavam flores no seu caminho, conduzia a noiva para a sua casa.

Ora o tigre saía de uma porta, ora de outra. O criminoso não podia saber de que porta sairia a dama. Abriria a que lhe agradasse, sem a menor idéia do que lhe estava reservado para aquele instante mesmo: se iria ser devorado ou casado. Era esse o método semi-bárbaro a que o monarca recorria para administrar justiça. A perfeita retidão do método é evidente.

As decisões desse tribunal eram não somente honestas, mas concretamente executadas: o acusado via-se instantaneamente punido, quando culpado; quando inocente, era recompensado no ato, quer quisesse, quer não. Não havia como escapar aos julgamentos da arena do rei.

A instituição era verdadeiramente popular. Quando o povo se reunia num dos grandes dias de julgamento, nunca sabia se iria testemunhar uma morte sangrenta ou um festivo casamento. Esse elemento de incertezas emprestava à ocasião um interesse que de outro modo não poderia ser atingido. Assim, divertia-se a massa, e a parte pensante da comunidade não poderia acusar o sistema de iníquo; pois não tinha o acusado o julgamento nas suas próprias mãos?

Esse rei semi-bárbaro possuía uma filha, tão bela como as suas mais esplêndidas fantasias, e com uma alma tão ardente e imperiosa como a sua própria. Como acontece em tais casos, ela era a menina dos seus olhos, e ele a amava acima de toda a humanidade. Entre os seus cortesãos havia um jovem com aquela pureza de sangue e vileza de condições, comuns aos heróis de romance que amam as donzelas reais. Essa donzela real estava bem satisfeita com o seu amado, porque ele era belo e bravo, num grau não ultrapassado em todo o reino; e ela o amava com um ardor que possuía o barbarismo suficiente para fazê-lo excessivamente ardente e forte.

O amor desses dois jovens transcorreu feliz durante muitos meses, até o dia em que o acaso levou o rei a descobrir a sua existência. E não hesitou quanto ao que lhe cumpria fazer. O jovem foi imediatamente lançado na prisão, e marcou-se o dia para o seu julgamento na arena do rei. Naturalmente, essa era uma ocasião especialmente importante, e Sua Majestade, assim como todo o povo, estava grandemente interessado no desenvolvimento dessa prova. Jamais ocorrera caso semelhante; jamais havia um súdito ousado amar a filha dum rei. Nos anos posteriores tais coisas tornaram-se bastante comuns, mas então elas constituíam uma espantosa novidade.

As jaulas de tigres do rei foram vistoriadas, a fim de se selecionar o monstro mais feroz para ser levado à arena. E todas as categorias de virgens jovens e belas foram cuidadosamente inspecionadas por juízes competentes, de modo a que o jovem pudesse ter uma noiva conveniente, no caso de a fortuna não lhe reservar diferente destino.

Naturalmente, todos sabiam que ato lhe era imputado: havia-se enamorado da princesa, e nem ele nem ela, ou quem quer que fosse, pensava jamais em negar esse fato. Mas o rei não permitiria que uma circunstância como essa fosse interferir nos trabalhos do tribunal, dos quais ele tirava tão grande deleite e satisfação. Não importava como o fato se processara, o jovem iria privar-se desse amor; e o rei tomaria um prazer estético em observar o curso dos acontecimentos, que determinavam se o moço tinha cometido um erro ou não, ao permitir-se amar a princesa real.

O dia designado chegou. Proveniente de longe e de perto, o povo foi-se reunindo e comprimindo nas grandes galerias da arena; e multidões, impossibilitadas de entrar, amontoavam-se contra as paredes exteriores. O rei e a sua corte achavam-se nos seus lugares, em oposição às portas gêmeas — aquelas portas fatídicas, tão terríveis na sua similitude.

