NECRO-HERMENÊUTICA

NECRO-HERMENÊUTICA

 

 

O filósofo camaronês Joseph-Achille Mbembe desenvolveu com maestria a ideia de necropolítica¹, em que questiona e denuncia a soberania estatal, quando, de forma oculta ou dissimulada, adota políticas públicas complacentes com a desvalorização da vida humana.

 

Esse conceito pode ser muito bem adaptando à hermenêutica jurídica, onde muitos intérpretes formulam pensamentos e conclusões complacentes com a destutela e desvalorização da fonte de todos os direitos, a vida. É a necro-hermenêutica, que banaliza a morte violenta em prejuízo da vida, com interpretações laxistas, lapsas e relapsas em benefício de quem atacou o maior de todos os bens jurídicos.

 

Todos sabem – ou deveriam saber – que o direito humano supremo é a vida. É o alfa e o ômega de todo e qualquer interesse ou direito das pessoas.

 

A razão de ser e de existir de qualquer sistema jurídico repousa no primado do direito à vida. É o vidacentrismo. A vida como o centro de todo o ordenamento jurídico.

 

Por isso, é dever de todas as pessoas, da família, da sociedade e do Estado assegurar, proteger e reafirmar o direito à existência, em sua integralidade. O sistema jurídico deve orbitar em torno do sol vida.

 

A vida, então, merece tutela integral² nos âmbitos da moral, dos costumes, da filosofia, da teologia, do direito e de todos os ramos dos saberes humanos.

Na esfera jurídica, reclama proteção integral do poder público, pelas vias legislativa, executiva e judiciária. Não há espaço para proteção deficiente (desproteção total ou parcial). É preciso, é necessário e é imprescindível que haja proteção integral do direito de viver.

 

O direito à vida é inviolável, segundo a Constituição Federal. Não à toa que o Código Penal abre sua parte especial com sua proteção, ao tipificar o crime de homicídio.

 

Georg Hegel, em sua destacada obra³, ensina que o crime viola a lei e, por isso, deve ser reafirmada pela sanção penal. Noutras palavras, se o crime é a negação do direito e a pena é a negação do crime, a pena reafirma o direito violado.

 

Isso significa dizer que a impunidade nos crimes dolosos contra a vida importa em dupla negativa do direito de viver.

 

Não há palavras vazias na lei e muito menos na Constituição Federal. Ao prever a competência do Tribunal do Júri para julgar crimes dolosos contra a vida, restou estabelecido que essa forma de julgamento consiste em uma garantia ao direito à vida, colocada à disposição da sociedade. O Tribunal do Júri se apresenta como instituição-garantia do direito à existência⁴. Não é – e jamais poderá ser! - escudo ou fonte de impunidade para quem o atacou.

 

Em um Estado que pretenda ser Democrático de Direito e minimamente civilizado, não há espaço para fixação de hermenêutica jurídica compromissada com a impunidade de assassino (necro-hermenêutica). Se não for assim, estar-se-á destruindo todo o sistema jurídico vidacêntrico.

 

Nessa linha, fica muito claro que a vedação de recurso ao Ministério Público contra veredictos absolutórios injustos, quais sejam, aqueles que não encontram respaldo nas provas do processo e no ordenamento jurídico (artigo 386 do CPP), consiste em interpretação contrária ao espírito do sistema jurídico. 

 

Embora o jurado, como detentor do poder soberano, possa muito, ele não pode tudo. Soberania não é sinônimo de onipotência ou arbítrio. Absolvição por motivos extralegais, e até amorais, devem ser repudiados dentro de um Estado Democrático de Direito. Absolvição por sexismo, racismo, autoritarismo, coitadismo etc., à custa do sangue alheio (direito à vida), é decisão odiosa que não encontra amparo nas noções mais básicas de uma sociedade civilizada.

 

Vale dizer, tanto a condenação como a absolvição deve encontrar base nas provas do processo e estar em consonância com o ordenamento jurídico.

