A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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25 de maio de 2019

O Homem na Arena

A dignidade da luta com afinco foi abordada pelo 26º Presidente dos Estados Unidos, Theodore Roosevelt, em manifestação oral “A Cidadania em uma República”, realizada em Sorbonne, Paris, no dia 23 de abril de 1910. O discurso é conhecido como “O homem na arena”, ei-lo:
“Não é o crítico que importa nem aquele que mostra como o homem forte tropeça, ou onde o realizador das proezas poderia ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, com o rosto manchado de poeira, suor e sangue; que luta com valentia; que erra e tenta de novo e de novo; […] que conhece os grandes entusiasmos e as grandes devoções; que se sacrifica por uma causa nobre; que ao menos conhece, no final, o triunfo de uma grande realização; e que, na pior das hipóteses, se fracassar, pelo menos fracassou ousando grandes coisas; e por isso o seu lugar não pode ser junto àquelas almas tímidas e frias que não conhecem nem vitórias nem derrotas.”

22 de abril de 2019

Medida Cautelar Inominada Incidental em Recurso em Sentido Estrito (Obtenção de Efeito Suspensivo)





“Observem ter sido a custódia implementada no âmbito de processo alusivo a medida cautelar inominada incidental em recurso em sentido estrito, formalizado contra decisão judicial em que indeferido o pedido de prisão preventiva em primeiro grau. No tocante ao alegado descabimento da citada medida, ante a ausência de previsão legal específica, tem-se a incidência do artigo 297 do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária viabilizada pelo artigo 3º do Código de Processo Penal, a revelar o poder geral de cautela, a fim de evitar a ocorrência de dano irreparável ou insuficiência de outras providências. [...] Está em jogo a preservação da ordem pública. Sem prejuízo do princípio da não culpabilidade, presentes os fortes indícios de participação do paciente, ao que tudo indica, em grupo criminoso, a custódia se impunha, ante a periculosidade, ao menos sinalizada. Daí ter-se como razoável e conveniente o ato atacado. A inversão da ordem do processo-crime – no que direciona a apurar para, selada a culpa, em verdadeira execução da pena, prender – foi justificada, atendendo-se ao figurino legal”. (STF - HC 151456 MC, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, julgado em 03/04/2018, publicado em 06/04/2018)

***

"Inicialmente, consigne-se que, em juízo de cognição sumária, não se verifica a alegada nulidade na obtenção de efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito manejado pelo Ministério Público, tampouco na decretação da prisão preventiva por meio de liminar concedida nos autos de medida cautelar. Com efeito, no caso, o Ministério Público ajuizou corretamente ação cautelar inominada com pedido liminar, com o fim de obter efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito, como esclarecido no relatório. Isto porque a Súmula n.º 604 do Superior Tribunal de Justiça é específica ao proibir o uso do mandado de segurança como via de atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal da Acusação. No mais, a concessão da tutela de emergência, em juízo de cognição sumária e singular, exige a demonstração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausibilidade do direito arguido e do perigo na demora. Todavia, ao menos por ora, não se mostram presentes os pressupostos autorizadores da medida urgente requerida no caso em apreço. (STJ - HC 468.526/SP, Min. Laurita Vaz, j. em 12/06/2018).

12 de abril de 2019

O Chamado



15 anos de Ministério Público

Vocação vem do verbo latino vocovocare, que quer dizer "chamar". Quem se dedica a uma vocação dedica-se a um chamado interior.

Er, soldado morto em batalha, foi o único que voltou para contar o que viu no além. No mito de Er, tratado em “A República” de Platão, descobre-se, entre outras coisas, que a alma é quem escolhe o corpo a ser ocupado conforme sua vocação.

Digo aos jovens, sobretudo aos concurseiros, para não se contentarem com um emprego, uma profissão, ou mesmo uma carreira. Busquem a vocação!

Alguém – não me lembro quem – disse que “quando seguimos a nossa vocação, o cansaço é mais fácil de suportar, as decepções são como combustíveis, as vitórias são diferentes de tudo que já sentimos”. É verdade!