Tudo estava pronto. O sinal foi dado. Uma porta por baixo da bancada real abriu-se, e o namorado da princesa apareceu na arena. Alto, belo, elegante, o seu aparecimento foi saudado com um surdo cochichar de admiração e ansiedade. Metade da assistência não sabia que um tão magnífico jovem pudesse viver entre eles. Não era de admirar que a princesa o amasse! Que terrível situação a dele!

Quando o jovem avançou dentro da arena, voltou-se, como era o costume, para reverenciar o rei; mas ele não pensava absolutamente naquele personagem real; seus olhos estavam fixos na princesa, sentada à direita de seu pai. Não fosse pela metade de barbarismo que entrava na sua natureza, é provável que aquela dama não estivesse ali; mas sua alma intensa e ardente não lhe permitira subtrair-se a um espetáculo que tão terrivelmente lhe interessava.

Desde o momento em que fora divulgado o decreto, segundo o qual seu amado decidiria o próprio destino na arena do rei, ela não tinha pensado em mais nada, noite e dia, senão nesse grande acontecimento e nos vários assuntos com ele relacionados. Possuindo mais poder, influência e força de caráter do que qualquer outra pessoa interessada no caso, ela tinha feito aquilo que nenhuma outra pessoa conseguira: havia-se apossado do segredo das portas. Sabia em qual dos dois compartimentos, que ficavam por detrás daquelas portas, se achava a jaula do tigre, e em qual deles a dama esperava. Através daquelas espessas portas, pesadamente forradas com peles pelo lado de dentro, era impossível que algum ruído denunciador chegasse aos ouvidos da pessoa que se aproximasse para levantar a aldrava de uma delas; mas o ouro e poder de vontade de uma mulher tinham entregue esse segredo à princesa.

Não somente ela sabia em que compartimento estava a dama pronta para aparecer, toda ruborizada e radiante, assim que a sua porta se abrisse, como também sabia quem era a dama. Era uma das mais belas e amáveis donzelas da corte, que havia sido escolhida como recompensa para o jovem acusado, caso ele fosse julgado inocente. E a princesa a odiava. Muitas vezes ela tinha visto, ou imaginado ver, aquela bela criatura lançando olhares de admiração sobre a pessoa do seu amado, e às vezes pensava que esses olhares eram percebidos e até retribuídos. Uma ou outra vez, ela os tinha visto conversando. Conversas que haviam durado apenas um momento, porém muita coisa pode ser dita num breve espaço de tempo. Talvez eles se houvessem ocupado de assuntos de pouca importância, mas como poderia ela sabê-lo? A jovem era adorável, mas tinha ousado levantar os olhos para o amado de uma princesa; e com toda a intensidade do sangue selvagem transmitido através de longas linhagens de ancestrais inteiramente bárbaros, ela odiava a mulher que corava e tremia atrás daquela porta silenciosa.

Quando se voltou para ela e a viu sentada, com a face mais pálida do que qualquer outra no vasto oceano de fisionomias ansiosas que o rodeavam, ele sentiu ao encontrarem-se os seus olhares, pelo poder de rápida percepção que é dado a todos aqueles cujas almas se acham fundidas numa só, que ela sabia atrás de que porta se achava o tigre e atrás de qual delas se encontrava a dama. Ele havia esperado que ela tivesse conseguido saber isso. Compreendia-lhe a natureza, e estava seguro de que ela nunca descansaria, até que se houvesse esclarecido sobre essa coisa que permanecia ignorada de todos os outros espectadores, até do rei. A única esperança que tinha o jovem, de agir de maneira certa e segura, era baseada no bom êxito da princesa em descobrir o mistério; e no momento em que a fitava, percebeu que ela tinha obtido o êxito que ele tanto lhe almejara.

Quando seu rápido e ansioso olhar formulou a pergunta “qual?”, foi para ela tão claro como se, do lugar onde se achava, ele houvesse feito a pergunta em alta voz. Não havia um instante a perder. A pergunta fora feita num relâmpago; deveria ser respondida num outro.

