A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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11 de setembro de 2009

Ataque à Sociedade


“Aliás, o Ministério Público está se tornando um verdadeiro poder que pratica arbitrariedades assustadoras”. Essa foi frase proferida no plenário da Câmara dos Deputados no dia 09/09/09 pelo deputado federal José Aníbal (PSDB/SP) em meio à discussão e votação do PL 5.922/2009 afeto à revisão do subsídio do Procurador-Geral da República.

Triste cena!

A Constituição Federal contemplou em seu segundo artigo a regra da tripartição dos poderes da República. De forma louvável, excluiu o Ministério Público dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A razão é simples: ao lado de tais poderes, que representam o Estado, existe uma instituição, com todas as características de poder, que representa a sociedade, que bate às portas de tais poderes e cobra respeito aos direitos de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, consumidores, deficientes físicos, índios, meio ambiente, e, por outro, combate o crime e a improbidade administrativa.

Simplificando por outras palavras, é razoável dizer que o Ministério Público, em sua atual formatação constitucional, é a voz da sociedade, muitas das vezes, a voz dos que já não têm mais voz.

As garantias do Ministério Público, antes de protegerem seus membros, buscam assegurar independência para que haja uma defesa efetiva e destemida dos direitos da sociedade. Atacar, portanto, a instituição significa atacar a própria sociedade.

Valem as palavras de Fernando Whitaker da Cunha: “Rui Barbosa considerava o Ministério Público ‘alta magistratura’, e ele de fato o é, devendo exercer um livre poder de crítica sobre os poderes constituídos, motivo pelo qual não deve ser subalterno a qualquer deles” (in Direito Político Brasileiro, Rio de Janeiro: Forense, 1978, p. 199).

Conseqüência disso que um Ministério Público forte fortalece o Poder Judiciário; um Ministério Público fraco enfraquece o Poder Judiciário, tornando-se um poder limitado, já que não será acionado a contento para aplicar a Constituição e as leis em defesa da sociedade, por ser naturalmente inerte.

No entanto, como amiúde tem noticiado a imprensa, políticos têm criticado e retaliado o Ministério Público por equívocos e excessos praticados por alguns membros. Aproveitam, pois, algum fatídico e partem, inclusive, para a generalização.

É fato que, não obstante as dificuldades dos concursos públicos, sempre haverá maus juízes, maus promotores, maus delegados etc.. Da mesma forma que existem maus médicos, maus engenheiros, maus jornalistas, maus advogados etc.. O livro dos cristãos narra que até entre os apóstolos, escolhidos minuciosamente por Jesus, houve uma terrível exceção. Mesmo assim, não se pode dizer que os discípulos eram traidores e mercenários.

A verdade é que, num universo de quase quinze mil membros do Ministério Público no país, existe, com certeza, muito menos que uma centena de tresloucados. São casos isolados, portanto.

Assim, não é correto julgar o todo pelas partes. Aristóteles ensinou que a generalização é o primeiro caminho para a injustiça.

Ao contrário do que diz o deputado José Aníbal, basta zapear a televisão, ler o jornal ou ouvir o rádio, para se concluir que o Ministério Público tem cumprido com denodo suas funções constitucionais e legais pró-sociedade. A hipérbole do absurdo é a instituição estar sendo perseguida por estar cumprindo com seu dever, parafraseando Rui Barbosa.

Noutros termos, o Ministério Público, por meio dos Promotores de Justiça e Procuradores da República, tem reivindicado o Brasil que a Constituição de 1988 prometeu. Nada mais que isso.

Nesse fogo cruzado contra a atuação do Ministério Público, uma coisa deve orgulhar seus membros: integrarem uma instituição que vem sendo criticada e perseguida por políticos, a classe mais desacreditada do país - a propósito, alguém já afirmou que alguns políticos não são totalmente inúteis porque servem de mau exemplo. É sinal que estão no caminho certo. Afinal, como ensina a sabedoria popular, só atiram pedras em árvores que dão frutos.

O movimento maquiavélico de alguns políticos incomodados não pode prosperar, no sentido de manietar a atuação firme, independente e comprometida com os interesses sociais por parte do Ministério Público.

Ao contrário, devem os políticos incomodados, em vez de retaliarem ou amordaçarem o Ministério Público, legislarem e trabalharem em favor do país, da sociedade, do regime democrático e da lisura da coisa pública. Portarem-se como a mulher de César, não apenas serem honestos mas trazerem consigo a aparência da honestidade.

De tudo, é imprescindível que o Ministério Público seja sempre forte. Forte o bastante para cumprir suas funções constitucionais e legais em favor da sociedade, doa a quem doer, a começar pelos políticos que levam às turras o ordenamento jurídico, que se valem do mandato outorgado pelo povo para atingir o próprio mandatário, em perfeito desserviço ao Brasil e, logicamente, à sociedade.

Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça no Mato Grosso.

Um comentário:

anselmo disse...

Eu imagino o quanto a figura do MP assusta os nossos deputados e senadores. Eles vivem num poder quase feudal,onde não há limites para a sua ambição.
O MP e a Imprensa livre são as únicas armas de que dispõe o cidadão comum.
Anselmo Gonçalves

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)