A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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22 de junho de 2021

Complexo de Homer Simpson

 



Complexo de Homer Simpson 


Em 1987, o cartunista Matt Groening criou Os Simpsons, que, em 1989, virou série de animação. Trata-se de uma sátira ao estilo de vida da classe média estadunidense na cidade fictícia de Springfield. É premiadíssima. Em 1999, foi eleita pela revista Time como a melhor série do século XX. A Fox comprou os direitos de transmissão até 2082. Homer Simpson, casado com Marge e pai de Bart, Lisa e Maggie, é o grande protagonista do seriado. É autor de frases e pensamentos inesquecíveis.

Cada episódio leva cerca de 7 meses para ficar pronto. No episódio "Thanks God, it's Doomsday", da 16ª Temporada, Homer, após a prática de malfeito, busca se safar da responsabilidade e, assim, tenta terceirizar a culpa com desculpas esfarrapadas, porém, ao ser desmascarado, afirma isto: “It's my fault and I put it on whoever I want!”. Em bom português, “a culpa é minha e eu coloco em quem eu quiser!”. 

A partir daí, no campo da psicologia, criou-se o denominado “Complexo de Homer Simpson”, que é a transferência de responsabilidade, a terceirização da culpa: “eu fiz mas não fui eu!”.

No Tribunal do Júri, é bem comum a defesa, amparada no “Complexo de Homer Simpson”, tentar livrar o acusado da devida responsabilização criminal através de sua sustentação oral perante o Conselho de Sentença.

É o famoso - mas nunca revelado aos jurados - “matou, mas não foi ele”.

Nunca é demais lembrar que o caso para ser submetido a julgamento popular é filtrado pelo Ministério Público, em suas alegações finais, e pelo Judiciário através da pronúncia, quando houver provas idôneas (acima de qualquer dúvida razoável) da materialidade e da autoria/participação. Ou seja, se há um risco no Júri não é o de condenar inocente mas o de absolver culpado. É regra decorrente da lógica humana.  

Diante desse quadro, no plenário do Júri a estratégia defensiva é basicamente buscar transferir a culpa para a vítima ou para terceiras pessoas, com olhos voltados ao conhecido in dubio pro reo, cujo alvo é a impunidade (absolvição ou pena mitigada). Para tanto, expõe-se uma série de desculpas, justificativas e até acusações, tais como:

“a vítima era usuária de drogas, pode ter sido algum traficante”;

“a vítima estava se relacionando com mulher comprometida, pode ter sido o homem traído”;

“a vítima estava traindo o acusado, violando a honra familiar”;

“a vítima quem xingou/agrediu o acusado”;

“a vítima colocou a mão na cintura fazendo menção que sacaria uma arma”;

“a vítima era criminosa, pode ter sido alguma de suas vítimas ou a polícia”;

“a vítima se suicidou”;

“a vítima é quem provocou tudo”;

“foi uma limpeza social, pois a vítima era perigosa”;

“a polícia não investigou direito, havia outras linhas de investigação”;

“a promotoria não trabalhou corretamente”;

“cadê as provas x, y ou z? Por que não as produziram?”

“o juiz errou ao pronunciá-lo para o julgamento popular”;

“o tribunal não conhece bem a realidade do caso”;

“a família enlutada, na ânsia de achar um culpado, escalou a pessoa errada como bode expiatório”;

“a testemunha mentiu, pois falou o que não viu”;

“a polícia torturou”;

“o advogado anterior falhou na defesa”;

“a defensoria pública, por conta do excesso de serviço, não fez o que deveria ter feito”;

“o advogado não produziu as provas necessárias e agora sobrou para a defensoria pública”;

“a polícia perseguiu o acusado em razão de seus maus antecedentes”;

"estavam todos embriagados, foi o álcool”;

“foi a droga”;

“o perito errou”;

“isso são falsas memórias da vítima/testemunha”;

“o reconhecimento feito pela vítima/testemunha não respeitou a lei”;

“cadeia não ressocializa, é universidade do crime";

“isso foi obra de facção criminosa, não do acusado”;

“na cadeia, se não matar, morre”;

“ele cresceu sem pai”;

“se o acusado não fosse pobre, não estaria aqui”;

"foi o diabo";

"assinou o depoimento sem ler"...

Em suma, são sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas desculpas e falsidades em busca da impunidade.

É bíblico: Deus impõe uma única lei no Éden (“não comer da árvore do conhecimento do bem e do mal”), que, sem demora, fora violada. Ele, então, inquiriu Adão sobre a infração, que, rapidamente, transferiu a culpa para a mulher, que, por sua vez, a lançou sobre a cobra. Há muito tempo que as pessoas detêm a arte de culpar os outros por suas faltas. O assassino que agiu para enviar a vítima ao cemitério não quer ir para a cadeia e por isso mente. É expert na transferência de sua culpa para terceiros. 

Logo, no plenário do Júri, a defesa, porta-voz do acusado, adotará argumentos (im)possíveis para livrá-lo da cadeia ou, subsidiariamente, obter pena minorada. É o seu papel. Também é bíblico: "Ninguém pode servir a dois senhores; pois se dedicará a um e desprezará o outro". O compromisso da defesa, pública ou privada, é com os interesses do assistido/cliente, ao passo que o do Ministério Público é com a sociedade.

Por isso, o Ministério Público deve esclarecer essa velha tática defensiva aos jurados, informando-os sobre o “Complexo de Homer Simpson”, para que a verdade e a justiça não sejam as próximas vítimas do assassino. 


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

10 de junho de 2021

Síndrome dos Macacos Sábios no Júri

 


Síndrome dos Macacos Sábios no Júri 

Mizaru, Kikazaru e Iwazaru formam a conhecida trinca de macacos sábios, arraigada na cultura oriental e popularizada em muitos países. O primeiro cobre os olhos, o segundo tapa os ouvidos e o terceiro silencia a boca com as mãos. Tais gestos aconselham os humanos a evitarem ver, ouvir e falar o mal.

A testemunha de crime, sobretudo de assassinato, parece adotar as posturas relacionadas às advertências dos três macacos sábios. Mas, diferente da essência desse conselho, isso decorre do instinto de conservação, do medo e da sensação de insegurança. “Eu nada vi ou ouvi e, por isso, nada digo”, resumo de seu depoimento. É a síndrome dos macacos sábios.

Há boa dose de razão para tal comportamento. Na verdade, faz silêncio probatório para não se tonar vítima de silêncio tumular, por força de potencial ação vingativa e lutuosa de assassinos somada à desconfiança da eficiência do poder estatal em garantir a sua segurança.

Afinal, na primeira fase da persecução penal, não raro a testemunha coopera para a elucidação do fato delituoso, ocasião em que presta depoimento sincero, porém, para seu espanto e sua indignação, dias depois se depara com o criminoso circulando livremente pelas ruas da cidade. Como se isso não fosse o bastante, ele a ameaça direta ou indiretamente.   

Em consequência, durante a instrução processual em juízo ou no plenário do Júri, é comum a testemunha ocular[1] de ataque à vida modificar o depoimento prestado no calor dos fatos na fase da investigação criminal. A razão é simples: quem sobrevive é quem mata. Ela bem sabe do que o homicida é capaz de fazer. Ninguém contou. Ela viu com os próprios olhos ou ouviu com os próprios ouvidos o que de fato ocorreu. Logo presta novo depoimento, em verdadeiro ato de "legítima defesa" de sua vida e das vidas de seus familiares, alterando a versão anterior sobre o crime. É uma estratégia para conviver com a violência em um contexto de impunidade e sem perspectivas de mudanças.

O criminólogo francês Edmond Locard nos legou uma máxima: “o tempo que passa é a verdade que foge”[2]. Daí a importância do depoimento em bruto, que é aquele colhido logo após a prática dos fatos e reflete o que de fato a pessoa viu, ouviu, sentiu e tocou. Depois vem a modificação por medo, autossugestão, sugestão de terceiros, indulgência, insegurança, esquecimento etc.