Sou grato à vocação ter me impelido a prestar 5 concursos públicos, todos eles para a carreira do Ministério Público. Sempre sonhei em ser Promotor de Justiça, não importava onde.

Há exatamente 15 anos, com 25 anos de idade, ao tomar posse no cargo de Promotor de Justiça, jurei realizar o correto manejo da Lei, para encontrar o Direito e, por consequência, promover a Justiça.

Guardo na parede da memória, com carinho e saudosismo, quadros que retratam a geografia, o povo e os costumes de cada uma das comarcas onde atuei.

Tenho muito orgulho de tudo o que fiz até aqui no exercício do meu ofício, mas tenho a absoluta consciência de que há muita coisa ainda para ser feita. Não foi pouco o que fiz, mas está longe de ser o suficiente. Noutras palavras, pouco importa o que já foi feito até aqui... o que interessa mesmo é a renovação do entusiasmo e da capacidade de continuar fazendo. Para usar um clichê da moda: ser um fazedor (maker).

O exercício do cargo de Promotor de Justiça é sinônimo de sacrifício (palavra formada por sacro + ofício). Vale dizer, é trabalho sagrado que extrapola a esfera pessoal de quem o exerce, pois traz benefícios para além de si. As causas de seu agir são das mais nobres que um cargo público pode conferir àquele que o ocupa. É a defesa do regime democrático, da ordem jurídica e dos valores superiores da sociedade (vida, liberdade, dignidade, justiça...).

As palavras do poeta amazonense Thiago de Mello traduzem como um sapato chinês os membros do Ministério Público: “Não somos nem melhores nem piores. Somos iguais. Melhor é a nossa causa”. Temos lado: defendemos a sociedade! Está lá no artigo 127 da Constituição Federal.

Cuida-se de uma atividade pública gratificante e realizadora, umbilicalmente ligada aos altos interesses da comunidade... uma missão de vida!

“Fazer o que você gosta é liberdade. Gostar do que você faz é felicidade”. O famoso desenhista americano Frank Tyger assertou e acertou.

Sou livre e feliz!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso e Editor do Bogue "Promotor de Justiça".

4 de abril de 2019

Compensação de Culpas no Direito Penal



“A opinião prevalente [...] é no sentido de que, em direito penal, diversamente do que ocorre no direito civil, as culpas recíprocas do ofensor e do ofendido não se extinguem quoad concurrentem quantitatem. Afora o caso singular das injúrias recíprocas, em que a lei admite, pelo fato da retorsão, como que uma renúncia à intervenção da justiça penal sem dano ao interesse social, não prevalece o princípio romanístico de que paria delicta mutua pensatione dissolvuntur. [...] Se os desatentos pudessem matar e estropiar-se impunemente, estaria implantada, na vida social, a lei da jungle. [...] Se na hipótese de concurso de duas pessoas na ação culposa contra um terceiro, ninguém duvida que ambos devem responder, por que há de ficar impune o ofensor, no caso de concorrência culpa do ofendido? Este é punido, muitas vezes, com a própria morte, e não se compreende a razão por que há de ficar a coberto de pena o ofensor, tão culpado quanto o ofendido. [...] O ofensor só se eximirá de punição quando a culpa tenha sido exclusiva do ofendido, porque, então, o evento lesivo foi, em relação àquele, uma mera infelicitas fati” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5a ed. Rio de Janeiro: Forense, 1979, vol. V, pp. 221-22)


*** 


Conforme a lição de FERNANDO DE ALMEIDA PEDROSO: “Em matéria penal, portanto, culpas recíprocas não se anulam, neutralizam ou cancelam. Inexiste compensação de culpas em sede penal em razão do predomínio do interesse público e estatal sobre o interesse individual ou particular (...) Por via de consequência, se o sujeito ativo, conduzindo seu automóvel com excesso de velocidade, atropela e mata a vítima que atravessava a rua de forma desatenta ou precipitada, indiscutível é que a conduta culposa concorrente da vítima não elide a do agente, que deve ser responsabilizado criminalmente pelo delito culposo” (PEDROSO, Fernando de Almeida. Direito Penal - Parte Geral: Doutrina e Jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Método, 2008, vol. 1. p. 475)

13 de março de 2019

Mentes Perigosas (Psicopatas) - Ana Beatriz Barbosa Silva



Eles podem ter várias faces. Disfarçados de pessoas de bem, ocultam o que realmente são: seres calculistas, manipuladores e insensíveis aos sentimentos alheios. Estão ao nosso lado no trabalho, na escola, na vizinhança e no círculo familiar e, a qualquer momento, podem gerar destruição em nossa vida. Eles são os psicopatas, uma ameaça real e silenciosa para toda a sociedade.

