A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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25 de julho de 2017

III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo


O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), realiza o III Congresso Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo de 31 de agosto a 2 de setembro de 2017, na cidade de Águas de Lindoia/SP.

Além das palestras que serão proferidas ao longo do evento, haverá discussão e votação de teses e sua posterior publicação.

Todas as informações sobre o congresso podem ser acessadas neste link.

20 de julho de 2017

Mentiras do cárcere


Ignorando os dados concretos, os apólogos do desencarceramento, como donos da verdade e da razão, exercem forte pressão para que todo o sistema penal se curve às suas prescrições.


A narrativa da moda nos debates sobre criminalidade no Brasil é baseada na proposição fundamental de que somos um país violento porque padecemos de um mal chamado “encarceramento em massa”. Essa é a base de um novo mantra: urge o desencarceramento de delinquentes, na realidade vítimas de um sistema injusto. Na mesma velocidade com que foi adotado como panaceia pela cúpula da Justiça brasileira (a começar pelo CNJ e pelo STF) – sem qualquer debate público digno do nome – o desencarceramento tornou-se objeto de feroz campanha publicitária que envolve, dentre outros grupos ativistas, uma tal “Rede Justiça Criminal”, ente fantasmagórico que diz reunir 8 ONGs “preocupadas com o sistema criminal brasileiro” (prisaonaoejustica.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos. Afinal, no Brasil, prende-se demais. Será?

De acordo com Relatório do CNMP, em 2015 havia no Brasil 196.749 presos provisórios e 259.359 condenados submetidos ao regime fechado (num total de 456.108 indivíduos efetivamente presos). Proporcionalmente ao número de habitantes, ocupamos o 30° lugar no ranking mundial de população prisional (prisionstudies.org), caindo para 77° no que concerne ao número de presos provisórios. O raquitismo desses índices salta aos olhos quando cotejado com a cifra negra da criminalidade: o Brasil registra cerca de 60 mil mortes intencionais por ano (um brasileiro é morto a cada nove minutos). Apenas entre 2000 e 2015 cerca de 800 mil brasileiros foram assassinados (número equivalente à população de João Pessoa-PB), com um percentual de elucidação que gira entre constrangedores 5 e 8%, segundo o Diagnóstico da Investigação de Homicídios da ENASP. Ou seja: no brevíssimo período de 15 anos, já deduzido o recorde de 19% de elucidação obtido nos 43.123 inquéritos finalizados pelo programa Meta 2, é possível estimar que mais de 700 mil homicídios cometidos no Brasil sequer tiveram a autoria apurada! Somam-se a isso os quase 600 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, os mais de 100 mil com prazo expirado (dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão) e o baixíssimo índice de elucidação verificado em relação a outros crimes graves (apenas um em cada 53 roubos registrados tem a autoria esclarecida no Rio de Janeiro). Eis uma boa noção de quão falaciosa é a narrativa do “encarceramento em massa”. Segundo a teoria da escolha racional, de Gary Stanley Becker – economista americano agraciado com o Prêmio Nobel em Ciências Econômicas –, a quantidade de crimes cometidos é determinada por um cálculo de risco e recompensa envolvidos na empreitada (a alta probabilidade de condenação é fator preponderante para inibir o criminoso). Os números acima apresentados são reveladores do estado de anomia a que foi reduzido o Brasil, que, não por acaso, é campeão mundial em número absoluto de homicídios (com 11% dos assassinatos do planeta).

