A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

25 de março de 2017

10 anos de Blogue!


Caríssimo Leitores,

No dia 25 de fevereiro de 2007, este blogue foi criado e entrou no ar. Aqui a primeira postagem. São 10 anos de existência. É um importantíssimo banco de dados, já que conta com cerca de 2500 postagens, selecionadas de forma criteriosa. Recebe cerca de 30 mil acessos ao mês.

Agradecemos a todos que acompanham e divulgam o blogue.

Que venham outras 10 longos anos!

Abraço

César Danilo Ribeiro de Novais - Editor

16 de março de 2017

O efeito borboleta e a morte da borboleta azul


Em 1963, Edward Norton Lorenz, meteorologista, matemático e filósofo estadunidense, descobriu que o bater de asas de uma simples borboleta pode influenciar a ordem natural das coisas e até mesmo provocar grandes mudanças climáticas. Esse fenômeno ficou conhecido como efeito borboleta[1]. Um fato aparentemente banal pode levar à profundas alterações.

Exemplo significativo de efeito borboleta se deu na década de 1970 na Inglaterra. Com objetivo de conter o aumento da expressiva quantidade de coelhos, que devastavam as lavouras, os agricultores, por meio da propagação de doença (mixomatose), tornaram os animais letárgicos o que facilitou sobremaneira a vida de seus predadores. Como consequência, houve a rápida redução da coelhada. Todavia, a grama, fonte primária de sua alimentação, invadiu as lavouras e causou a extinção da formiga Myrmica sabuleti que ali vivia e tinha duas importantes funções: acondicionar os ovos da Maculinea arion e zelar das larvas até que virassem lagartas. Estas, posteriormente, viriam a ser borboletas azuis.

Logo se vê que, com boa intenção de protegerem as lavouras, os produtores causaram a extinção da borboleta azul no sul da Inglaterra[2].

O fenômeno em questão serve como uma luva à política criminal de desencarceramento desenvolvida nos últimos anos no Brasil.

Ao longo do tempo, uma miríade de teorias jurídicas foi desenvolvida em prol de criminosos. A versão mais atual é a que prega o garantismo tupiniquim, cuja preocupação principal é tão somente com aqueles que, com suas ações criminosas, rasgam o tecido social. Ela ignora que num dos pratos da balança da justiça estão os direitos da vítima e da sociedade, os quais obrigam a proteção eficiente do Estado, como reza o garantismo integral.

Por essas veredas, o Executivo, no lugar de construir e ampliar presídios e fazer com que a população esteja efetivamente protegida de quem patrocina a desordem com a violação dos direitos fundamentais mais caros do ser humano, facilita a libertação de malfeitores. E para isso conta com o pronto e eficaz auxílio do Legislativo e Judiciário.

É evidente que não é o encarceramento de criminosos, por si, que resolverá o problema da violência no país. Mas sem ele isso não será feito.

O que não se pode admitir é que a execução penal seja um verdadeiro faz de conta. Trabalho, estudo ou até leitura reduzem a pena. Cumprimento de mera fração da sanção total aplicada garante a liberdade. Atos soberanos promovem o perdão e a anistia ao condenado. Mutirões judiciais para soltura de presos não saem de moda. Prisão domiciliar é concedida a torto e a direito.  E, assim, facínoras, assassinos, mercadores da morte, assaltantes, white-collar criminals e outros são colocados nas ruas para continuarem, em larga escala, a produção da maldade à custa do sacrifício dos direitos de inocentes e da paz social.

Não bastasse isso, um simples habeas corpus, coringa no jogo de cartas marcadas, redigido em qualquer pedaço de papel, que carregue termos mágicos como dignidade humanapresunção de inocênciaexcesso de prazo ou nulidade, é o bastante para funcionar como verdadeiro abre-te-sésamo e colocar o assassino, o traficante, o latrocida, o assaltante, o estuprador, o corrupto e outros criminosos nas ruas. Não demorará muito, a condescendência com os criminosos esvaziará presídios e lotará cemitérios.

Doutro lado, às vítimas, às famílias pranteadas, às pessoas ordeiras e à sociedade em geral é decretado o regime integralmente fechado em seus lares, como se seguros fossem, ante o temor fundado de serem atacadas em seus direitos mais básicos, como a vida, a integridade física, a saúde, a liberdade e o patrimônio.

O despertar do mundo da fantasia é medida de rigor. O laxismo penal envernizado por teorias importadas de países civilizados não tem lugar nesta terra violenta em que cerca de 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano.

