A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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28 de fevereiro de 2015

Redação Jurídica

 
Trasladando sua vasta experiência de professor de Língua Portuguesa e Língua Latina, José Maria da Costa traz nesta obra um verdadeiro tira-dúvidas da língua portuguesa. Atualizado pelo Novo Acordo Ortográfico, o livro trata, com clareza e didatismo, de numerosas questões de linguagem, cujo emprego tem suscitado dúvidas.
 
O autor José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. (Fonte: Migalhas)
 

25 de fevereiro de 2015

Aniversário do Blogue

 
Hoje, este blogue completa 8 anos. Nesse período publicamos quase 2500 postagens, angariamos  cerca de 700 seguidores e recebemos por volta de 1000 visitas por dia. Foi difícil acharmos tempo para, até aqui, formarmos este farto e rico banco de dados virtual.
 
Agradecemos as visitas, os comentários, as referências e as sugestões dos leitores.
 
Avante!

23 de fevereiro de 2015

O enfrentamento da violência de gênero

Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: o enfoque no autor de violência doméstica

 
O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAOPJDH, do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero - NUPIGE, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, promoveram no dia 28 de novembro de 2014, das 9h00 às 18h30, o evento “Aspectos práticos do enfrentamento à violência de gênero: o enfoque no autor de violência doméstica e familiar”.
 
Vídeos do evento:
 
 

20 de fevereiro de 2015

10 Mandamentos da Lógica

 
1. Não atacarás a personalidade da pessoa, mas seu argumento. (ad hominem)
 
2. Não modificarás ou exagerarás o argumento de uma pessoa para torná-lo mais fácil de atacar. (falácia do espantalho)
 
3. Não usarás números pequenos para representar o todo. (generalização apressada)
 
4. Não defenderás vosso argumento por assumir automaticamente que uma de suas premissas está correta. (indução à conclusão / petição de princípio)
 
5. Não alegarás que só porque uma coisa ocorreu antes da outra, a primeira obrigatoriamente é a causa da segunda. (post Hoc / falsa causa)
 
6. Não reduzirás a argumentação a apenas duas possibilidades. (falsa dicotomia)
 
7. Não argumentarás que por causa de nossa ignorância certa alegação é obrigatoriamente verdadeira [ou falsa]. (ad ignorantium)
 
8. Não imporás o ônus da prova de teu argumento a aquele que questionas. (inversão do ônus da prova)
 
9. Não assumirás que “isto” se segue a “aquilo” quando não há conexão lógica. (non sequitur)
 
10. Não alegarás que uma premissa por ser popular está necessariamente correta (falácia da popularidade)
 
Fonte: Pense Fácil

17 de fevereiro de 2015

Erro de Julgamento: Magistratura Togada e Magistratura Popular

 
“O Júri erra, sem dúvida alguma. Erram também os juízes togados. Aí estão os tribunais de recursos a reformar, todos os dias, as decisões dos juízes togados, doutores em direito, que não são, como os jurados, chamados a julgar de acordo com o seu sentimento de justiça, com o seu conhecimento da vida, com sua psicologia comum dos fatos. O Júri erra sem dúvida alguma, mas muito mais que o Júri erram os juízes togados e o próprio Supremo Tribunal Federal quantas e quantas vezes, julgando embargos de suas próprias decisões, recebe-os para reconsiderá-las. O Júri é o Tribunal humano, é o tribunal que atende às desgraças, às fraquezas humanas e às deficiências da lei, que não as pode considerar, compreender. O jurado supre essas deficiências, considerando e compreendendo a criatura humana...O Júri faz, sem dúvida, obra perfeita de justiça social.”
(NETO, Romeiro. Fora do Júri, em outras tribunas. Niterói/RJ: Impetus, 2006, p. 30).

14 de fevereiro de 2015

Curso: Promotor do Júri - Edilson Mougenot Bonfim

 
 
 
Dividido em três módulos,  o Curso de Formação e Aperfeiçoamento do Promotor do Júri tratará de assuntos como a visão panorâmica do Júri brasileiro, psicologia judiciária penal e psiquiatria forense, a prova no processo no Júri, o discurso no Júri (construção, treinamento, execução), além de criminologia, a vitimologia e a criminalística aplicadas aos crimes dolosos contra a vida.
 