Ignorando os dados concretos, os apólogos do desencarceramento, como donos da verdade e da razão, exercem forte pressão para que todo o sistema penal se curve às suas prescrições, sem incluir entre elas nada que possa melhorar as condições dos sistemas penitenciário e de persecução criminal. Só há uma solução aceitável: manter assaltantes, homicidas, traficantes e estupradores longe das cadeias, mas no seio da sociedade cujas regras desprezam, em meio às suas vítimas atuais e potenciais. Mais vagas prisionais, mais polícia judiciária e policiamento ostensivo, e, sobretudo a retomada, pelo Estado, dos espaços prisionais dominados por criminosos, são vistas como indesejáveis medidas de afirmação de um sistema injusto. Preferindo uma verborragia falaz à realidade, refletem os postulados marxistas da criminologia crítica, baseada na premissa neurótica de que o sistema penal é apenas uma estrutura de controle de uma classe social, dominada por uma elite que busca manter sua hegemonia, reduzindo a problemática da criminalidade ao pauperismo fantasioso dos estereótipos da luta de classes. A união de 8 ONGs numa rede financiada por fundações como Open Society, OAK, Ford e outros braços da elite globalista – ramos artificiais de um único grupo de pressão, criados para simular uma pluralidade de manifestações independentes e espontâneas a reverberar a ideologia de que criminosos agem em nome dos pobres, mesmo que sejam exatamente os pobres as vítimas preferenciais do banditismo – explica porque o Brasil se comprometeu a reduzir em 10% seu contingente carcerário perante a ONU, que atualmente nada mais é que a estrutura burocrática do globalismo.

Transformar deliberadamente o sistema prisional num espantalho – no ano de 2013 o CNJ já sugeria a responsabilização das autoridades de 11 Estados, que deixaram de investir R$ 103,4 milhões destinados aos presídios – para em seguida denunciar-lhe a ineficácia e promover a agenda do desencarceramento é uma monstruosidade inominável. Ao eleger como prioridade a soltura de criminosos, o governo brasileiro reafirma o compromisso com a impunidade, cospe nas famílias enlutadas e escarnece de milhares de cadáveres, cujo sangue derramado clama aos céus por justiça.

Por Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza, Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e autores do livro Bandidolatria e Democídio, ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil.

11 de julho de 2017

Grandes Crimes


A história de um país é também feita dos crimes cometidos por seus cidadãos e que provocaram forte impacto na opinião pública, quando não nos próprios rumos da nação. Nesse livro, doze importantes advogados e juristas brasileiros recontam alguns dos principais crimes ocorridos no Brasil desde o início do século XX até os dias atuais. São atentados políticos, como o do Riocentro, ou homicídios de grande repercussão midiática, como o da atriz Daniella Perez. São crimes de racismo, de canibalismo ou de natureza passional, como o assassinato de Ângela Diniz por Doca Street, cujo julgamento mudou para sempre o modo como o direito brasileiro entende a liberdade da mulher.

2 de julho de 2017

Congresso Imperdível



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13 de junho de 2017

Teoria do Domínio do Fato


“Autor é, segundo esta concepção e de forma sintética e conclusiva, quem domina o facto, quem dele é “senhor”, quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o se e o como da realização típica; nesta precisa acepção se podendo afirmar que o autor é a figura central do acontecimento. Assim se revela e concretiza a procurada síntese, que faz surgir o fato como unidade de sentido objectiva-subjectiva: ele aparece, numa sua vertente como obra de uma vontade que dirige o acontecimento, noutra vertente como fruto de uma contribuição para o acontecimento dotada de um determinado peso e significado objetivo.

(...)

O agente pode dominar o facto desde logo na medida em que é ele próprio quem procede à realização típica, quem leva a cabo o comportamento com seu próprio corpo (é o chamado por Roxin domínio da acção que caracteriza a autoria imediata). Mas pode também dominar o facto e a realização típica mesmo sem nela fisicamente participar, quando domina o executante através de coacção, de erro ou de um aparelho organizado de poder (quando possui o domínio da vontade do executante que caracteriza a autoria mediata). Como pode ainda dominar o facto através de uma divisão de tarefas com outros agentes, desde que, durante a execução, possua uma função relevante para a realização típica (possuindo o que Roxin chamou o domínio funcional do facto que constitui o signo distintivo da co-autoria)”.

(DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral: tomo I: questões fundamentais: a doutrina geral do crime. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. p. 765/768)


6 de junho de 2017

Como escrever bem (William Zinsser)




O excesso é o mal da escrita americana. Somos uma sociedade sufocada por palavras desnecessárias, construções circulares, afetações pomposas e jargões sem nenhum sentido. 