O braço direito da princesa repousava sobre o parapeito almofadado que se estendia à sua frente. Ela levantou a mão, e fez um leve e rápido movimento para a direita. Ninguém, a não ser seu amado, viu esse gesto. Todos os olhos, a não ser os dele, estavam fixos no homem que se encontrava no centro da arena.

Ele voltou-se, e com passo firme e rápido atravessou o espaço vazio. Todos os corações pararam de bater, toda respiração foi suspensa. Sem a menor hesitação, ele dirigiu-se à porta da direita, e abriu-a.
A questão, agora, é esta: Foi o tigre que saiu daquela porta? Ou foi a dama?

Quanto mais refletimos sobre a questão, tanto mais difícil se torna o responder. Ela envolve um estudo do coração humano, que nos conduz através os mais extraviados labirintos de paixões, fora dos quais é difícil achar um caminho. Pense nela, honrado leitor, não como se a resposta à questão dependesse de você mesmo, mas daquela princesa de sangue ardente e semi-bárbara, com a alma aquecida ao branco, sob os fogos combinados do desespero e do ciúme. Ela o tinha perdido. Mas quem o possuiria?

Quantas vezes, nas suas horas de vigília e nos seus sonhos, tinha ela estremecido de desenfreado horror, e havia coberto a face com as mãos, quando pensava no seu amado abrindo a porta, do outro lado da qual o esperavam as garras cruéis do tigre!

Mas vezes sem conta ela o tinha visto na outra porta! Nos seus mortificantes devaneios, tinha rangido os dentes e arrancado os cabelos, ao ver o tremor de arrebatadora satisfação que se apossava dele, quando abria a porta da dama! Como a sua alma ardera na agonia, ao vê-lo lançar-se ao encontro daquela mulher, que ostentava uma face ruborizada e um fascinante olhar de triunfo; ao vê-lo conduzindo-a para fora, com todo o seu corpo abrasado na alegria da vida recuperada; ao ouvir os brados alegres da multidão e o desenfreado e festivo repicar dos sinos; ao ver o sacerdote, com sua alegre comitiva, avançando até onde se achava o par, para fazê-los marido e mulher diante dos seus próprios olhos; e ao vê-los afastarem-se, juntos, pisando o seu caminho de flores, acompanhados pelos tremendos brados da alegre multidão, onde um único grito de desespero — o dela — ficara perdido e afogado!

E aquele terrível tigre, aqueles gritos, aquele sangue! Não seria melhor que ele morresse de uma vez, e que fosse esperar por ela nas bem-aventuradas regiões da sua semi-bárbara vida futura?

A sua decisão tinha sido tomada depois de dias e noites de angustiosa deliberação. Sabia que ele lhe faria aquela pergunta, e tinha decidido o que lhe responderia. Sem a mais leve hesitação, havia movido a sua mão para a direita.

A decisão constitui um ponto que não deve ser levianamente considerado; e eu não me julgo a pessoa capaz de responder à questão. Assim, deixo-a para você, leitor: quem saiu da porta aberta — a dama ou o tigre?


(Frank R. Stockton, in Contos norte-americanos – Biblioteca Universal Popular, Rio, 1963)

10 de maio de 2017

Prova indiciária no Júri





“Sei tudo sobre o seu camelo, mas não o vi”. Essa é uma frase marcante do conto “Camelo Extraviado”[1] do escritor norte-americano Samuel Langhorn Clemens, mais conhecido pelo pseudônimo Mark Twain. Pela simples observação dos vestígios deixados pelo caminho, um homem descreve os defeitos físicos do animal e sabe exatamente o que ele transportava. É a reconstrução dos fatos por meio dos indícios.

No plenário do Júri, é comum a defesa afirmar que a prova indiciária não é o bastante para a condenação. Evidente que o princípio da plenitude da defesa reclama essa postura defensiva, embora o argumento seja de todo equivocado.

É inegável que a ação assassina ocorre de duas formas: improvisada ou programada.

É nesse sentido a lição de Márcio Schelee Gomes: “O homicídio, muitas vezes, é praticado em situações que surgem inesperadamente, de ímpeto, em meio a discussões ou brigas, por outro lado, em grande número de casos, há um delito premeditado, às vezes, meticulosamente planejado, em que o autor do crime pensa de antemão, além do ‘como’ cometer o fato delituoso, também ‘o que fazer’ para ficar impune. Então, calcula as probabilidades de ser descoberto pelas autoridades policiais ou judiciárias, buscando, a partir de uma bem montada estratégia, diminuí-las e, assim, cometer um ‘crime perfeito’.”[2]

Por óbvio, quem planeja o homicídio não convida testemunha para presenciar o ato criminoso, mas busca cometê-lo na clandestinidade. Ou, quando o pratica diante de testemunha, busca, ao menos, dificultar o reconhecimento.

O modus operandi criado na década de 1970 pela traficante colombiana Griselda Blanco espelha exatamente isso. A criminosa inventou uma técnica para a execução que se espraiou pelo mundo pela facilidade de acertar a vítima e a praticidade da fuga: dois homens, em uma motocicleta, se aproximam do alvo, um deles conduz o veículo e outro efetua disparos de arma de fogo. Atualmente, a dificuldade de identificação dos criminosos é ainda maior pelo uso de capacetes.

Calha lembrar, por oportuna, a lição de José María Asencio Mellado[3]: “Quem comete crime busca intencionalmente o segredo da sua atuação pelo que, evidentemente, é frequente a ausência de provas diretas. Exigir, a todo o custo, a existência deste tipo de provas implicaria o fracasso do Processo Penal”.

É fato que a inserção de dúvida na cabeça dos jurados é o bastante para o êxito defensivo. Não por acaso a defesa trabalha arduamente com o objetivo de contaminar os jurados com a “síndrome de Pilatos”[4], também conhecida por Ponciopilatismo[5]. Ouvem-se, então, frases feitas: indício não é prova; é preferível mil culpados soltos a um inocente preso etc. Na ânsia de impressionar o Conselho de Sentença, a defesa exibe matérias jornalísticas sobre erros judiciários genéricos e totalmente divorciados do fato em julgamento. Com muita frequência, cita o “Caso dos Irmãos Naves”, triste quadro do Judiciário brasileiro[6] ocorrido durante o Estado Novo.

Seja como for, manipula-se o fantasma da dúvida para uma finalidade muito clara: a obtenção da impunidade.

E, se o Ministério Público vacilar, haverá considerável probabilidade de concretização do erro judiciário negativo: a absolvição de culpado[7].

Afinal, para alguém ser julgado pelo Tribunal do Júri é necessário que haja prova da materialidade do crime e também indícios suficientes de autoria ou participação (art. 413 CPP). E indícios suficientes são aqueles idôneos, sérios e seguros que demonstram a concorrência do acusado para a prática do crime.

Isso significa dizer que há no processo, no mínimo, prova segura de autoria ou participação do acusado no crime doloso contra a vida e não qualquer indício, senão indícios suficientes. Do contrário, o caso sequer seria submetido a julgamento popular ante o risco considerável de condenação de provável inocente.

Nunca é demais lembrar que, para fins de julgamento pelo Júri, o caso foi técnica e cuidadosamente filtrado pelo Poder Judiciário. De início, pelo recebimento da denúncia; depois, pela emissão da pronúncia; e, por fim e não raramente, pela ratificação desta na instância recursal. Por consequência, no que se refere à ocorrência de erro judiciário, há chance considerável de absolvição de culpado, e não de condenação de inocente.

Nas palavras de Vicente Greco Filho, “o raciocínio do juiz na pronúncia, então, deve ser o seguinte: segundo minha convicção, se este réu for condenado haverá uma injustiça? Se sim, a decisão deverá ser a impronúncia ou a absolvição sumária”[8].