Professor: Dr. Edilson Mougenot Bonfim
 
Público Alvo: Exclusivo para membros do Ministério Público
 
Data: 13 (noite) e 14 (manhã e tarde) de março de 2015
 
Local: Quality Suites Imperial Hall (Sala São Paulo) - Rua da Consolação, n. 3555, Jardins, São Paulo/SP
 
Investimento: R$585,00
 

13 de fevereiro de 2015

Narcisismo à custa da República

 
Manda o §1º do artigo 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
 
Eugênio Bucci investiga e analisa neste livro as fronteiras da “supermáquina da comunicação oficial”, trazendo à tona uma realidade escandalosa e ainda pouco discutida, relativa aos interesses privados e às táticas de informação nas diferentes esferas do poder público. A ideia é desmontar uma “usina de propaganda ideológica” e autopromoção, que precisa ser revista. Com uma investigação minuciosa, Bucci questiona os atores envolvidos (máquina pública, mercado privado, partidos políticos, estrategistas) e propõe alternativas com base em experiências de outros países, como a da BBC de Londres.
 
Título: Estado de Narciso
 
Subtítulo: A Comunicação Pública a Serviço da Vaidade Particular
 
Autor: Eugênio Bucci
 
Editora: Companhia das Letras
 
Edição: 1
 
Ano: 2015
 
Idioma: Português
 
Especificações: Brochura | 232 páginas
 
ISBN: 978-85-3592-539-5
 

9 de fevereiro de 2015

Em nome da igualdade


 
Rigor na análise das mortes decorrentes da atuação policial, o Estado e o princípio da igualdade* 
 
(...) para cada quatro pessoas mortas em confronto com a polícia no Brasil, um policial é assassinado (...). BBC Brasil – 16.9.2014 
 
Os organismos públicos e entidades não governamentais têm divulgado dados que apontam aumento do número de pessoas mortas em conflito com policiais.
 
Os mesmos órgãos relatam aumento da criminalidade em geral, com atenção aos delitos praticados com violência à pessoa (roubo, estupro, sequestro relâmpago, violência doméstica, etc).
 
A imprensa, quase diariamente, também noticia aumento da morte de agentes do Estado, com maior índice para a morte de policiais militares.
 
Em meio a esse cenário, Promotores de Justiça de todos os Estados do país, em virtude do projeto “O Ministério Público no enfrentamento à morte decorrente de intervenção policial”, do Conselho Nacional do Ministério Público, estão a receber a incumbência de acionar as autoridades policiais de suas Comarcas, apenas com questionário acerca da forma específica da ‘morte decorrente de intervenção policial’.
 
No questionário, há indagações variadas, como o nome do agente público, a arma utilizada, o calibre, a presença ou ausência de delegado no local da ocorrência, a realização de necropsia, o órgão a que pertence o agente, a situação de estar de folga ou a trabalho, entre outras.
 
Um dos fundamentos legais para essa ação está a ser o disposto no art. 128 da Constituição Federal, que traça ao Ministério Público o desempenho do controle externo da atividade policial.
 
No expediente recebido, há consignação de que “visando o efetivo Estado Democrático de Direito, se faz necessário o compromisso de empreender esforços para combater o ‘auto de resistência seguido de morte’, por meio de iniciativas que garantam que toda ação estatal que resulte em óbito tenha a sua específica investigação policial e reduza o uso desmesurado da força policial”.
 
Diante do panorama nacional citado no início desse texto e, nada obstante realmente haver o dever do próprio Estado e sociedade analisar a atuação dos seus agentes, não poderia deixar de tecer algumas considerações sobre essa aparente restrição da atuação ministerial.
 
Ao ser cobrada análise mais rigorosa das “mortes decorrentes de intervenção policial”, entendo que deve haver, também, de forma paralela, maior intensidade da análise de “mortes decorrente de atuação de criminosos em face de agentes do Estado.”
 
Conforme a rede de notícia BBC Brasil, para cada quatro pessoas mortas em confronto com a polícia no Brasil, um policial é assassinado (clique aqui) .
 
A Constituição Federal estampa em seu art. 127 que o “Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
 
Diante dessa ordem jurídica a ser preservada, reza o art. 5º da Constituição que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
 
A Constituição, ainda, em seu art. 1º, inciso III, regra que nosso Estado Democrático de Direito tem entre seus fundamentos a “dignidade da pessoa humana”.
 