 

Logo se vê que as decisões monocráticas do Min. Celso de Mello, exaradas nos habeas corpus 117.076 e 185.068 são anticonstitucionais, ajurídicas e incivilizatórias. Com todo respeito, expressa claro exemplo de necro-hermenêutica. Negar recurso ao Ministério Público contra absolvições de assassinos divorciadas do conjunto probatório e da ordem jurídica viola a necessária e imprescindível proteção integral do direito à vida.

 

A conclusão é clara. Muitos invocam direitos humanos para conter a "sanha punitivista" estatal. Mas, propositalmente, se esquecem da fonte de todos os direitos humanos, a vida. O direito à vida merece proteção integral de todos. Negar recurso ao Ministério Público contra absolvição injusta de assassino é professar a necro-hermenêutica, interpretaçâo que esvazia cadeias e lota cemitérios, com o menoscabo do direito à vida. E isso é inadmissível! 

 

Não é possível aceitar o inaceitável! A soberania do povo ou a legitimidade do judiciário não tem o poder para neutralizarem a doutrina integral da proteção da vida humana.

 

Afinal, todo litigante em processo judicial tem assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (artigo 5o, LV, CF). E a vida tem o direito de ser integralmente protegida. Soberania não é sinônimo de irrecorribilidade. Não se pode tolerar o compromisso com o erro jurídico para favorecer assassino. A vida vale mais e a necro-hermenêutica deve ser identificada, censurada e repudiada em um país civilizado, que se classifica como Estado Democrático de Direito.

 

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri.

 

1MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

2Doutrina da proteção integral ao direito à vida.

3HEGEL, Georg Wilíelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Trad. Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997, p. 91.

4Vide LOUREIRO, Caio Márcio. O princípio da plenitude da tutela da vida no tribunal do júri. Cuiabá: Calini & Caniato, 2018.

Protagonistas do Júri

De saída, uma indagação: a soberania dos veredictos é apenas garantia fundamental do acusado? Há gente na praça jurídica respondendo “sim” e que, por isso, não poderia ser utilizada em seu desfavor, com o imediato cumprimento da condenação pelo Júri. Mas há boa dose de desonestidade intelectual nessa resposta, como se vê na sequência.

Em 1976, foi publicada “Marcelo, Marmelo, Martelo”, uma obra-prima da literatura infantojuvenil brasileira, fruto da pena de Ruth Rocha, que foi lida por milhares de pessoas miúdas, e até graúdas, de muitas gerações. O livro narra a história do menino Marcelo que dá novos nomes às coisas. O ponto alto da narrativa ocorre quando a casinha do cão Godofredo pega fogo e ele não consegue se fazer entender por meio de sua forma de falar: “embrasou a moradeira do latildo!”. Logo, ninguém entende o que estava ocorrendo e a casinha vira cinzas.

Uma das lições que se extrai da obra é que as coisas devem ser chamadas pelo nome. É a importância da linguagem como meio de comunicação interpessoal. Há um sentido nos nomes. A mudança de nome pode ser fonte de confusão. As coisas devem ser vistas como são, sem relativismos.

Esse clássico da língua portuguesa serve muito bem de bússola aos intérpretes dos textos legais. No mundo jurídico, não é incomum a relativização, e até a mutação, de palavas no processo hermenêutico. Na maioria das vezes, trata-se de manobra interessada, cuja agenda é oculta. A (pseudo)análise desinteressada serve apenas para enganar incautos e desatentos.

Na realidade, há palavras presas a determinado sentido. Uma delas é a vida, segundo a qual, sob a perspectiva lógica e jurídica, é a fonte de todos os interesses e direitos dos humanos. A vida é soberana. Outra, é a matriz de todo poder: o povo.

Segundo o sistema jurídico brasileiro, incumbe ao Tribunal do Júri julgar as condutas humanas, deliberadamente, ofensivas ao direito à vida. E essa esfera de foro judicial tem por expressão máxima a vontade popular, que é a fonte primária do poder. É a soberania do povo quem dita a jurisdição penal. O julgamento pelo Tribunal do Júri revela o sentimento e o modelo de justiça entranhados no seio da sociedade, em total conexão com a realidade social.

