A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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4 de maio de 2015

Ministério Público e Despesas Processuais


DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA PELO MP E DISPENSA DE ADIANTAMENTO DE DESPESA.
 O Ministério Público Estadual, ao propor ação de investigação de paternidade como substituto processual de criança, não é obrigado a adiantar as despesas decorrentes da citação editalícia do réu em jornal local, devendo o adiantamento dos gastos da referida diligência ser realizado pela Fazenda Pública Estadual. No sistema do CPC, incumbe à parte interessada, como regra, antecipar as despesas relativas aos atos que praticar ou requerer no processo, desde o início até a sentença final (art. 19 do CPC). Após a definição do litígio, a sentença impõe ao vencido o pagamento à parte vencedora das despesas antecipadas (art. 20 do CPC). Por sua vez, conforme exegese do art. 27 do CPC, o MP, quando requerer diligências que acarretem custos não adiantará a despesa, mas suportará o ônus ao final do processo, caso seja vencido. E, mesmo nessa hipótese, em virtude da falta de personalidade jurídica do órgão ministerial, tal encargo deve recair sobre a Fazenda Pública. Portanto, a norma não isenta o MP do pagamento das despesas, apenas não o obriga a antecipar seu pagamento. De outro lado, o art. 18 da Lei 7.347/1985 (LACP) é expresso ao estatuir, como regra, a dispensa de adiantamento de despesas processuais em favor do titular da ação civil pública, como antecipação de honorários periciais, emolumentos, custas processuais e outros tipos de despesas, salvo comprovada má-fé. Além disso, o STJ já assentou, em sede de recurso especial, julgado sob o rito repetitivo, que “descabe o adiantamento dos honorários periciais pelo autor da ação civil pública, conforme disciplina o art. 18 da Lei 7.347/1985, sendo que o encargo financeiro para a realização da prova pericial deve recair sobre a Fazenda Pública a que o Ministério Público estiver vinculado, por meio da aplicação analógica da Súmula 232/STJ” (REsp 1.253.844-SC, Primeira Seção, DJe 17/10/2013). Desse modo, o MP não se sujeita ao ônus de adiantar as despesas processuais quando atua em prol da sociedade, inclusive como substituto processual, pois milita, em última análise, com base no interesse público primário, não devendo ter a sua atuação cerceada. Na hipótese em foco, o custo econômico da citação editalícia na imprensa local deve ser suportado pela Fazenda Pública estadual, por aplicação analógica da Súmula 232/STJ: “A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito”. REsp 1.377.675-SC, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 10/3/2015, DJe 16/3/2015.

