A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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20 de junho de 2007

Co-governança e a nova ordem mundial


Vivemos hoje, em meio à afluência, uma crise planetária sem precedentes na História da Humanidade. A cultura do descartável, ditada pela força impiedosa do mercado que transforma a tudo e a todos em objetos a ser consumidos, decretou o fim do Sujeito e inaugurou a Era da Indiferença, do Extrativismo, do Culto ao Eu e do Desperdício.

O momento exige mudanças profundas na Humanidade, não uma evolução biológica, mas filosófica e cultural, do Homo sapiens para algo novo, agora chamado de Homo planetaris, conforme propuseram recentemente alguns pesquisadores. Essa nova Humanidade deverá ser guiada pelo conhecimento e pela ciência, respeitosa e solidária com os menos favorecidos. A política do suficiente, do decente para todos, demandará um modo de vida compatível com um desenvolvimento sustentável, tomando da Natureza somente o que ela pode repor. É isso ou nada. É now or never, como já sabemos.

Concomitantemente, a civilização se depara com um outro colapso, igualmente importante: uma crise mundial de governança sem paralelo na História. E é a segurança que está no centro dessa crise. Governo nenhum, hoje, é capaz de garantir proteção completa ao indivíduo, como deixou claro o 11 de Setembro. E aqui, da mesma forma, o homem não poderá permanecer alheio e indiferente. Uma nova postura se impõe.

O sociólogo Manuel Castells diz que "a crise de governança está relacionada com uma crise fundamental, de legitimidade política, caracterizada pelo distanciamento crescente entre cidadãos e seus representantes".

Como solução para essa crise, o que se propõe é a aproximação da sociedade e do Estado. Assim definiu Antonio Gramsci: "A sociedade civil é o espaço intermediário entre o Estado e os cidadãos, no qual as instituições do Estado e as organizações populares podem interagir, trocar e negociar interesses e valores, em uma forma de co-governança." A Sociedade Civil não estaria, portanto, contra o Estado, mas, sim, a seu lado, buscando uma transformação a partir da cobrança e da colaboração, sem limitar o processo democrático representativo à eleição e à política formal.

Recentemente descobrimos que a co-governança é, na realidade, algo bem simples e - aqui a boa nova - funciona!

O Projeto Piloto de Segurança implantado pelo movimento Basta! em Santa Teresa no início de 2006 apresentou uma queda surpreendente nos índices de criminalidade aferidos pelo Cesec, da Universidade Candido Mendes, no período de um ano:

- 41,5% nos furtos a turistas;
- 33,0% nos furtos no interior de veículos;
- 42,2% nos roubos de veículos.

No geral, foram 22% a menos em todos os roubos e furtos nas modalidades acompanhadas. Números que ficam ainda mais importantes, se considerarmos que, nos anos anteriores, vínhamos tendo aumentos expressivos da criminalidade naquele bairro.

O que produziu queda nos índices foi a aproximação da Sociedade Civil ao governo. Reúnem-se, quinzenalmente, num mesmo Comitê Gestor representantes das polícias Militar e Civil, prefeitura, Ministério Publico, associações de moradores e organizações não-governamentais, empresários e movimentos sociais do bairro. Unidos em torno de um objetivo comum, sentam para conversar, cobrar, informar e sugerir.

Em decorrência do resultado positivo, o piloto gerou seu primeiro filhote, em Ipanema. Lá começamos a implantar um projeto de segurança adaptado às singularidades do local. Outros bairros vêm acenando com o desejo de participar do projeto.

É claro que isso não é tudo. Longe disso, muito há para ser feito, e as dificuldades são enormes. Mas já é alguma coisa. Enquanto tudo parece piorar à nossa volta e ninguém apresenta nada de mais concreto, temos um resultado palpável e positivo para mostrar - enfim, um caminho para apontar.

Aprendemos que não basta dizer basta: é preciso arregaçar as mangas, incluir-se no processo e fazer bastar. O que constrói o novo homem - Homo planetaris - é a certeza da responsabilidade individual. No dicionário desse homem não constam as palavras delegar e adiar - ele conhece a urgência dos fatos e sabe que é responsável por tudo e por todos. Ele é co-governante do mundo em que vive. O momento é oportuno. (grifo do editor do Blog)

O governador Sergio Cabral vem se revelando acessível, disposto a acertar e com, idéias de vanguarda, surpreendentes e bem vindas, além de arrojadas - o que é a cara do Rio. Nada indica que terá dificuldade de abrir as portas do palácio para a Sociedade Civil; pelo contrário... E nós estamos a caminho.

Por BEATRIZ KUHN, psicanalista, arqueóloga e fundadora do movimento Basta! - Jornal "O Globo" de 27/05/2007.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)