A irmã siamesa da soberania popular é a soberania dos veredictos. O povo é quem dá a primeira e a última palavra nos crimes dolosos contra a vida. Ou seja, quando a vida é atacada, os jurados são os magistrados últimos e o Tribunal do Júri é a Suprema Corte.

Nessa linha, pouco esforço é preciso para se perceber que, no Tribunal do Júri, há duas protagonistas bem definidas, quais sejam, a soberania da vida e a soberania do povo. É verdade que o acusado tem a garantia de ser julgado por seus pares. Mas a coisa não para por aí. É uma dupla garantia, porque ao povo é garantido o direito de participar da administração da justiça nos crimes que ofendem o maior de todos os direitos.

Então, a vida, em toda a sua essência e extensão, é o direito a ser protegido pelo povo, como detentor de todo o poder. Não pode o Tribunal do Júri servir de escudo aos malfeitores, que desprezam a soberania da vida e atacam a existência de um semelhante.

Melhor dito, a soberania popular deve reverência à soberania da vida. Isso significa dizer que a análise e a interpretação da ordem jurídica deve reafirmar a proteção do direito à vida por parte do povo-julgador. Não há espaço para eleição de hermenêutica que relativize a importância da vida, nem que a enfraqueça, sob pena de desprotegê-la. É crucial que os jurados entendam que eles devem ser imparciais em relação aos fatos e às provas, mas parciais em relação à proteção do direito à vida. Por consequência, a interpretação da lei deve ser balizada pela máxima efetividade do direito à vida. O Júri é mecanismo de defesa e reafirmação do direito de viver. Não é um tribunal sobre morte, mas um tribunal sobre vida.

As decisões dos jurados devem ornar com a defesa do direito humano mais importante que existe: o de viver! O descaso com a morte alheia é a desvalorização da própria vida. É desumano desprezar a dor (luto) do outro, ainda que seja um desconhecido. A morte de uma pessoa importa a toda humanidade.

Logo se vê que a soberania dos veredictos é consequência da soberania popular, que, por sua vez, deriva da soberania da vida (vida, povo, sociedade, nação e Estado). É o exercício direto do poder por seu titular. O povo julga "crimes de sangue" com o selo da democracia. Não se restringe a figurar como garantia do acusado, como estão sustentando por aí. É muita desonestidade intelectual, com a agenda oculta da impunidade. A balança da justiça tem dois pratos, e não apenas um como muitos pretendem pintá-la.

O intérprete do Direito Penal e Processual Penal, incluindo o jurado, a exemplo de Ulisses, deve estar amarrado ao mastro (da razão) para não cair na sedução do canto mortal (interpretações laxistas pró-impunidade) das sereias. Trata-se de providência vital às expectativas sociais, à segurança pública e à paz social.

Infelizmente, há muitos juristas que tentam passar a impressão aos leitores/ouvintes que suas análises entorno de temas jurídicos são imparciais, quando, na verdade, são expressões de inclinações e preferências pessoais. Autointeresse, despido de neutralidade.

É uma afronta à sociedade o fato de alguém, após ser acusado, plenamente defendido, julgado e condenado soberanamente pelo povo por ter atacado a vida alheia, sair livre do Tribunal do Júri. Isso vai na contramão da ordem natural das coisas e do sentimento mais básico de justiça. Absolvido: rua. Condenado: cadeia!

É preciso não se deixar confundir por pretextos e alegações que amortecem e paralisam o intelecto. A batalha de proteção e reafirmação da vida nunca termina. É preciso estar sempre vigilante. A sociedade precisa de intérpretes da lei, dos fatos e das provas mobilizados pelo espírito da persistência nessa missão.

Portanto, ainda que tentem relativizar ou modificar o sentido das palavras, a exemplo do protagonista do clássico de Ruth Rocha, o menino Marcelo, não se poder aceitar placidamente esse tipo de impostura intelectual. Não! As palavras - soberania da vida, do povo e dos veredictos - precisam ser respeitadas, e jamais deformadas ou neutralizadas, para que não virem cinzas tais qual a casinha de Godofredo.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri. 