Quem consegue entender o linguajar cifrado usado pelo comércio americano no dia a dia, ou seja, um memorando, um relatório empresarial, uma carta de negócios, um comunicado de banco que explique o seu mais recente e “simplificado” balanço? Qual usuário de um seguro ou de um plano de saúde consegue decifrar o livreto que explica todos os seus custos e benefícios? Que pai ou mãe consegue montar um brinquedo para uma criança com base nas instruções que vêm junto com a embalagem? Nossa tendência é inflar tudo e, assim, tentar parecer importante. O piloto de avião que anuncia que em alguns minutos atravessaremos uma área de turbulência por causa das nuvens carregadas e possíveis precipitações nem sequer pensa em dizer simplesmente que poderá chover. Se a frase é simples demais, deve haver alguma coisa errada nela… 

Porém, o segredo da boa escrita é despir cada frase até deixá-la apenas com seus componentes essenciais. Toda palavra que não tenha uma função, toda palavra longa que poderia ser substituída por uma palavra curta, todo advérbio que contenha o mesmo significado que está contido no verbo, toda construção em voz passiva que deixe o leitor inseguro a respeito de quem está fazendo o quê - todos esses são elementos adulterantes que enfraquecem uma frase. E eles costumam aparecer proporcionalmente à formação e à posição social de quem escreve. 

Nos anos 1960, o reitor da minha universidade escreveu uma carta para tentar acalmar os ex-alunos após uma temporada de muita agitação no campus. “Vocês estão provavelmente a par”, começou ele, “de que acabamos de experimentar uma situação potencialmente bastante explosiva de expressões de insatisfação sobre questões apenas parcialmente relacionadas entre si”. Ele queria dizer que os estudantes vinham azucrinando a direção por causa de diversas questões. Eu me senti bem mais incomodado pelo linguajar do reitor do que pelas potencialmente explosivas expressões de insatisfação dos estudantes. Teria preferido a abordagem adotada pelo presidente Franklin D. Roosevelt quando tentava traduzir comunicados de seu próprio governo, como este decreto sobre um blecaute, de 1942: 

Esses preparativos devem ser executados de modo a deixar totalmente escuros todos e quaisquer edifícios do governo federal ou edifícios não governamentais ocupados pelo governo federal durante um ataque aéreo, por tempo indeterminado, retirando a visibilidade causada por iluminação interna ou externa. 

“Fale para eles”, disse Roosevelt, “que nos prédios onde for preciso continuar trabalhando [durante um ataque aéreo] se deve então colocar alguma coisa para tapar as janelas”. 

Simplifique, simplifique. Thoreau disse isso, como se costuma relembrar tão frequentemente, e nenhum outro autor americano praticou de forma tão consistente aquilo que pregava. Abra qualquer página de “Walden” e você encontrará um homem contando o que passa pela sua mente de forma clara e ordenada: 

Mudei-me para o bosque porque queria viver deliberadamente, enfrentar apenas os fatos essenciais da vida e ver se não poderia aprender o que ela tinha a ensinar, em vez de, já próximo da morte, descobrir que eu não tinha vivido. 

Como conseguir se libertar, de uma forma tão invejável como essa, de todo excesso? A resposta está em limpar nossa cabeça de todo excesso. Pensamento limpo significa texto limpo; um não pode existir sem o outro. É impossível que um pensador obscuro escreva em bom vernáculo. Ele pode conseguir sustentar o texto por um ou dois parágrafos, mas o leitor logo se sentirá perdido, e não há pecado mais grave do que esse, pois o leitor dificilmente se deixa enganar mais de uma vez. 

Quem é o leitor, essa criatura tão esquiva? O leitor é uma pessoa que dispõe de cerca de trinta segundos de atenção - uma pessoa assediada por inúmeras forças que competem entre si por atenção. Houve um tempo em que essas forças eram relativamente poucas: jornais, revistas, rádio, esposa, filhos, animais domésticos. Hoje em dia, a elas se soma toda uma galáxias de equipamentos eletrônicos destinados a entretenimento e informação - a televisão, os celulares, os tablets, os iPods - , além dos exercícios da academia de ginástica, da piscina, da quadra de esportes e do mais poderoso de todos os concorrentes: o sono. O homem ou a mulher que cochila em uma poltrona com um livro ou uma revista nas mãos é uma pessoa a quem o escritor dedicou inutilmente suas preocupações. 