Essa dignidade humana, certamente, refere-se a todos os seres humanos, seja ele o cidadão isoladamente considerado, seja ele o cidadão agente do Estado.
 
Assim, lembrando que somente haverá preservação da ordem jurídica se o Estado Democrático de Direito existir, é corolário básico dessa premissa que, para que o Estado possa preservar e proteger os direitos dos cidadãos, ele, Estado, também deve estar protegido e preservado.
 
Como, então, atuar na luta pelos direitos de seus cidadãos, que abdicaram da autotutela em favor de uma atuação imperativa do Estado, se ele próprio, o Estado, está a ser diariamente aviltado, ofendido e fragilizado por ataques das mais variadas ordens, por diversos tipos de criminosos?
 
Dentre as diversas formas de ataques sofridos pelo Estado (desvios de dinheiro, uso indevido de seus bens e serviços, etc), centrando-se na discussão do texto, está o intenso e crescente número de assassinatos de seus agentes.
 
Desse modo, mais que importante, é devido também se proceder à mesma cobrança de detalhamento sobre as investigações acerca das mortes promovidas contra os agentes do Estado (policiais militares, civis, federais, agentes penitenciários, promotores, juízes, etc).
 
Somente com tais dados será possível saber suas causas e, principalmente, de forma otimizada, profissionalizada, sistêmica, inteligente e eficiente, o Estado agir para mudar essa situação.
 
Também é preciso lembrar que, sempre que se postulam medidas de fiscalização, controle, análise e medidas, deve haver – com antecedência - a estruturação física e pessoal dos órgãos incumbidos dessas missões, sob risco não apenas de não se conseguir alcançar tais objetivos, como também de sacrificar outras atuações inerentes e devidas à função.
 
Nesse aspecto, com vista sempre ao melhor para a sociedade, importante que no cumprimento de referido projeto, não se olvide o mesmo tratamento (isonomia) de rigor na investigação de todas as formas de morte!
 
Que haja a mesma cobrança e medidas para as investigações sobre as mais de 50.000 mortes anuais neste solo nacional, seja de vítima de ação policial, seja de vítima de assaltante, seja de vítima de violência doméstica, seja de vítima de briga de trânsito, seja de vítima de disputa de território, seja vítima de milícia, seja o homicídio que for.
 
O Brasil possui a 11ª maior taxa de homicídios do mundo, em uma relação de 194 países, segundo a Organização Mundial da Saúde.
 
Esse índice é maior que muitas regiões em guerra!
 
Todo ser humano, em sua memória e em respeito a seus familiares, bem como à sociedade em seu direito de não ver indevidamente retirado de seu convívio um cidadão, têm direito da atuação eficiente do Estado, nos termos da Constituição e tratados internacionais pactuados e aceitos pela República Federativa do Brasil.
 
Não podemos criar a ideia de que toda morte promovida por um agente do Estado, seja ilegal ou acobertada pela lei (legítima defesa, etc), terá maior e melhor atenção dos agentes investigadores do que a morte promovida por um criminoso frente a um cidadão qualquer.
 
O brasileiro não pode receber a mensagem de que, por exemplo, em caso de assassinato de um ente querido em um assalto, essa morte tenha investigação relegada a uma segunda classe, por não se tratar de morte praticada por um policial.
 
Claramente que não é essa a ideia do projeto; contudo, o senso comum, aliado a onda de impunidade e tanta intempérie de injustiça que se vê assolada a população, não é demais lembrar que será essa a noção e sentimento a serem gerados.
 
Por essa via, espera-se que haja realmente avanço e aperfeiçoamento rumo à efetividade da preservação dos direitos humanos, mormente perante esse aumento de homicídios; contudo, que todos os seres humanos sejam atendidos, de forma igualitária!
 
Não for assim, cada vez mais essa expressão – direitos humanos – será associada somente a uma parcela da sociedade, gerando descrença, falta de apoio, repulsa e, claramente, sentimento de inversão de valores, às pessoas nela não inseridas.
 
Ante o exposto, que fique a sugestão ao Conselho Nacional do Ministério Público para que, de forma rápida e ampla, acrescente projetos com olhares também aos agentes do Estado vítima e demais formas de mortes praticadas diariamente nesse país!
 
*Por Fernando Martins Zaupa, Promotor de Justiça em Campo Grande/MS.

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)