O Vírus da Desinformação no Júri

O Vírus da Desinformação no Júri

“Isto é uma maçã. Algumas pessoas vão tentar dizer que é uma banana. Talvez elas gritem repetidas vezes: ‘banana, banana, banana.’ Talvez elas escrevam BANANA com letras maiúsculas. Talvez até você mesmo comece a acreditar que isto é uma banana. Mas não é. Isto é uma maçã.” (Comercial televisivo mostrando a foto de uma maçã)

A humanidade ainda tenta mapear a propagação do vírus da Covid-19. É a doença que exterminou, e ainda extermina, milhares de vidas ao redor do globo terrestre. A pandemia é um grande problema de saúde pública. Um gigantesco desafio para todos.

A crise da Covid-19 trouxe consigo a disseminação da informação falsa ou duvidosa. Enquanto isso a sociedade vive a polarização entre as pessoas, conforme suas ideologias e preferências políticas, entorno da prevenção e reação à doença.

Mas esse não é o único problema a ser enfrentado. Ao seu lado, mora a epidemia de assassinatos no Brasil, que são julgados pelo Tribunal do Júri. Mas a coisa não para por aí. Afinal, na linha da Lei de Murphy, não há nada tão ruim que não possa piorar. No Tribunal do Júri, há a propagação de um vírus também nocivo. Na ânsia de convencer os jurados, há tribunos que têm por matéria-prima outro vírus: a desinformação. Confundem alhos com bugalhos, criam cortina de fumaça, jogam areia nos olhos do jurado, criam falsas narrativas etc.

Não se conhece exatamente todas as consequências do novo coronavírus, mas, no caso do vírus da desinformação, já se sabe que ele é alimentado por dados desencontrados, incompletos ou descontextualizados, provocadores de dúvidas, incertezas e insegurança nas mentes das pessoas. No Tribunal do Júri, a missão consiste na captura psíquica do jurado em busca de converter o falso em verdadeiro, em confundir a realidade com a fantasia, em misturar o útil com o fútil. Distorce os fatos para adequá-los a seus objetivos. Para tanto, tenta fazer com que as opiniões substituam os fatos. Cambia a verdade por sua narrativa.

Por oportuno, vale o alerta feito por Daniel Patrick Moynihan, ex-senador norte-americano: “todo mundo tem o direito de ter suas próprias opiniões, mas não seus próprios fatos”.

No Tribunal Júri, a desinformação desfila com várias vestes. É o menoscabo das evidências, a desqualificação de testemunhos, a transferências de culpa para terceiros, a inversão de papéis ao tentar escalar a vítima como provocadora/agressora - quando na verdade nunca foi, a customização da lei através de interpretações laxistas e equivocadas, a tentativa em fazer com que as questões acessórias ou periféricas se transformem em principais, com o objetivo de que os dados desencontrados confundam o jurado na busca de injusta absolvição ou indevida redução de pena.

Governos, instituições, cientistas e indústria farmacêutica estão empenhados no controle da pandemia e na produção de vacina contra a doença causada pela Covid-19. O Ministério Público, como fact-checker, trabalha pela vacinação contra o vírus da desinformação (e da impunidade) no Júri. Como detentor de opinião de convicção, porque seu único compromisso é com a promoção da justiça - a absolvição, quando presentes os requisitos de causas excludentes de ilicitude/culpabilidade ou quando ausente prova suficiente para a condenação, ou a condenação na medida da culpabilidade do acusado -, não tem interesse algum na condenação do inocente nem na absolvição do culpado e, por isso, busca trabalhar com a informação intelectualmente veraz e honesta junto aos jurados.

Portanto, o Ministério Público em plenário procura apresentar dados do processo aos jurados na intenção de que façam uma escolha embasada, pautada pela razão, quando da votação dos quesitos e formação dos veredictos. Seu compromisso é com a justiça. E, por isso, busca convencer os jurados com lealdade e honestidade através da apresentação das provas do processo e da correta interpretação dos textos legais.