2 de maio de 2015

CNMP e Controle de Constitucionalidade


28 de abril de 2015

Livro: Ministério Público Brasileiro




24 de abril de 2015

A COMPLEXA ANÁLISE DA AGRESSÃO INJUSTA NA LEGÍTIMA DEFESA


Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem (art. 25, CP). Há cinco requisitos para que se possa reconhecer, com validade, a excludente de ilicitude denominada legítima defesa. Três deles dizem respeito à agressão: a) injustiça; b) atualidade ou iminência; c) contra direito próprio ou de terceiro. Dois outros se relacionam à repulsa: a) utilização de meios necessários; b) moderação. Em ponto polêmico, encontra-se a existência do elemento subjetivo, consistente na vontade de se defender.
Nossa avaliação cinge-se, apenas, à injustiça da agressão. Deve-se alinhavar, em primeiro plano, não se tratar de um conceito vago, aberto ou, até mesmo, filosófico. Cuida-se de sinônimo de ilicitude. Portanto, a agressão injusta nada mais é do que a agressão ilícita, vale dizer, contrária ao ordenamento jurídico.  Ilustrando, o oficial de justiça que, cumprindo um mandado judicial, pretende promover a reintegração de posse de certa área, acaba por efetivar umaagressão contra os ocupantes, que podem ser movidos dali, inclusive, se necessário, com violência. Porém, trata-se de agressão lícita, logo, justa, para fins de legítima defesa. Não podem os ocupantes reagir, licitamente, contra o oficial. Qualquer repulsa contra o funcionário público, que cumpre seu dever, constitui infração penal.
Porém, há de se seguir adiante, analisando o delicado problema da provocação. Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o assunto (em nossa obra Código Penal comentado, nota 138, letra f, ao art. 25), afirmando ser inadmissível invocar legítima defesa contra mera provocação (insultos, ofensas ou desafios). Não se quer dizer que o insulto ganha o contexto de crime contra honra, muito mais sério e amplo. Quer-se evidenciar o banal insulto (discussões no trânsito, em jogos esportivos, festas, ambientes de competição etc.). Vivemos era civilizada, distante do tempo da barbárie e dos famigerados duelos, de modo que se pode afirmar ser inconcebível que alguém, a pretexto de defender sua honra (a verdade, sua pura vaidade), dê azo à reação (qualquer que seja ela) a um mero xingamento. Note-se que, ao mencionarmos o termo reação, naturalmente, não estamos nos referindo ao conhecido bate-boca (insultos que vão, retornam). Referimo-nos à resposta que alguns buscam, consubstanciada em agressões violentas, como representam as físicas de toda ordem. Uma surra, golpes de faca ou mesmo tiros para redargüir a um tolo insulto são meios inadequados e exagerados, logo, injustos. Fosse isso possível e teríamos, em verdade, maior utilidade se retornássemos à época do duelo. Ao menos, tal forma de reação era equilibrada, leia-se, cada qual com uma arma de igual calibre, em hora e local previamente designados, com testemunhas. O surdo duelo dos tempos atuais esconde-se atrás da veste da legítima defesa da honra. O insulto é batido à bala, em situação bem mais atroz e covarde do que ocorreria com o duelo, igualmente, por óbvio, inconcebível.
Eis o motivo pelo qual não se pode tolerar a legítima defesa contra mera provocação. Há vários outros meios de se reagir a essa atitude hostil. Note-se mais: se alguém provocar outrem e este, sacando de um revólver, houver por bemtirar satisfação, na realidade, tornou-se agressor, autorizando aquele que primeiramente provocou a atuar em legítima defesa. Essa é a realidade jurídica. Não está em situação de legítima defesa quem aponta um revólver para justificar sua contrariedade a uma provocação. Por óbvio, já se excedeu – e muito – quanto ao meio necessário para rebater a provocação e quanto à moderação para tanto.
Outro importante aspecto diz respeito à falsa agressão injusta ou à simulação da legítima defesa. O sujeito, atuando com dolo, no mínimo eventual, dispõe-se a reagir, a tiros, se preciso, contra qualquer provocação sofrida. À primeira delas, retira a arma e cobra resposta do provocador. Se esta for não for convincente ou o provocador resolver repelir a ameaça armada, os tiros serão desferidos, sob o pretexto de estar o atirador no contexto da legítima defesa. Simulou-se a situação e os atores representaram seu papel. O provocador transformou-se em algoz e morreu, baleado. O verdadeiro agressor assume o papel de vítima e sai vitorioso, afinal, “não leva desaforo para casa”, mesmo à custa da vida humana.
Ilustremos: “A”, possuindo porte de arma, sai de sua casa, carregando um revólver, e segue a um estádio de futebol para assistir à partida do seu time preferido. Qual a razão para ir a um local festivo carregando um revólver? A mera autorização que a Polícia Federal lhe concedeu? Inconsistente. Ademais, ad argumentandum, se está ameaçado de morte por alguém, o último lugar em que deveria estar é num estádio de futebol, lotado. Assim, ao menos, recomenda a prudência. Analisando-se o elemento subjetivo, denota-se, por evidente, a assunção do risco de carregar uma arma em local de aglomeração pública e na possibilidade de ter que utilizá-la para repelir provocações. Cuidando-se de um revólver, é natural a previsibilidade de que tiros, uma vez disparados, podem ser letais, logo, matar alguém. No estádio, “B” profere um gracejo contra “A”, referente ao seu time ou à namorada que o acompanha. Em lugar de, simplesmente, ignorar ou mudar de local, porém, sabendo-se armado (logo, consciente da sua força instrumental), resolve tirar satisfação. Registremos aspecto interessante: caso não estivesse armado, partiria o provocado para o confronto? Certo de ser fisicamente mais fraco teria a ousadia de tirar satisfação? Cremos que não, o que, novamente, simboliza o dolo eventual em relação às conseqüências de ter consigo arma de fogo. Em pleno estádio, jamais poderia o provocador imaginar que sua vida corria risco diante do gracejo proferido, até mesmo pelo fato de que, anteriormente, vários outros já emitiu e sempre resolveu, no máximo, em bate-boca. Por isso, o provocador não cede e até ameaça, fisicamente, “A”. Este, por sua vez, já preparado, saca o revólver e exige, diante do simbolismo que isto representa, a retratação do provocador. “B”, diante de amigos e terceiros, sente-se humilhado e resolve reagir para tirar a arma do agressor (“B” encontra-se em legítima defesa, pois “A” não deveria ter sacado sua arma para reagir a uma provocação tola). Em face da atitude de “B”, “A”, vendo-se na iminência de ser agredido fisicamente por pessoa mais forte, dispara, matando seu oponente. Afinal, quem está em legítima defesa? Quem reagiu contra agressão injusta?
Esse contexto é, sem dúvida, complexo e delicado. No entanto, não se concebe haver qualquer tipo de equilíbrio em quem, armado, não possui controle emocional para ouvir mera provocação. Inserir-se em desafio, carregando arma que sabe, perfeitamente, poder usar no momento em que desejar, é cenário de agressão injusta, ainda que camuflada, de modo que não há legítima defesa. Sustentar o contrário é o mesmo que autorizar a legítima defesa da honra (leia-se, nesse cenário, vaidade, soberba, presunção) à custa da vida humana, o que nos remete de volta ao triste passado. Quem saca um revólver por motivo banal, na medida em que resolveu tirar satisfação por qualquer besteira, está agredindo injustamente. Autoriza, por isso, a pessoa ameaçada a reagir, inclusive buscando retirar-lhe a arma e agredi-lo, desde que necessário e com moderação. Se, porventura, a reação for excessiva com relação a quem sacou o revólver, ingressamos no contexto da denominada legítima defesa sucessiva, ou seja, a legítima defesa contra o excesso de legítima defesa.
No geral, entretanto, se desejamos viver em sociedade tranquila e equilibrada, cujos valores da vida humana devem ser os primeiros e maiores, devemos nos conscientizar que autodefesa é mecanismo de exceção - e não a regra. O Estado se incumbe da proteção coletiva e a arma de fogo, em especial, nas mãos de particulares, significa a última opção (ultima ratio) em matéria de legítima defesa. Lembremos, por fim, que até mesmo um duelo, nos moldes históricos, seria mais justo do que a injusta defesa contra pretensas agressões à honra-vaidade, quando a conseqüência é a perda do bem jurídico de maior relevo: a vida humana.
Por Guilherme de Souza Nucci, Desembargador do TJSP.