Não à toa que, desde 1910, o jurista norte-americano Nathan Roscoe Pound cobrava que o direito dos livros (law in books) não se distanciasse do direito da vida real (law in action)[3]. E, infelizmente, é isso que tem ocorrido neste país. Há um fosso gigantesco entre a vida cotidiana do povo brasileiro e algumas doutrinas e jurisprudências alienadas e disseminadas com a clara missão de atenderem a agenda não tão oculta da impunidade.

As escolhas do Poder Público podem salvar ou matar as borboletas azuis. A sociedade brasileira clama, reclama e conclama, com máxima urgência, o engajamento de membros do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, efetivamente comprometidos com a defesa do corpo social, na luta pela alteração desse estado de coisas em que grassam a violência e a injustiça. Não há, pois, espaço para cúmplices da impunidade e parasitas de tributos.

Se assim for, e somente se for assim, as borboletas azuis poderão ser salvas do risco iminente de extinção do solo brasileiro.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.  



[1] LORENZ, Edward Noton. A essência do caos. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996.
[2] BOLLE, Monica Baumgarten de. Como matar uma borboleta azul. São Paulo: Editora Intrínseca, 2016.
[3] POUND, Nathan Roscoe. Law in books and law in action. American Law Review, Vol. 44, 1910. 

13 de março de 2017

Presunção de Inocência vs. Soberania do Júri - HC 118.770/SP


"Como já assentei, a presunção de inocência é princípio (e não regra) e, como tal, pode ser aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes. No caso específico da condenação pelo Tribunal do Júri, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri, e o Tribunal não pode substituir-se aos jurados na apreciação de fatos e provas (CF/1988, art. 5º, XXXVIII, c), o princípio da presunção de inocência adquire menor peso ao ser ponderado com o interesse constitucional na efetividade da lei penal, em prol dos bens jurídicos que ela visa resguardar (CF/1988, arts. 5º, caput e LXXVIII e 144). Assim, interpretação que interdite a prisão como consequência da condenação pelo Tribunal do Júri representa proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas". (STF - 1a Turma - HC 118.770/SP - Min. Luis Roberto Barroso, j. 07/03/2017)

12 de março de 2017

Soberania do Júri e Prisão



O Ensaio sobre a cegueira, romance de José Saramago, em sua última página, com aquela estranha pontuação, indaga e constata: “- Por que foi que cegamos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegamos, penso que estamos cegos, Cegos que veem, Cegos que, vendo, não veem”[1].

É exatamente isso que se nota ao analisar o que fazem a doutrina e a jurisprudência pátria com o princípio da soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c, da CF). Cegos que, vendo, não veem. Ao que tudo indica, por cegueira deliberada ante a clareza do texto constitucional.  
 
Ninguém nega que o princípio da soberania popular é o pilar do regime democrático adotado pela República brasileira e que, por isso, o povo é a fonte primária do poder.

Por ser soberano, o povo é quem dita a distribuição do poder na estrutura do Estado. E esse poder é exercido direta ou indiretamente.

É verdade que grande parte do poder incide por meio da democracia representativa e pequena parte ocorre pela via da democracia participativa.

Das três funções exercidas pelo poder, a Executiva, a Legislativa e a Judiciária, apenas esta última não conta com a participação do povo na composição de seus agentes.

Logo se vê que o Tribunal do Júri é o que há de mais democrático no âmbito do Judiciário. Ao prever o julgamento popular dos crimes dolosos contra a vida, o legislador constituinte lançou uma lufada de democracia nos fóruns de todo o país.

E o povo, representado por sete cidadãos idôneos, é o responsável por declarar os veredictos no âmbito do Tribunal do Júri. E o faz com soberania, que nada mais é do que o poder supremo frente aos demais órgãos do Judiciário[2].

A soberania dos veredictos é filha da soberania popular. Numa frase: segundo a Constituição, é o povo quem dá a última e definitiva palavra nos crimes dolosos contra a vida.

Nenhum juiz, desembargador ou ministro têm ascendência sobre os jurados. Isso significa dizer que somente o Tribunal do Júri pode rever seus veredictos.

A partir dessa perspectiva é possível afirmar, com segurança, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri devem ser imediatamente executadas. Afinal, os veredictos não podem ser substituídos por decisões, sentenças ou acórdãos. Não importa a instância.

Cumpre registrar, nessa toada, que o Júri é um Tribunal e não um simples órgão de primeiro grau sujeito às reformas recursais por parte dos tribunais. Por óbvio, se houver sujeição a poder superior não haverá soberania.