Isso não quer dizer que o leitor seja limitado demais ou preguiçoso demais para acompanhar o fluxo dos pensamentos. Quando o leitor se perde, em geral é porque o escritor não foi suficientemente cuidadoso. Esse cuidado pode adquirir diversas formas. Talvez o texto seja tão excessivo que o leitor, tendo de abrir caminho em meio à verborragia, simplesmente não capte o que ele significa. Talvez a frase tenha sido tão mal construída que o leitor pode lê-la de várias maneiras. Talvez o autor tenha mudado de pronome no meio da frase, ou tenha mudado de tempo verbal, e o leitor simplesmente tenha perdido a pista de quem está falando ou de quando a ação se deu. Talvez a frase B não seja uma sequência natural da frase A; o autor, em cuja mente a conexão está clara, não se importou em fornecer o elo. Talvez o escritor tenha usado uma palavra de forma incorreta, sem se preocupar em consultar o dicionário. 

Diante de tais obstáculos, os leitores são, de início, persistentes. Recriminam-se - obviamente eles é que perderam alguma coisa, e então voltam a ler a frase desconcertante, ou o parágrafo inteiro, desmontando-o como uma escrita ancestral, tentando adivinhar coisas para seguir adiante. Mas eles não conseguem fazer isso por muito tempo. O autor, nesse caso, está fazendo com que trabalhem demais, e eles acabarão procurando alguém que seja melhor no ofício. 

Os escritores, assim, devem sempre perguntar: o que estou tentando dizer? Surpreendentemente, muitas vezes nem mesmo eles sabem a resposta. Nesse caso, devem rever o que escreveram e perguntar: eu disse isso? Isso está claro para quem depara com esse tema pela primeira vez? Se não está, é porque alguma felpa se introduziu no meio da engrenagem. O escritor claro é uma pessoa de mente clara o bastante para enxergar a coisa tal como ela é: uma felpa. 

Por William Zinsser (1922-2015), escritor e professor, colaborou com as principais publicações dos Estados Unidos e deu aulas nas universidades Yale, Columbia e New School. Publicou, entre outros, “Writing About Your Life” (2005) e “Easy to Remember: The Great American Songwriters and Their Songs” (2006).

29 de maio de 2017

Prova Testemunhal


"Há um par de anos ocorreu em Gottinger um encontro organizado por uma associação cientifica na qual participaram juristas, psicólogos e médicos, ou seja, pessoas habituadas a uma observação atenta. Casualmente, na mesma rua decorria um desfile de Carnaval. De improviso, no decurso da sessão, as portas abriram-se de par em par e um palhaço vestido com um traje de cores vivas irrompeu na sala seguido de um negro com um revólver na mão. Primeiro um e depois o outro gritaram frases agressivas e de imediato um caiu por terra e o outro caiu-lhe em cima. Ocorreu um disparo. Imediatamente ambos abandonaram a sala. O episódio durou menos de vinte segundos. Apanhou todos de surpresa e ninguém, com exceção do presidente, se deu conta de que a cena tinha sido cuidadosamente preparada e fotografada durante o tempo em que ocorreu. Seria natural que o presidente pedisse aos presentes que cada um deles fizesse uma descrição sobre o fato, na medida que poderia ter alguma relevância judicial. Dos quarenta escritos apresentados só surgiu um em que faltavam menos de 20% dos dados caracterizadores do estranho episódio. Quatorze apresentavam lacunas entre 20% e 40%. Em doze as lacunas alcançavam entre 40% e 50%. Em treze superavam os 50%. Para além das omissões apenas seis pessoas em quarenta não referiram as coisas erroneamente. Em vinte e quatro das informações escritas pelo menos 10% do que se relatou eram invenções. Em dez respostas (quer dizer uma em cada quatro) mais de 10% do que foi escrito era absolutamente falso. Isto não obstante o fato de que todos os espectadores da cena eram observadores bem preparados".