Como é sabido, o Brasil não adotou o sistema de prova legal ou tarifada, o que significa dizer que não há hierarquia de provas. Ao lado dos demais meios de provas, encontram-se ombreando-as, em pé de igualdade, os indícios (art. 239 do CPP).

Vale destacar o conceito de indício proposto por Mittermayer[9]: “O indício é um fato em relação tão precisa com outro fato que, de um, o juiz chega ao outro por uma conclusão natural. É preciso, então, que haja na causa dois fatos, um verificado, e outro não provado, mas que se trata de provar raciocinando do conhecido para o desconhecido”.

Segundo valiosa lição que vem da Itália, a lógica humana é a rainha das provas[10] - regina probatorum.

Evidente que o benefício da dúvida garantido ao acusado não implica na renúncia à lógica humana, como muitas vezes quer fazer crer a defesa no Júri.

Ninguém duvida que o crime sem testemunha ocular é o que mais reclama o exercício da inteligência. Na realidade, tanto a percepção pelos sentidos quanto a compreensão pelo raciocínio são importantes na busca da verdade. Por meio dos indícios se verifica o que de fato ocorreu. Daí por que os indícios idôneos, precisos e harmônicos entre si levam à condenação. 

Logo se vê o quão importante é a prova indiciária, sob pena de culto à impunidade. Não à toa que Jeremy Bentham, filósofo e jurista inglês, ensinou que indício é a testemunha muda do fato[11]. É também conhecida como prova lógica, pois, no mundo das provas, a indiciária, mais do que em qualquer outra, exige o uso da inteligência e lógica do julgador.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal[12], inspirado no modelo anglo-saxão, adotou, n’alguns casos,  o modelo probatório beyond any reasonable doubt, isto é, a necessidade de prova para além de qualquer dúvida razoável para fins de condenação.

Assim, a prova para além de uma dúvida razoável é aquela que gera o firme convencimento da culpa do réu e que pode ser plenamente alcançado por meio dos indícios.

Em outras palavras, não basta à defesa invocar o surrado in dubio pro reo para colher a absolvição do acusado, pois não é qualquer dúvida que a autoriza, senão aquela séria, idônea, instransponível e devidamente comprovada, que se enquadra ao conjunto probatório.

Bem por isso que, em terras estadunidenses, existe instrução doutrinária, inclusive citada no caso Victor vs. Nabraska, com o seguinte teor[13]: “Prova para além de uma dúvida razoável é a prova que deixa você firmemente convencido da culpa do réu. Há muitas poucas coisas neste mundo que nós sabemos com certeza absoluta, e em casos criminais o direito não requer prova que supere cada possível dúvida. Se, baseado em sua consideração da prova, você está firmemente convencido de que o réu é culpado do crime imputado, você deve considera-lo culpado. Se, por outro lado, você achar que há uma possibilidade real de que ele não seja culpado, você deve dar-lhe o benefício da dúvida e considerá-lo não culpado”

Nessa linha, é vital que os jurados não hesitem, mas abandonem a ingenuidade e se apeguem à inteligência para fins de responsabilização do assassino e, assim, não banhem as mãos no sangue da vítima, acometidos da síndrome de Pilatos. Noutro dizer, se agirem com consciência e inteligência, em suas conclusões, entenderão a forma como o fato fora praticado e quem o praticou.

Devem, então, colocar o cérebro em ação. Como diz Fernando Savater, “o cérebro é o órgão específico da ação: conhece, delibera, avalia e decide”[14].  

A exemplo do herói grego Ulisses, ao regressar para Ítaca e para Penélope, sua esposa, após o fim da guerra de Tróia, que conseguiu resistir ao canto enganador das sereias atando-o ao mastro de seu navio[15], o jurado deve atar-se à lógica humana e, com coragem e determinação, espantar o fantasma da dúvida e a injustiça da impunidade.