Noutras palavras, é inadmissível que a soberba da toga substitua a soberania do povo. Basta um mínimo de honestidade intelectual para não negar que a soberania dos veredictos é impassível de relativização, como quer parte da doutrina e da jurisprudência.

Ora, é regra elementar de hermenêutica que texto fora do contexto é mero pretexto para que o intérprete imponha sua vontade, inclusive para afirmar que o redondo é quadrado. E isso é inadmissível, ainda mais no que se refere ao texto constitucional, cujo princípio da soberania dos veredictos cobra sua máxima efetividade.

Fica evidente, assim, que as condenações emanadas do Tribunal do Júri reclamam o cumprimento imediato da pena imposta. Por consequência, ainda que o acusado esteja respondendo à ação penal solto, se condenado à pena privativa de liberdade em regime incompatível com o direito de ir e vir, deve ser ele imediatamente recolhido ao cárcere.

Outro não é o entendimento do Ministro Luís Roberto Barroso registrado nos julgamentos das Ações Diretas de Constitucionalidade 43 e 44 (05/10/2016) e no Habeas Corpus 118.770/SP (07/03/2017): “A condenação pelo Tribunal do Júri em razão de crime doloso contra a vida deve ser executada imediatamente, como decorrência natural da competência soberana do júri conferida pelo art. 5º, XXXVIII, d, da CF”.

Vale realçar, com tintas fortes, que não há qualquer violação ao princípio da presunção de inocência, já que essa interpretação resguarda a proteção eficiente da vida, da democracia e da segurança de todos[3].

Os jurados podem errar, já que soberania não é sinônimo de infalibilidade. Mas, como adverte Antonio Miguel Feu Rosa[4], “em caso de erro, o povo, como os indivíduos, suporta muito melhor o que vem daqueles que estão investidos em seu nome, de seus interesses, do que daqueles que lhe são estranhos”. E qualquer erro poderá ser sanado pelo próprio Tribunal do Júri em novo julgamento.

A justiça é direito da sociedade. Mais ainda nos crimes de sangue. E, no Tribunal do Júri, é exatamente o dono do poder, no exercício ostensivo da democracia e de forma soberana, quem a produz, o que torna absurdo o absolvido ficar preso ou o condenado sair livre e solto.

Por tudo isso, admira mesmo que esta verdade ainda hoje precise, a golpes de martelo, abrir caminho tanto na doutrina como na jurisprudência para que possam ver e enxergar o óbvio. Uma pena!

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso e Editor do blogue Promotor de Justiça.



NOTAS

[1] SARAMAGO, José. Ensaio sobre a cegueira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.

[2] Ensina o dicionário: “Soberano: que, ou aquele que detém poder ou autoridade suprema”. (CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010, 601).

[3] "Como já assentei, a presunção de inocência é princípio (e não regra) e, como tal, pode ser aplicada com maior ou menor intensidade, quando ponderada com outros princípios ou bens jurídicos constitucionais colidentes. No caso específico da condenação pelo Tribunal do Júri, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente pelo Júri, e o Tribunal não pode substituir-se aos jurados na apreciação de fatos e provas (CF/1988, art. 5º, XXXVIII, c), o princípio da presunção de inocência adquire menor peso ao ser ponderado com o interesse constitucional na efetividade da lei penal, em prol dos bens jurídicos que ela visa resguardar (CF/1988, arts. 5º, caput e LXXVIII e 144). Assim, interpretação que interdite a prisão como consequência da condenação pelo Tribunal do Júri representa proteção insatisfatória de direitos fundamentais, como a vida, a dignidade humana e a integridade física e moral das pessoas". (STF - 1a Turma - HC 118.770/SP - Min. Luis Roberto Barroso, j. 07/03/2017)

[4] ROSA, Antonio José Miguel Feu. Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 431.