O papel do Ministério Público não é simples nem fácil, mas absolutamente essencial. Cabe ao seu representante, Promotor ou Promotora de Justiça, tentar organizar e estruturar dados e informações existentes no processo para que os jurados não errem por vontade nem entendimento. Deve lutar contra a tentativa de embaralhamento da compreensão do jurado.

O vírus da desinformação no Tribunal do Júri é extremamente letal que pode fazer da justiça sua principal vítima e, assim, cooperar para a impunidade e disseminação de outros crimes. A vacina ou antídoto é a informação embasada e calcada no que realmente interessa para o julgamento da causa posta perante o corpo de jurados. Afinal, no Tribunal do Júri o que importa é saber o que importa e o papel do Ministério Público é fundamental para separar o joio do trigo em favor da justiça e, por conseguinte, imunizar o corpo social contra os vírus da desinformação e da impunidade, de maneira que ela possa triunfar com a proteção do direito à vida e pacificação da sociedade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri.

Vítimas no Júri

Vítimas no Júri

O médico e escritor gaúcho Moacyr Jaime Scliar replicava uma história intrigante e reflexiva contada pela filósofa existencialista francesa Simone de Beauvoir, ambos de saudosas memórias.

A história: uma mulher, que sofria violência conjugal, passou a se relacionar amorosamente com outro homem, onde o encontrava semanalmente. Para visitá-lo, tinha que atravessar um rio, pela ponte ou pelo barco. Nas imediações da ponte, agia um assassino que atacava os transeuntes que por ali passavam. Por isso, a mulher fazia a travessia pelo barco. Certa vez, perdeu a hora na casa do amante e quando chegou à margem do rio para efetuar a travessia, o barqueiro se recusou a levá-la, ao argumento de que seu turno havia terminado. Ela, desesperada, voltou à casa do amante e pediu que a acompanhasse pela ponte, o que foi negado por estar cansado. Então, ela foi só e o pior aconteceu: foi ferida mortalmente pelo assassino.

Após contar essa história, a filósofa indagava: quem foi o culpado? O marido violento, o barqueiro burocrata, o amante preguiçoso ou a mulher infiel?

Em seguida, comentava que, em geral, os maus julgadores culpavam uma dessas pessoas, esquecendo-se do verdadeiro e único culpado: o assassino. É como se fosse natural matar alguém, dizia ela com indignada franqueza.

Com frequência, quadro semelhante é pintado pela defesa nos processos afetos aos crimes de sangue que são julgados pelos jurados no Tribunal do Júri.

A técnica defensiva muito comum é a transferência de responsabilidade para a vítima e terceiras pessoas visando elidir a culpa do acusado. Por trás da estratégia da defesa e das teorias da conspiração, oculta-se uma agenda muito clara: a impunidade.

Imputa à polícia eventual negligência na investigação, pois deixara de arregimentar outras provas ou trabalhar com outras linhas investigatórias. Imputa ao Ministério Público por não ter fiscalizado a contento o trabalho policial e nem ter o suprido em algumas das fases da persecução penal. Imputa à terceiras pessoas, que, supostamente, teriam motivos para cometer o assassinato. Imputa à própria vítima, por seu mau comportamento social ou por sua provocação/agressão inicial. Vale-se, em síntese, da técnica “Homer Simpson”, em que o pitoresco personagem do famoso seriado criado por Matt Groening, no episódio "Thanks God, it's Doomsday", da 16ª Temporada, afirma isto: “a culpa é minha e eu coloco ela em quem eu quiser!”. Segue a máxima de Millôr Fernandes: “errar é humano e colocar a culpa nos outros também”.