20 de abril de 2015

Feminicídio


Primeiras impressões sobre o feminicídio – Lei nº 13.104/2015

Por César Dario Mariano da Silva

"(...) a qualificadora em comento (inc. VI) tanto pode ter natureza objetiva (§ 2º-A, I) quanto subjetiva (§ 2º-A, II), já que o feminicídio pode estar presente quando o delito envolver violência doméstica e familiar (modo de execução do delito), ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher (motivo do delito). (...)"

Clique Aqui para ler o texto na íntegra

16 de abril de 2015

Prisão Preventiva na Visão do STJ


1) A fuga do distrito da culpa é fundamentação idônea a justificar o decreto da custódia preventiva para a conveniência da instrução criminal e como garantia da aplicação da lei penal. HC 307469/SP, Rel Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 03/03/2015, DJe 23/03/2015.

2) As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia. HC 299126/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 19/03/2015.

3) A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal. RHC 54613/SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015.

4) A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o agente for comprovadamente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 06 (seis) anos de idade ou com deficiência. HC 287277/MG, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2014, DJe 04/02/2015.

5) As medidas cautelares diversas da prisão, ainda que mais benéficas, implicam em restrições de direitos individuais, sendo necessária fundamentação para sua imposição. HC 302730/PA, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 16/12/2014, DJe 05/02/2015.

6) A citação por edital do acusado não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a sua não localização não gera presunção de fuga. HC 141819/MG, Rel. Ministro NÉFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/02/2015, DJe 25/02/2015.

7) A prisão preventiva não é legítima nos casos em que a sanção abstratamente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal, por força do princípio da homogeneidade. HC 303185/MT, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 17/03/2015.

8) Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta. HC 214921/PA, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 25/03/2015.

9) A alusão genérica sobre a gravidade do delito, o clamor público ou a comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva. RHC 55070/MS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 25/03/2015.

10) A prisão preventiva pode ser decretada em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para o fim de garantir a execução das medidas protetivas de urgência. HC 306070/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015.

11) A prisão cautelar deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem, efetivamente, sua necessidade. HC 315093/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015.

12) A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi). HC 311909/CE, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 10/03/2015, DJe 16/03/2015.

13) Não pode o tribunal de segundo grau, em sede de habeas corpus, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular. HC 309740/RJ, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 27/03/2015.

14) Inquéritos policiais e processos em andamento, embora não tenham o condão de exasperar a pena-base no momento da dosimetria da pena, são elementos aptos a demonstrar eventual reiteração delitiva, fundamento suficiente para a decretação da prisão preventiva. RHC 55365/CE, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 06/04/2015.

15) A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal. HC 312032/RS, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 24/03/2015, DJe 06/04/2015.

Fonte STJ

13 de abril de 2015

Fim da Pena: Ressocialização?


“É uma teoria bastante romântica, que fez o encantamento da geração penal que nos antecede. Existem brilhantes penalistas no Brasil que, crédulos, ainda pregam isto. A ressocialização é o ideal, mas não pode ser o fim primeiro da pena. E não pode porque ela é uma falácia. Ressocializar pressupõe alguém socializado. Não poderíamos punir um pobre delinquente que sempre foi excluído, porque não posso ressocializar quem nunca foi socializado. Também não poderia punir o criminoso de “colarinho branco” porque ele é hiper-socializado. Uma das funções da pena é a ressocialização, mas ela tem de ter um fator de retribuição para a prevenção geral. Num primeiro momento, a função do Direito Penal é a reafirmação da norma, mediatamente a proteção de um bem jurídico e, se for possível, a ressocialização do homem será fantástico, será a confirmação do ideal. Mas se esperarmos como função primitiva do Direito Penal ressocializarmos o homem estaremos perdidos.” (Edilson Mougenot Bonfim)

3 de abril de 2015

Combate à Corrupção



Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)