9 de março de 2017

Novo Site: Desagravando


O site Desagravando surgiu da necessidade de apresentar contrapontos a diversos conteúdos que são propagados de forma incorreta e, algumas vezes, antiética e tendenciosa, nos diversos meios de comunicação existentes hoje na internet.
Diversos blogs, jornais, revistas, portais e outros meios de comunicação apresentam conteúdos jurídicos de forma absolutamente tendenciosa, sem se preocupar com as fontes, bem como com a efetiva realidade existente. O único propósito é vender conteúdo…
Outros ainda apresentam conteúdos com linha ideológica absolutamente acentuada, politizando questões jurídicas que são facilmente resolvidas pela análise eminentemente técnica.
Desagravar, como é cediço, significa reparar, dar uma satisfação. Este é o nosso propósito: dar uma satisfação à opinião pública, aos estudantes, aos juristas, aos especialistas, sobre o efetivo sentido da questão apresentada no contexto social.
Não somos os donos da verdade! Entretanto, somos especialistas naquilo que escrevemos. Ao contrário de textos eminentemente jornalísticos, sem que o profissional tenha conhecimento efetivo daquilo que escreve, os textos de nossos articulistas refletem experiência e prática nos assuntos abordados. Somos promotores de justiça, juízes de direito, delegados de polícia, defensores públicos e advogados especialistas nos temas da atualidade.
É óbvio que toda comunicação possui suas ideologias intrínsecas. Portanto, nossa linha editorial  indica também nossos valores, apontando paradigmas e busca, obviamente, influenciar decisivamente na construção de nossa mensagem.
E qual é a mensagem que estamos propondo?
A sociedade brasileira está cansada de falsas ideologias, da mera retórica da “defesa dos direitos humanos”, da mera retórica da “defesa dos menos assistidos”, da mera retórica da “defesa dos oprimidos pela sociedade”. Como se não fôssemos trabalhadores honestos, de labuta incansável, vítimas também de uma sociedade violenta e hostil. Chega de falsas retóricas!
O que buscamos é a defesa dos valores de nossa sociedade… da sociedade de pais e mães honestos, trabalhadores, vítimas de homicídios, de latrocínios, da fome, de uma economia corrompida pelo sistema político que impede o crescimento pessoal.
A sociedade muitas vezes não é corretamente informada.
O desrespeito à informação que algumas vezes ocorre de forma mal intencionada é o modelo de sociedade que buscamos?  Parece-nos que não. Parece-nos que o Estado e parte de nossas Cortes Superiores pregam o verdadeiro abolicionismo penal. Como se o bandido fosse a vítima de uma sociedade injusta e as pessoas de bem devessem se guardar e ter vergonha desta situação!
Este é o exemplo daquilo que queremos desagravar. Mostrar à sociedade a verdadeira face de uma legislação falha, omissa e ideológica, não só penal, mas de todos os ramos do Direito.
Visite: 
http://desagravando.com.br/

5 de março de 2017

BANDIDOLATRIA E DEMOCÍDIO


"BANDIDOLATRIA E DEMOCÍDIO
- Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil"
Em meio ao descalabro geral da Segurança Pública brasileira, onde uma aberração jurídica como o caso do goleiro Bruno é apenas o mais recente e escandaloso episódio de uma prática constante, percebemos que os conceitos de Justiça e Ordem em nosso país vão de mal a pior, e isso não vem de ontem. Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza explicam essa situação, com a rara coragem de quem realmente deseja lutar por um país melhor.
Caso você já tenha se perguntado de onde veio essa espécie de inversão de valores que transforma bandidos em um tipo de heróis populares e as polícias em bandidos, neste livro encontrará as respostas.
Com prefácio e contracapa dos mestres Percival Puggina e Benê Barbosa, o livro não se limita a mostrar os problemas, ele é um alerta no sentido do que pode o cidadão comum fazer para ajudar, uma vez que entenda o problema.
Um livro URGENTE e NECESSÁRIO.
Breve em pré-venda pela Editora Armada. 

21 de fevereiro de 2017

Proteja o Ministério Público


A curiosidade se instala em uma pequena e pacata cidade situada na Europa Oriental quando ali é anunciado a exibição de um espetáculo circense estrelado por um mágico, uma bela trapezista e um gato com óculos escuros. Em seguida, a tranquilidade foge daquela comunidade quando, em meio à exibição do show, os óculos são tirados do gato e as pessoas vistas por ele, instantaneamente, mudam de cor conforme são de verdade: as infiéis ficam amarelas, as desonestas cinzas, as apaixonadas vermelhas e as mentirosas roxas. Instala-se o tumulto. Todos correm e o gato se protege de possíveis ataques. Alguns querem resgatá-lo e protegê-lo; outros capturá-lo e matá-lo.

Em síntese, essa é a história fantástica do filme Az prijde kocou, cujo título em português é Um dia, um gato, produzido em 1963 na República Tcheca, dirigido por Vojtech Jasný e vencedor do prêmio especial do Júri no Festival de Cannes daquele mesmo ano.

O enredo serve de boa metáfora para o cotidiano nacional contemporâneo no que se refere à ação do Ministério Público e a consequente reação por parte daqueles que defendem o status quo ante.