Então, fica bastante claro que a defesa busca embaralhar a compreensão dos jurados, com a disseminação da dúvida com o propósito de alcançar a absolvição do culpado ou, ao menos, minorar a sua culpabilidade, com a condenação à pena aquém da devida. Para tanto, em vez de defender, ataca, como se a melhor defesa fosse o ataque. No exercício da plenitude de defesa, busca construir suas teses a partir da desconstrução da prova e transferência de responsabilidade. Segue o modelo do Éden, em que Adão transferiu a culpa da transgressão à ordem divina à Eva, que, por sua vez, não hesitou em transferi-la à serpente.

Em regra, no plenário do Júri, há no mínimo três vítimas, podendo haver uma quarta. A primeira, a sacralidade da vida, a fonte de todos os direitos humanos, em sentido geral – a morte de qualquer pessoa importa à humanidade; a segunda, a vida efetivamente atacada, em sentido específico, diz respeito à pessoa que sofreu a ação mortífera; a terceira, a verdade, ou seja, após concretizar seu desejo assassino, o agente buscará atacá-la mediante golpes de língua própria e de terceiros (“testemunhas de viveiro”). Se não teve freio moral que o impedisse de desrespeitar a vida (“não matarás”), não terá compromisso algum com o dever de dizer a verdade (“não mentirás”), ainda mais quando sua liberdade está em jogo. A mentira, então, é o primeiro instrumento em busca da impunidade. E, por consequência, torna-se a principal matéria-prima das teses defensivas. O advogado privado ou público fica amarrado a tal matéria-prima. Afinal, o conflito entre a autodefesa e a defesa técnica enseja a dissolução do conselho de sentença por estar o acusado indefeso.

Como pregou Padre Antônio Vieira, “a inteireza da verdade consiste em dizer o que é, assim como é: e assim como dizer mais do que é, é mentira por excesso, assim dizer menos do que é, é mentira por defeito.” O acusado sonega, o quanto pode, dados entorno de sua obra macabra. Não tem compromisso algum com a verdade. Almeja a impunidade.

E a quarta vítima? Pode ser a justiça, se o membro do Ministério Público não se esmerar em sua atuação na persecução penal de crimes afetos ao Tribunal do Júri, incluindo-se a sustentação oral informativa, embasada, persuasiva e convincente no plenário popular.

Mas e no caso da vítima ter o comportamento social desajustado?

É comum vermos nos processos do Júri, a defesa se insurgindo contra a juntada ou à menção em plenário dos maus antecedentes do acusado, amparada no Direito Penal do Fato. Mas, incoerentemente, também é comum vermos nos mesmos processos a defesa promovendo a juntada e se valendo dos maus antecedentes da vítima em sua sustentação oral junto ao corpo de jurados. Com uma incoerência do tamanho do mundo, para a defesa, o Direito Penal do Autor não é permitido, mas o Direito Penal da Vítima é perfeitamente admissível!

Vale lembrar que o tipo penal afeto ao crime de homicídio prevê a fórmula curta e clara “matar alguém”. Quer dizer, seja quem for. Toda e qualquer pessoa, por pior que seja seu comportamento social, é portadora da sacralidade da vida. Não é necessário que seja “anjo” ou “demônio”, mas basta que seja o ser vivo nascido de mulher, como dizia o grande Nelson Hungria, com seus defeitos e suas qualidades. A biografia da vítima servirá de norte para a dosimetria da pena, conforme as consequências do desfalque em seus círculos de convivência e prejuízo para a sociedade, na forma do artigo 59 do Código Penal.

O Tribunal do Júri é um mecanismo importantíssimo de produção de justiça, com o selo da democracia. O povo, como fonte primária do poder, na condição de jurado, julgará os crimes de sangue e fixará o padrão de conduta exigido pela sociedade. O Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes que ofendem o alfa e o ômega de todo e qualquer interesse ou direito humano, a vida, e, por isso, deve servir para reafirmá-la e jamais ser utilizado como escudo de assassino. Enfim, a memória da pessoa vitimada, a família pranteada e enlutada, a sociedade desfalcada, a comunidade indignada, a verdade e a justiça clamam, reclamam e conclamam pelo zelo, pelo respeito e pela reverência ao direito à vida.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri.