No mês de março, ocorre a Semana Nacional do Júri, com
mutirão de julgamentos de processos criminais que contemplam crimes dolosos
contra a vida em todo o país.
É fato marcante para a sociedade brasileira dada a
importância cívica experimentada no Tribunal Popular pelos cidadãos que servem
ao Conselho de Sentença, em um claro exemplo de exercício de democracia e
cidadania.
Isso porque, segundo o artigo inaugural da Constituição
Federal, todo poder emana do povo, que, em regra, é exercido por seus
representantes. É a previsão mais clara do princípio democrático e da soberania
popular.
Assim, incumbe ao povo escolher seus representantes nos
Poderes Executivo e Legislativo. Todavia, isso não se vê no Poder Judiciário,
já que seus membros, em regra, assim se tornam pela via de concurso público, e
não de eleição. Neste Poder vigora a meritocracia e não a democracia.
Logo se constata que o Poder Judiciário carece de lastro
democrático em sua composição. Todavia, compensando esse déficit de democracia,
o legislador constitucional arrolou dentre os direitos e garantias fundamentais
a instituição do Tribunal do Júri, com a competência de julgar os crimes
dolosos contra a vida.
Isso importa dizer que os juízes de direito julgam a
esmagadora maioria dos crimes, porém, aqueles que ofendem a fonte de todos os
direitos, qual seja, a vida, são julgados pelo povo, que compõe o Tribunal do
Júri.
Dessa forma, são os cidadãos que julgam o semelhante acusado
de prática de homicídio, participação em suicídio, infanticídio ou aborto.
Nesta nobilíssima função de juízes, os jurados exercem o poder sem
intermediários, estão no exercício ostensivo da cidadania e são os
protagonistas na aplicação da justiça ao caso concreto.
Para tanto, a decisão dos jurados é soberana, o que
significa dizer que a última palavra nos crimes dolosos contra a vida não
pertence ao juiz, desembargador ou ministro, senão ao povo.
E mais: o jurado, em sua cara missão, no exercício pleno de
cidadania, tal qual ocorre no sufrágio eleitoral, detém o voto secreto e
imotivado, pelo simples fato de estar exercendo o poder que lhe pertence, sem
mediadores. Basta um “sim” ou um “não” para absolver ou condenar a quem julga, desincumbindo-se
de resposta a qualquer “por que?”.
Daí a grandeza do Tribunal do Júri, que, além de ser a única
porta de entrada da democracia no Poder Judiciário e ostentar o exercício vivo
da cidadania, lida com os maiores valores da humanidade, quais sejam: a vida, a
liberdade e a justiça.
Alguém poderá dizer que o juiz de direito é mais capacitado
para julgar do que o jurado. Contudo, valem as palavras de Magarinos Torres, antigo
juiz do Júri: “Ninguém dirá que um sábio julga melhor que o leigo o seu
vizinho”. O jurado, ainda que não letrado na ciência jurídica, traz consigo a
centelha divina e sabe muito bem discernir o certo do errado, o lógico do
ilógico, o racional do irracional, o bem do mal, o justo do injusto, o legal do
ilegal e o que deve do que não deve ser feito.
Bem se conclui que o Tribunal do Júri é o palco democrático
do Judiciário em que o povo tem vez e voz. Nesse palco, a justiça é fruto de
genuína democracia, pois decorre diretamente do homem e da mulher de bem
componentes do povo.
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Presidente da Confraria do Júri –
Associação dos Promotores do Júri, Editor do blogue Promotor de Justiça e Promotor de Justiça no Estado de Mato
Grosso.