Psicopatas não sentem culpa nem compaixão. Não se arrependem. Não nutrem nenhum senso de empatia ou responsabilidade em relação aos outros. Esvaziados de emoção, são capazes de passar por cima de tudo e de todos para satisfazer seus objetivos

6 de fevereiro de 2019

Pacote Anticrime - Rogério Sanches


4 de fevereiro de 2019

Pacote Anticrime: Reflexos no Tribunal do Júri



Principais Alterações Legislativas com Reflexos no Júri
Pacote Anticrime (Sérgio Moro)


1) A Decisão de Pronúncia tem o efeito imediato de remeter o acusado a julgamento pelo Júri. Isto é, não há efeito suspensivo em eventual recurso contra essa decisão, salvo embargos de declaração;

2) Cumprimento imediato das condenações do Júri, salvo quando houver questão substancial com indicação plausível de revisão por parte do Tribunal de Apelação;

3) O Recurso de Apelação contra a sentença condenatória do Júri não terá efeito suspensivo. Todavia, o desembargador-relator, a pedido da parte, poderá atribuir tal efeito, quando verificar que o recurso não tem propósito meramente protelatório e quando houver questão substancial e que pode resultar em absolvição, anulação da sentença, novo julgamento, substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ou alteração para o regime aberto;

4) Excesso, doloso ou culposo, decorrente de escusável medo, surpresa ou violenta emoção, em excludente de ilicitude, faculta ao juiz a reduzir a pena até a metade ou isentá-la;

5) Cria a figura da “Legítima Defesa Funcional” para agentes da segurança pública. Vale dizer, o agente de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, prevenir injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem, ou prevenir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes, atuará sob o manto da legítima defesa;

6) Em regra, o interrogatório e colheita de depoimentos de vítimas e testemunhas se darão por teleconferência, por economia com deslocamento e escolta ou por estarem fora da comarca;

7) Fixação de regime fechado no caso de condenado reincidente ou havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional;

8) Possibilidade de fixação judicial de período mínimo de cumprimento da pena no regime inicial fechado ou semiaberto antes da possibilidade de progressão;

9) Em crimes hediondos, a progressão de regime dar-se-á somente após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena quando o resultado envolver a morte da vítima;

10) Em crimes hediondos, a progressão de regime ficará também subordinada ao mérito do condenado e à constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir (obrigatoriedade de exame criminológico);

11) Em crimes hediondos, seja preso provisório ou definitivo, ficam, em regra, vedadas as saídas temporárias;

12) O condenado por integrar organização criminosa ou por crime praticado através de organização ou associação criminosa não poderá progredir de regime de cumprimento de pena ou obter livramento condicional ou outros benefícios prisionais se houver elementos probatórios que indiquem a manutenção do vínculo associativo;

13) Os condenados por crimes dolosos, mesmo sem trânsito em julgado, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, quando do ingresso no estabelecimento prisional ou durante o cumprimento da pena, sendo que a negativa constituirá falta grave;

14) Aperfeiçoamento do Banco de Dados Balísticos, medida facilitadora de identificação de armas utilizadas em crimes, sobretudo os dolosos contra a vida, e, por consequência, de seus autores; e

15) Criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais, cuja finalidade é armazenar dados de registros biométricos, de impressões digitais e, quando possível, de íris, face e voz, para subsidiar investigações criminais.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso.

11 de janeiro de 2019

Missionário ou Mercenário?



O sonho: promover Justiça

Era incansável; obstinado.
Estudava doze horas por dia.

Não poupava domingos ou feriados.
Durante anos foi assim.
Até passar no concurso.
Agora, só pensa nos subsídios...

Atuação

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Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)