Não Matarás - Não Mentirás

 

"MIZAEL JUROU PELA FILHA QUE NÃO MATOU MÉRCIA', PG. C10 DA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE (14.03).

 

Questionam-me então, amigos e alunos: se jurou pela filha "deve" ser inocente?!...

 

Devolvo, imediatamente: está bem, mas e se ele estiver mentindo, a filha inocente - que nada tem a ver com a mentira do pai inescrupoloso - pagaria com a própria vida? Evidentemente que não.

 

Qual a pena para ela? Logicamente, nenhuma!

 

Aos que acreditam em Deus, sabe-se, Deus "tem critério", é Justo, um não paga pelo que o outro fez.

 

À luz do direito positivo, do mesmo modo, a pena não passa da pessoa do culpado, e nenhuma pena remanesceria a inocente filha....

 

Bem, se desta mentira nada remanesceria em pena para ela, perguntemos então, e para ele? Igualmente nada. Tem o direito positivo de mentir e já demonstrou não acreditar em Deus, pois se acreditasse não mataria, cuja hierarquia do mandamento "não matarás", sem dúvida faz sucumbir o "não mentirás...".

 

Pode mentir, e mente. Ademais, simples reflexão: o que nos impede a mentira não é nada mais que um dos três alicerces de nossa consciência: a) Temência a Deus, como pressuposto do "homo religiosus"; b) Temência às regras jurídicas, cuja ameaça de sanção pauta a consciência, como pressuposto do "homo juridicus"; c) Respeito à ética social, como pressuposto do "homo socialis".

 

Bem, quem mata, como se afirma ter matado, qual desses pilares suporta a consciência? Nenhum!

 

Portanto, se a violação maior -"não matarás"- ao tripé da consciência já foi operada, uma violação menor - "não mentirás" - exsurge com muito mais facilidade, mister quando se confia na impunidade outorgada pelo direito brasileiro (nos EUA, o réu mentiroso comete crime de perjúrio, sujeitando-se a outra pena); não se acredita em punição divina, pois nao se crê em Deus; e, a ética social é apenas uma referência disparatada, diversa do "gosto do freguês", vale dizer, para ele é piada.

 

Destarte, remanesce a mentira no caso, sem culpa, sem pejo, sem franzir de testa, sem pestanejar, sem...vergonha!

 

Mentira como técnica, apenas, para despertar nos incautos o sentimento de piedade, e, se lhes sobrar algo a pensar, despertar-lhes também a necessidade de estudarem...psicologia judiciária penal para entenderem que "réus mentem" (ilegítima) defesa própria.

 

Portanto, a pergunta de S. Exa., o Juiz presidente do Júri: "O Senhor está falando a verdade ou está mentindo?", é graciosa, e pode, e deve, inclusive prescindir de ser feita, já que a ela, invariavelmente, se responde com outra mentira.

 

Por Edilson Mougenot Bonfim, Procurador de Justiça (MPSP) e Doutor em Processo Penal, em sua página do facebook (aqui), hoje.