Fonte: On the Witness Stand. Essays on Psycohology and Crimes, New York, Clark-Broodam 1908, 51. Citado por D. Carponi Schitarra, Esame diretto e contraesame nel processo accusatorio, Cedam, Padova, 1989, pp. 79-80.

22 de maio de 2017

A dama ou o tigre (Frank R. Stockton)



Em tempos remotos, vivia um rei semi-bárbaro, cujas idéias, embora tornadas um tanto brilhantes e sutis pelo progresso dos seus distantes vizinhos latinos, eram ainda opulentas, floridas e arbitrárias, como convinha à metade bárbara da sua natureza.

Era um homem de imaginação exuberante. Além disso, de uma autoridade tão irresistível que, a um simples desejo seu, transmudava em realidade as suas variadas fantasias. Era grandemente dado à auto-determinação: quando entrava em acordo consigo mesmo sobre uma coisa qualquer, essa coisa se podia considerar realizada. Quando todos os membros dos seus sistemas domésticos e políticos se moviam maciamente no rumo indicado, a sua natureza era branda e alegre; mas se acaso surgisse um pequeno impedimento, e um ou outro dos elementos desses sistemas desgarrassem das suas órbitas, ele ainda ficava mais brando e alegre, pois nada lhe agradava mais do que endireitar o que estava torto e destruir qualquer irregularidade.

Dentre as noções importadas, pelas quais o seu barbarismo se havia reduzido à metade, contava-se a arena pública, onde, pelas exibições da valentia humana e animal, os espíritos dos seus vassalos eram aperfeiçoados e cultivados. Mas ainda aqui a fantasia exuberante e bárbara afirmava-se.

A arena do rei fora construída, não para dar ao povo uma oportunidade de ouvir as rapsódias de gladiadores moribundos, nem para habilitá-los a ver o inevitável desfecho de um conflito entre opiniões religiosas e fauces famintas, mas com propósitos muito mais aptos a alargar e desenvolver as energias mentais do povo. Esse vasto anfiteatro, com suas galerias circulares, suas misteriosas abóbadas e suas passagens secretas, constituía um agente de poética justiça, onde o crime era punido ou a virtude recompensada, pelos decretos de uma imparcialidade e incorruptível fortuna.

Quando um vassalo era acusado de um crime de importância tal que pudesse interessar o rei, baixava-se um aviso público, designando o dia em que o destino da pessoa acusada seria decidido na arena do rei. Era uma construção que bem merecia este nome. Embora a sua forma e a sua planta tivessem sido importadas do estrangeiro, o fim a que era destinada provinha unicamente do cérebro desse homem, que não conhecia tradição a que devesse maior lealdade do que agradar a sua fantasia, e que imprimia a cada forma alienígena do pensamento e da ação humana o rico vigor de seu bárbaro idealismo.

Quando todo o povo se encontrava reunido nas galerias, o rei, rodeado pela sua corte, depois de se sentar no seu alto trono, dava um sinal, e uma porta abaixo dele se abria, saindo dela para o anfiteatro o súdito acusado. Diretamente em oposição a ele, no outro lado do espaço fechado, havia duas portas exatamente iguais, colocadas lado a lado. Era dever e privilégio do indivíduo em julgamento caminhar diretamente para essas portas e abrir uma delas. Ele poderia abrir a porta que lhe agradasse; não estava sujeito a nenhuma orientação ou influência, à exceção da própria sorte, imparcial e incorruptível.

Se abrisse uma, sairia dela um tigre faminto, o mais feroz e cruel que tivesse sido encontrado, o qual imediatamente saltaria sobre ele e o faria em pedaços, como punição pela sua falta. No momento em que o caso do criminoso assim se decidia, dolentes sinos ressoavam, grandes lamentos eram lançados por indivíduos alugados para esse fim e colocados nas bordas exteriores da arena. E aquela enorme multidão, de cabeças inclinadas e coração abatido, tomava vagarosamente o caminho de suas casas, lamentando grandemente que uma pessoa tão jovem e bela, ou tão velha e respeitada, tivesse merecido tão horrível destino.