O certo é que a conclusão mais evidente é que a prova indiciária (circumstantial evidence), como qualquer outro meio de prova, possui a força o bastante para a condenação, tanto no juízo singular como no Tribunal do Júri. Essa é a verdade. Negar isso é uma falta de realismo absoluto. Exemplo claro de desonestidade intelectual.

Com efeito, frente à existência de indícios suficientes de autoria/participação do acusado no crime, conforme já atestada na decisão de pronúncia, no lugar de covardia, exige-se inteligência e coragem do jurado, quando da votação dos quesitos. Do contrário, o criminoso será premiado com a impunidade, apesar de ter atacado a vida.

Dessa maneira, esforço algum é preciso para perceber que as frases prontas recitadas pela defesa em plenário do Júri com a finalidade de desacreditar a prova indiciária não passam de retórica vazia em busca da impunidade. Um discurso de conveniência para atender o cliente ou, nos dizeres da defesa pública, assistido. Nada além disso.

Chega de argumento vazio para engazopar jurado. As palavras devem ser empregadas com propriedade para que a justiça não corra o risco de soçobrar no rio caudaloso da impunidade. A lógica humana deve estar à serviço da vida, da justiça e da paz social. Jamais ao lado da morte, da impunidade e do caos social. Jamais!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri (Confraria do Júri), Coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça. 
  


[1] BRASIL, Ministério da Educação e Cultura. Qualificação profissional para o magistério - comunicação e expressão. Rio de Janeiro: FUNTEVÊ, 1986, p. 183.
[2] GOMES, Márcio Schelee. A prova indiciária no crime de homicídio: lógica, probabilidade e inferência na construção da sentença penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, p. 35.
[3] ASENCIO MELLADO, José María. Presunción de inocencia y prueba indiciaria. En: Cuadernos del Consejo General del Poder Judicial Nº 5/1992. Revista del Poder Judicial del Reino de España. pp. 163-180.
[4] BONFIM, Edilson Mougenot. No tribunal do júri. São Paulo: Saraiva, 2000.
[5] Expressão derivativa do ato de lavar as mãos do cônsul romano Pôncio Pilatos (Bíblia, João 18:28-40).
[6] ALAMY FILHO, João. O Caso dos Irmãos Naves: O erro judiciário de Araguari. São Paulo: Círculo do Livro, 1960.
[7] Valem as palavras do jurista Edilson Mougenot Bonfim: “O que é um erro judiciário positivo? Quando a gente condena um inocente. O que é um erro judiciário negativo? Quando a gente absolve um culpado ou diminui a pena que ele mereça”. (BONFIM, Edilson Mougenot. O julgamento de um serial killer: o caso do maníaco do parque. São Paulo: Malheiros, 2004, p. 190-191)
[8] GRECO FILHO, Vicente. Questões polêmicas sobre a pronúncia. Tribunal do júri – Estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: RT, 1999, p. 119.
[9] MITTERMAYER, C. J. A. Tratado da Prova em Matéria Criminal. 3ª. ed. Campinas: Editora Bookseller, 1996, p. 323.
[10] FERRI, Enrico. Discursos de acusação: ao lado das vítimas. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 175.
[11] BENTHAM, Jeremy. Tratado de las pruebas judiciales. Beunos Aires: Librería El Foro, 2003.
[12] STF – AP 470, 2012, fls. 53.118-53.119.
[13] THOMAS J. GARDNER & TERRY M. ANDERSON, Criminal Evidence Principles ande Cases, 2010.
[14] SAVATER, Fernando. A importância da escolha. São Paulo; Planeta, 2012, p. 25.
[15] HOMERO. Odisseia. São Paulo: Editora 34, 2011.