Talvez essa postura seja consequência do laxismo na aplicação da legislação penal e processual penal por parte de alguns membros do Judiciário, além do faz de conta no cumprimento da pena (cardápio de benefícios aos condenados). Ou seja, tal quadro tem forte potencial de causar a perda da confiança das pessoas no Estado, enquanto defensor e protetor dos direitos humanos de vítimas, integrantes de famílias vitimadas e testemunhas.

Oportunas as constatações de Bruno Paes Manso. Primeira: “Para enfrentar os riscos pacificamente e ao mesmo tempo conviver nesse meio, é preciso evitar confrontos com pessoas que matam e aceitar a violência contra os outros com naturalidade, mesmo quando os mortos são amigos próximos”. Segunda: “O mal cotidiano acaba tendo que ser tolerado por causa da lei do silêncio, e com o tempo a indignação, quando não desencadeia um ciclo de vinganças, passa a ser represada de maneira eficiente e se transforma em resignação” [3].

Assim, exigir que a testemunha tenha a coragem e o desprendimento de comparecer no Tribunal do Júri e, diante dos presentes, afirmar que o acusado é o assassino, beira ao sadismo e à irresponsabilidade[4]. Por consequência, os atores processuais, para a defesa de suas teses, devem ter muito cuidado e responsabilidade para não colocarem em risco as vidas de outras pessoas (vítimas, testemunhas e informantes)[5].

Portanto, nos casos de apuração de crimes dolosos contra a vida, é necessário compreender todo o contexto gerador da síndrome dos macacos sábios na testemunha. Não há lugar para ingenuidade nem omissão, exceto se o objetivo for a impunidade de assassinos. E, por óbvio, para auxiliar na tomada de decisão em busca de veredictos justos, é imprescindível que o Ministério Público, durante sua sustentação oral, informe os jurados sobre essa síndrome que, frequentemente, acomete testemunha de assassinato. 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”. 



[1] A vítima também, especialmente na tentativa de feminicídio. Nos casos de ofensas à mulher, muitas vezes, instaura-se o círculo vicioso da violência com três fases (1. aumento da tensão, 2. ato de violência e 3. arrependimento e comportamento carinhoso), conforme descrito pela psicóloga norte-americana Lenore Walker. Os atos do ofensor são tão graves que destroem a autoestima e o amor próprio da vítima, que inclusive passa a sofrer de “síndrome de Estocolmo”.

[2] LOCARD, Edmond. Manual de técnica policíaca. Barcelona: José Montesó, 1943.

[3] MANSO, Bruno Paes. O homem x. Rio de Janeiro: Editora Record, 2005, p. 293-294.

[4] Logo se vê o quão absurdo é o dispositivo do PL 8045/2010 (NCPP) que veda a utilização da prova testemunhal colhida na fase de investigação criminal. Essa proibição não serve a outra coisa senão à impunidade de assassinos.

[5] Daí a importância da “testemunha sem rosto”, que, por razões óbvias, não pode ser exposta em julgamento popular.


28 de maio de 2021

SOBERANIA DOS ASSASSINOS

 


Antes do julgamento do mafioso Rusty Pirone, a principal testemunha é assassinada. Além disso, o ex-policial Tommy Vesey, que trabalha para o acusado, é encarregado de intimidar a jurada Valerie Alston, ameaçando a vida de seu filho. Atemorizada, ela concorda em decidir por sua absolvição e, durante a discussão e decisão da causa, tentar criar dúvidas acerca da culpa do acusado nos demais integrantes do Corpo de Jurados. A missão restou exitosa. Logo depois, o zeloso promotor Daniel Graham descobre a influência exercida por Valerie no veredicto absolutório...

Essa é a sinopse do drama judicial “Trial by Jury” (“Tribunal sob suspeita”, no Brasil), dirigido por Heywood Gould e lançado mundialmente em 09 de setembro de 1994, que está na iminência de se tornar realidade em terras brasileiras.

A Constituição Federal estabelece que a soberania dos veredictos é um dos princípios informativos do Tribunal do Júri. A última e definitiva palavra nos crimes de sangue pertence ao povo. Para que possa julgar com soberania é imprescindível que os juízes populares tenham acesso a todas as informações inerentes à apuração do fato criminoso, realizada em todas as fases (policial e judicial) da persecução penal do Estado. A sonegação de dados, informações ou provas ao Conselho de Sentença fere de morte a soberania dos jurados.