Mas se a pessoa acusada abrisse a outra porta, sairia dela uma dama, a mais adequada à sua idade e condição, que pudesse ter sido escolhida por Sua Majestade entre as suas belas vassalas; e com essa dama ele iria imediatamente se casar, como recompensa de sua inocência. Não importava que ele já possuísse mulher e filhos, ou que seu coração se houvesse comprometido com outra de sua própria escolha: o rei não consentia que tais obrigações viessem a interferir no seu grande plano de retribuição e recompensa.

Como no outro caso, esses atos tinham lugar imediatamente, ainda na própria arena: uma outra porta se abria abaixo do rei, e um sacerdote, seguido por um bando de coristas e de bailarinas, modulando epitalâmios em cornetas douradas, avançava até o lugar onde se achava o par; e o casamento era pronta e alegremente celebrado. Então os festivos sinos de bronze repicavam alegremente, o povo lançava brados de contentamento, e o homem inocente, precedido por crianças que espalhavam flores no seu caminho, conduzia a noiva para a sua casa.

Ora o tigre saía de uma porta, ora de outra. O criminoso não podia saber de que porta sairia a dama. Abriria a que lhe agradasse, sem a menor idéia do que lhe estava reservado para aquele instante mesmo: se iria ser devorado ou casado. Era esse o método semi-bárbaro a que o monarca recorria para administrar justiça. A perfeita retidão do método é evidente.

As decisões desse tribunal eram não somente honestas, mas concretamente executadas: o acusado via-se instantaneamente punido, quando culpado; quando inocente, era recompensado no ato, quer quisesse, quer não. Não havia como escapar aos julgamentos da arena do rei.

A instituição era verdadeiramente popular. Quando o povo se reunia num dos grandes dias de julgamento, nunca sabia se iria testemunhar uma morte sangrenta ou um festivo casamento. Esse elemento de incertezas emprestava à ocasião um interesse que de outro modo não poderia ser atingido. Assim, divertia-se a massa, e a parte pensante da comunidade não poderia acusar o sistema de iníquo; pois não tinha o acusado o julgamento nas suas próprias mãos?

Esse rei semi-bárbaro possuía uma filha, tão bela como as suas mais esplêndidas fantasias, e com uma alma tão ardente e imperiosa como a sua própria. Como acontece em tais casos, ela era a menina dos seus olhos, e ele a amava acima de toda a humanidade. Entre os seus cortesãos havia um jovem com aquela pureza de sangue e vileza de condições, comuns aos heróis de romance que amam as donzelas reais. Essa donzela real estava bem satisfeita com o seu amado, porque ele era belo e bravo, num grau não ultrapassado em todo o reino; e ela o amava com um ardor que possuía o barbarismo suficiente para fazê-lo excessivamente ardente e forte.

O amor desses dois jovens transcorreu feliz durante muitos meses, até o dia em que o acaso levou o rei a descobrir a sua existência. E não hesitou quanto ao que lhe cumpria fazer. O jovem foi imediatamente lançado na prisão, e marcou-se o dia para o seu julgamento na arena do rei. Naturalmente, essa era uma ocasião especialmente importante, e Sua Majestade, assim como todo o povo, estava grandemente interessado no desenvolvimento dessa prova. Jamais ocorrera caso semelhante; jamais havia um súdito ousado amar a filha dum rei. Nos anos posteriores tais coisas tornaram-se bastante comuns, mas então elas constituíam uma espantosa novidade.

As jaulas de tigres do rei foram vistoriadas, a fim de se selecionar o monstro mais feroz para ser levado à arena. E todas as categorias de virgens jovens e belas foram cuidadosamente inspecionadas por juízes competentes, de modo a que o jovem pudesse ter uma noiva conveniente, no caso de a fortuna não lhe reservar diferente destino.