5 de maio de 2017

Valoração Probatória da Palavra da Vítima


"As palavras dos ofendidos, evidentemente, merecem crédito no confronto com as fracas versões escusatórias oferecidas pelos réus, não sendo preciso citar aqui a torrencial jurisprudência e a lição dos doutrinadores, quanto à validade das palavras das vítimas nos crimes patrimoniais, mormente quando, como no caso em tela, inexiste motivo para infundada incriminação a inocentes." (TJSP - 9a Câmara Criminal - Relator Des. Sérgio Coelho - Apelação nº 0011149- 62.2009.8.26.0362, j. 15/12/2016)

“Nada há nos autos a indicar que a vítima tivesse qualquer razão ou motivo lógico para atribuir falsamente ao réu a autoria dos fatos. A palavra da vitima, no caso, assume papel preponderante e goza da presunção da veracidade, assumindo especial relevância no deslinde da controvérsia, merecendo total crédito, não sendo crível que alguém incrimine inocente que não conhece e sem motivos, daí porque os seus relatos merecem todo o crédito, porque não teriam elas qualquer proveito em mentir. Conforme sabido, a palavra da vítima tem relevo especial em delitos contra o patrimônio.” (TJSP - Apelação Criminal, nº 0007991- 78.2002.8.26.0609, Rel. Des. Paulo Rossi, j. 26/03/14)

25 de abril de 2017

Alvíssaras (STF e Cumprimento Imediato da Pena no Júri)


Desde fevereiro de 2016, com o julgamento do Habeas Corpus n.º 126.292-SP pelo STF, venho defendendo o cumprimento imediato da sentença condenatória afeta ao Tribunal do Júri (clique aqui), por força do princípio da soberania dos veredictos.

A tese ganhou corpo com a ratificação desse entendimento pelo Ministro Luís Roberto Barroso registrado em seu voto no julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44, ocorrido em 05/10/2016: “A condenação pelo tribunal do Júri em razão de crime doloso contra a vida deve ser executada imediatamente, como decorrência natural da competência soberana do júri conferida pelo art. 5º, XXXVIII, d, da CF” (clique aqui).

Novamente, a tese foi citada pelo Ministro Barroso no julgamento do Habeas Corpus 118.770/SP, em 07/03/2017.

Agora, em 25/04/2017, mais uma vez, foi agasalhada pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Habeas Corpus 139.612/MG, do "Goleiro Bruno" (clique aqui).

Aqui seguem os textos correlatos a esse tema:










Que esse entendimento seja observado e acolhido pelos juízes presidentes do Júri e pelos Tribunais de Justiça.  Não se pode admitir o esvaziamento da soberania dos veredictos, expressão suprema da soberania popular no âmbito do Poder Judiciário, como tem feito parcela significativa da doutrina e da jurisprudência. A regra é esta: a condenação pelo Júri torna obrigatório o cumprimento imediato da pena imposta na sentença

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.

23 de abril de 2017

STF: Ementa - Soberania do Júri e Pena



Ementa: Direito Constitucional e Penal. Habeas Corpus. Duplo Homicídio, ambos qualificados. Condenação pelo Tribunal do Júri. Soberania dos veredictos. Início do cumprimento da pena. Possibilidade. 1. A Constituição Federal prevê a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (art. 5º, inciso XXXVIII, d). Prevê, ademais, a soberania dos veredictos (art. 5º, inciso XXXVIII, c), a significar que os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo júri popular. 2. Diante disso, não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a execução da condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Essa decisão está em consonância com a lógica do precedente firmado em repercussão geral no ARE 964.246-RG, Rel. Min. Teori Zavascki, já que, também no caso de decisão do Júri, o Tribunal não poderá reapreciar os fatos e provas, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri. 3. Caso haja fortes indícios de nulidade ou de condenação manifestamente contrária à prova dos autos, hipóteses incomuns, o Tribunal poderá suspender a execução da decisão até o julgamento do recurso. 4. Habeas corpus não conhecido, ante a inadequação da via eleita. Não concessão da ordem de ofício. Tese de julgamento: “A prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri, ainda que sujeita a recurso, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou não-culpabilidade.”

(STF - 1a Turma - HC 118770, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão:  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 07/03/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 20-04-2017 PUBLIC 24-04-2017)

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)