Entretanto, o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), em trâmite no Congresso Nacional, prevê como única prova testemunhal válida aquela colhida diante dos jurados, durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. Prevê também a violação ao princípio do sigilo das votações ao estabelecer o debate da causa entre os jurados como fase anterior à decisão do caso.

Será que tais mudanças contribuirão para o combate ao crime e à impunidade no Brasil, que é campeão de assassinatos?

A resposta é um sonoro não. A razão é muito simples: atualmente, muitos dos acusados levados a julgamento pelo Tribunal do Júri integram organizações e facções criminosas, grupos de extermínios etc.

Caso esse projeto se torne lei, nenhum esforço será preciso para verificar que no fim do túnel haverá escuridão total e sem estrelas. Como a vida imita a arte e a arte imita a vida, o filme citado figurará como verdadeira profecia sobre o destino do Tribunal do Júri no país, qual seja, o princípio da soberania dos veredictos se converterá no princípio da soberania dos assassinos.

Ora, só um insano, um irresponsável, um louco, um inconsequente, ou algo parecido, comparecerá no Tribunal do Júri e, na presença de todos, em alto e bom som, afirmará que o acusado é assassino. Se o fizer, a partir de então, sua vida e de seus familiares estarão em risco iminente. A tendência, portanto, é que pessoas normais, escaladas como testemunhas, em autodefesa e defesa de seus familiares, faltarão com a verdade. Optarão pelo silêncio probatório para não serem vítimas do silêncio tumular. Isso é óbvio!

No mais, organizações criminosas e grupos de extermínios, que não respeitam as regras elementares do Estado Democrático de Direito, tampouco a vida humana, farão de tudo para inviabilizar qualquer depoimento contra um de seus membros. Assim, não medirão esforços para neutralizar testemunhas, inclusive por meio de queima de arquivo.

Não bastasse isso, o assédio ao jurado tem forte potencial de se tornar regra, através da intimidação para decidir pela impunidade e influenciar seus pares para o alcance de veredicto absolutório.

Subtraída a prova testemunhal colhida na fase policial ou judicial e vulneradas a segurança e a independência do jurado em razão da quebra do sigilo das votações, os assassinos reunirão grandes chances de obter o que sempre tiveram em mente ao atacar a vida alheia, a impunidade.

Como dito, a soberania dos veredictos se converterá em soberania dos assassinos. Foram soberanos na eliminação de uma vida e serão soberanos para a obtenção da impunidade. A arte se converterá em vida real, a razão se transformará em terror e a justiça se transmudará em injustiça. Ninguém imaginaria que um filme estadunidense exibido em 1994 teria probabilidade de se tornar realidade no Brasil dos dias que correm.

Por isso, é preciso que a vida seja alertada pela arte, sendo imprescindível que essas modificações deletérias ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida sejam descartadas e alijadas do PL 8045/2010. Trata-se de medida necessária para evitar maior regresso no pacto civilizatório.

Portanto, na forma em que se encontra, o Novo Código de Processo Penal está pronto para sacrificar a verdade nos altares dos interesses dos assassinos e afundar a justiça nas areias movediças da impunidade. Os assassinos ganharão a onipotência, tornando-se absolutamente soberanos, diante de um Tribunal do Júri fraco e impotente para a produção da justiça.  

 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri no Estado de Mato Grosso e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

19 de maio de 2021

Novo Código de Processo Penal: Lobos e Ovelhas

 


Como sabemos, o lobo veste inúmeras peles de acordo com seus interesses, circunstâncias e conveniências. O auge de sua dissimulação fica patente quando ele desfila com a pele de ovelha. Disfarçado de bonzinho, ele engana incautos e, sem dó e sem pena, devora sua presa, negando-lhe chance de defesa.

O projeto de lei 8045/2010, que trata sobre o Novo Código de Processo Penal, é um lobo maquiado de ovelha. Na realidade, o mamífero cruel, com os dentes a escorrer sangue, está à espreita, aguardando sua aprovação pelo Congresso Nacional para fazer novas vítimas.