Naturalmente, todos sabiam que ato lhe era imputado: havia-se enamorado da princesa, e nem ele nem ela, ou quem quer que fosse, pensava jamais em negar esse fato. Mas o rei não permitiria que uma circunstância como essa fosse interferir nos trabalhos do tribunal, dos quais ele tirava tão grande deleite e satisfação. Não importava como o fato se processara, o jovem iria privar-se desse amor; e o rei tomaria um prazer estético em observar o curso dos acontecimentos, que determinavam se o moço tinha cometido um erro ou não, ao permitir-se amar a princesa real.

O dia designado chegou. Proveniente de longe e de perto, o povo foi-se reunindo e comprimindo nas grandes galerias da arena; e multidões, impossibilitadas de entrar, amontoavam-se contra as paredes exteriores. O rei e a sua corte achavam-se nos seus lugares, em oposição às portas gêmeas — aquelas portas fatídicas, tão terríveis na sua similitude.

Tudo estava pronto. O sinal foi dado. Uma porta por baixo da bancada real abriu-se, e o namorado da princesa apareceu na arena. Alto, belo, elegante, o seu aparecimento foi saudado com um surdo cochichar de admiração e ansiedade. Metade da assistência não sabia que um tão magnífico jovem pudesse viver entre eles. Não era de admirar que a princesa o amasse! Que terrível situação a dele!

Quando o jovem avançou dentro da arena, voltou-se, como era o costume, para reverenciar o rei; mas ele não pensava absolutamente naquele personagem real; seus olhos estavam fixos na princesa, sentada à direita de seu pai. Não fosse pela metade de barbarismo que entrava na sua natureza, é provável que aquela dama não estivesse ali; mas sua alma intensa e ardente não lhe permitira subtrair-se a um espetáculo que tão terrivelmente lhe interessava.

Desde o momento em que fora divulgado o decreto, segundo o qual seu amado decidiria o próprio destino na arena do rei, ela não tinha pensado em mais nada, noite e dia, senão nesse grande acontecimento e nos vários assuntos com ele relacionados. Possuindo mais poder, influência e força de caráter do que qualquer outra pessoa interessada no caso, ela tinha feito aquilo que nenhuma outra pessoa conseguira: havia-se apossado do segredo das portas. Sabia em qual dos dois compartimentos, que ficavam por detrás daquelas portas, se achava a jaula do tigre, e em qual deles a dama esperava. Através daquelas espessas portas, pesadamente forradas com peles pelo lado de dentro, era impossível que algum ruído denunciador chegasse aos ouvidos da pessoa que se aproximasse para levantar a aldrava de uma delas; mas o ouro e poder de vontade de uma mulher tinham entregue esse segredo à princesa.

Não somente ela sabia em que compartimento estava a dama pronta para aparecer, toda ruborizada e radiante, assim que a sua porta se abrisse, como também sabia quem era a dama. Era uma das mais belas e amáveis donzelas da corte, que havia sido escolhida como recompensa para o jovem acusado, caso ele fosse julgado inocente. E a princesa a odiava. Muitas vezes ela tinha visto, ou imaginado ver, aquela bela criatura lançando olhares de admiração sobre a pessoa do seu amado, e às vezes pensava que esses olhares eram percebidos e até retribuídos. Uma ou outra vez, ela os tinha visto conversando. Conversas que haviam durado apenas um momento, porém muita coisa pode ser dita num breve espaço de tempo. Talvez eles se houvessem ocupado de assuntos de pouca importância, mas como poderia ela sabê-lo? A jovem era adorável, mas tinha ousado levantar os olhos para o amado de uma princesa; e com toda a intensidade do sangue selvagem transmitido através de longas linhagens de ancestrais inteiramente bárbaros, ela odiava a mulher que corava e tremia atrás daquela porta silenciosa.