Desde seu descobrimento, a coroa portuguesa buscou extrair do Brasil suas riquezas em benefício próprio. O olhar sempre foi extrativista como sustentáculo do mercantilismo português. Nessa atmosfera, o público e o privado nunca foram como água e óleo, pois sempre se misturaram. Há um claro vício de origem, em que o patrimonialismo foi plantado, regado, adubado e multiplicado. A corrupção é tão antiga quanto o descobrimento desta terra de papagaios. E ela, infelizmente, continua a grassar desbragadamente.

Por muitos anos, a lei perseguiu ferrenhamente os descamisados ocupantes da senzala. A partir da reconfiguração do Estado nacional com o advento da carta de outubro de 1988, especificamente com a nova formatação do Ministério Público, as coisas começaram a mudar.

Não há dúvida ter o Ministério Público sofrido grande evolução em termos institucionais ao longo das Constituições. De procurador do rei, no Império, foi alçado ao posto de guardião do regime democrático e defensor da sociedade, com a edição da atual Constituição Federal.

A partir de então, com todas as garantias de poder, o Ministério Público tem enfrentado os donos do poder político e econômico, que até pouco tempo, instalados em suas casas grandes, eram intocáveis. Pessoas que um dia ocuparam a chefia do Executivo estão presas. Igualmente, no Legislativo. Megaempresários também. Houve a democratização do banco dos réus.

In a nutshell, a instituição passou a jogar luz sobre as trevas e as falcatruas engendradas nos porões do poder começaram a ser conhecidas por todos os brasileiros.

O Ministério Público tem reivindicado o Brasil que a Constituição de 1988 prometeu. Nada mais que isso. É, por isso mesmo, parte vital da armadura de defesa da sociedade. 

Todavia, as forças feridas, com todas as forças, têm se levantando contra a instituição. Retaliações legislativas são tramadas e estão em gestação silenciosa no Congresso Nacional, tudo com a clara agenda parlamentar de enfraquecer e manietar a atuação do defensor da sociedade.

Querem, enfim, abrir ofensiva contra o “gato”!

E o ataque ao “gato” enfraquece a tutela do corpo social brasileiro. Bem entendido: o enfraquecimento do Ministério Público fragiliza a defesa da sociedade.

Na Idade Média, nasceu a lenda de que o gato tem sete vidas, ou seja, é imortal. Vítima dos inquisidores, havia um esforço concentrado em exterminá-lo. Apesar disso, a população dos pequenos felinos só cresceu. Isso porque existiam pessoas que atuavam na sua defesa e zelo.

O Brasil atual reclama que a lenda se torne realidade para que o gato – o Ministério Público – continue desenvolvendo seu trabalho hercúleo na defesa da sociedade, com todos os instrumentos e poderes para persistir na peleja contra à corrupção, à improbidade administrativa, à criminalidade etc. e, como consequência, buscar a punição daqueles que tratam a res publica como se fosse cosa nostra.

Para tanto, os políticos comprometidos com o bem comum, os movimentos comunitários, a imprensa socialmente responsável e os cidadãos brasileiros devem estar sempre atentos e prontos a defenderem a instituição que tutela os interesses sociais, com olhos voltados à construção de um país mais justo, ou menos injusto.

Que haja, então, olhos vivos de todos para que possam cuidar e proteger da instituição do Ministério Público, pois só assim ela poderá continuar a sua missão patriótica de combater os malfeitos e defender o corpo social em busca de um Brasil melhor.


Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça em Mato Grosso, Presidente da Associação dos Promotores do Júri e Editor do blogue Promotor de Justiça.

14 de fevereiro de 2017

A Imparcialidade do Ministério Público


“Ao contrário de certos posicionamentos que ainda se encontram na prática judiciária, o Ministério Público não é órgão de acusação, mas órgão legitimado para a acusação, nas ações penais públicas. A distinção é significativa: não é por ser titular da ação penal pública, e nem por estar a ela obrigado (em razão da regra da obrigatoriedade), que o parquet deve necessariamente oferecer denúncia, e nem, estando esta já oferecida, pugnar pela condenação do réu, em quaisquer circunstâncias. Enquanto órgão do Estado e integrante do poder público, tem ele como relevante missão constitucional a defesa não dos interesses acusatórios, mas da ordem jurídica, o que o coloca em posição de absoluta imparcialidade diante da e na jurisdição penal.

(...)

Nunca é demais repetir: ao Estado - e, aqui, ao Ministério Público - deve interessar, na mesma medida, tanto a condenação do culpado quanto o absolvição do inocente. Essa a verdadeira leitura a ser feita da norma do art. 257 do CPP”.


(OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 3ª. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2004, p. 453/454) 

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)