Em um país campeão de assassinatos, em que a vida humana parece ser descartável, o parlamento brasileiro, em uma série de escamoteações, está na iminência de aprovar um novo Código de Processo Penal. Com roupa de ovelha, sob o falso argumento de celeridade no combate ao crime e à impunidade, engana desavisados. Apresenta-se com maquilagem de enganos cuidadosamente elaborados. Na verdade, o que se diz esconde exatamente o contrário do que se quer dizer.

Segundo o Mapa da Violência de 2017, ocorrem cerca de 65 mil assassinatos ao ano. Uma contagem voraz de cadáveres. Afinal, ao lado da pandemia, que ceifou, ceifa e ceifará muitas vidas, há a velha epidemia de homicídios no país. Não é causada por um vírus invisível, mas pela maldade, prepotência, arrogância, ódio e maldade humana.

Apesar do quadro aterrorizante e seguindo velha sabedoria, a de que “não há nada ruim que não possa piorar”, o Projeto de Lei em questão se apresenta, na sua essência, como paraíso da impunidade de assassinos, incluindo matadores de mulheres. Isso porque dificulta a busca pela verdade, já que despreza a investigação do Estado realizada pelo delegado de polícia e seus agentes. Testemunhos colhidos no calor dos fatos, logo em seguida à prática do crime doloso contra a vida, em que, livre de pressões, informam para a polícia o que viram, ouviram e sentiram serão jogados na lata do lixo e, pior, serão subtraídos da apreciação dos juízes soberanos no Tribunal do Júri, que são os jurados. Se o Ministério Público fizer menção à testemunha ouvida na investigação criminal durante o Júri, o julgamento estará nulo.

Não bastasse isso, as testemunhas serão ouvidas apenas no julgamento pelo Tribunal do Júri, na frente de todos e com os acusados sem algemas. A soberania do povo será substituída pela soberania dos assassinos. Quem, com peito de aço e cabeça blindada, terá a coragem de, na frente de todos, apontar o dedo para o assassino é dizer “foi ele, excelência!”?

Ora, não precisa sequer ter passado nas portas de uma faculdade de Direito para desconfiar que a testemunha agirá em defesa da própria vida e das vidas de seus familiares. Aliás, ela viu a maldade do acusado com os próprios olhos ao matar gente. Ou seja, de duas uma: ou a testemunha se ocultará para não ser intimada a depor; ou faltará com a verdade. Fará um silêncio probatório, para não ser vítima de silêncio tumular.

Não ver isso é imperdoável cegueira cognitiva.

Para piorar as coisas, o Projeto de Lei transforma o julgamento pelos jurados em uma verdadeira fábrica de nulidades, ao estabelecer uma votação de quesitos absurdamente burocrática. Além disso prevê um debate entre eles, totalmente inconstitucional, pois fere de morte o princípio do sigilo das votações. Tudo feito, para errarem por entendimento e, assim, por vias transversas, o assassino obter a impunidade.

Assim, é imprescindível no lance que se aproxima que os parlamentares, com coragem cívica e em defesa da vida e da sociedade, repudiem esse Projeto de Lei. Por ser tão nocivo e péssimo, não basta emendá-lo, é preciso que ele fique longe, muito longe, da pauta de discussão e votação pelo Congresso Nacional, até que surja outro realmente comprometido com a fonte de todos os interesses, direitos e deveres humanos, a vida humana.

Como advertiu o cientista político, jurista, sociólogo e escritor Raymundo Faoro, “quem quiser iludir-se com a cor da casca que espere a polpa da fruta, já contaminada antes de nascer”. Por isso, é preciso neutralizar o lobo antes de nascer, antes que ele concretize sua sanha assassina e estraçalhe novas ovelhas. “Quem poupa o lobo, sacrifica a ovelha”, ensinou o escritor francês Victor Hugo.

Portanto, pouco esforço é preciso para ver que esse Projeto de Lei é um grande lobo mau, cuja missão é promover o mal sanguinolento, com a criação de novas vítimas. Esvaziará cadeias e encherá cemitérios. Afinal, a impunidade é grande promotora de crimes.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri em Mato Grosso e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri”.

Atuação

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Você sabia?

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)