Quando se voltou para ela e a viu sentada, com a face mais pálida do que qualquer outra no vasto oceano de fisionomias ansiosas que o rodeavam, ele sentiu ao encontrarem-se os seus olhares, pelo poder de rápida percepção que é dado a todos aqueles cujas almas se acham fundidas numa só, que ela sabia atrás de que porta se achava o tigre e atrás de qual delas se encontrava a dama. Ele havia esperado que ela tivesse conseguido saber isso. Compreendia-lhe a natureza, e estava seguro de que ela nunca descansaria, até que se houvesse esclarecido sobre essa coisa que permanecia ignorada de todos os outros espectadores, até do rei. A única esperança que tinha o jovem, de agir de maneira certa e segura, era baseada no bom êxito da princesa em descobrir o mistério; e no momento em que a fitava, percebeu que ela tinha obtido o êxito que ele tanto lhe almejara.

Quando seu rápido e ansioso olhar formulou a pergunta “qual?”, foi para ela tão claro como se, do lugar onde se achava, ele houvesse feito a pergunta em alta voz. Não havia um instante a perder. A pergunta fora feita num relâmpago; deveria ser respondida num outro.

O braço direito da princesa repousava sobre o parapeito almofadado que se estendia à sua frente. Ela levantou a mão, e fez um leve e rápido movimento para a direita. Ninguém, a não ser seu amado, viu esse gesto. Todos os olhos, a não ser os dele, estavam fixos no homem que se encontrava no centro da arena.

Ele voltou-se, e com passo firme e rápido atravessou o espaço vazio. Todos os corações pararam de bater, toda respiração foi suspensa. Sem a menor hesitação, ele dirigiu-se à porta da direita, e abriu-a.
A questão, agora, é esta: Foi o tigre que saiu daquela porta? Ou foi a dama?

Quanto mais refletimos sobre a questão, tanto mais difícil se torna o responder. Ela envolve um estudo do coração humano, que nos conduz através os mais extraviados labirintos de paixões, fora dos quais é difícil achar um caminho. Pense nela, honrado leitor, não como se a resposta à questão dependesse de você mesmo, mas daquela princesa de sangue ardente e semi-bárbara, com a alma aquecida ao branco, sob os fogos combinados do desespero e do ciúme. Ela o tinha perdido. Mas quem o possuiria?

Quantas vezes, nas suas horas de vigília e nos seus sonhos, tinha ela estremecido de desenfreado horror, e havia coberto a face com as mãos, quando pensava no seu amado abrindo a porta, do outro lado da qual o esperavam as garras cruéis do tigre!

Mas vezes sem conta ela o tinha visto na outra porta! Nos seus mortificantes devaneios, tinha rangido os dentes e arrancado os cabelos, ao ver o tremor de arrebatadora satisfação que se apossava dele, quando abria a porta da dama! Como a sua alma ardera na agonia, ao vê-lo lançar-se ao encontro daquela mulher, que ostentava uma face ruborizada e um fascinante olhar de triunfo; ao vê-lo conduzindo-a para fora, com todo o seu corpo abrasado na alegria da vida recuperada; ao ouvir os brados alegres da multidão e o desenfreado e festivo repicar dos sinos; ao ver o sacerdote, com sua alegre comitiva, avançando até onde se achava o par, para fazê-los marido e mulher diante dos seus próprios olhos; e ao vê-los afastarem-se, juntos, pisando o seu caminho de flores, acompanhados pelos tremendos brados da alegre multidão, onde um único grito de desespero — o dela — ficara perdido e afogado!

E aquele terrível tigre, aqueles gritos, aquele sangue! Não seria melhor que ele morresse de uma vez, e que fosse esperar por ela nas bem-aventuradas regiões da sua semi-bárbara vida futura?

A sua decisão tinha sido tomada depois de dias e noites de angustiosa deliberação. Sabia que ele lhe faria aquela pergunta, e tinha decidido o que lhe responderia. Sem a mais leve hesitação, havia movido a sua mão para a direita.

A decisão constitui um ponto que não deve ser levianamente considerado; e eu não me julgo a pessoa capaz de responder à questão. Assim, deixo-a para você, leitor: quem saiu da porta aberta — a dama ou o tigre?


(Frank R. Stockton, in Contos norte-americanos – Biblioteca Universal Popular, Rio, 1963)

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)