A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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26 de janeiro de 2013

Reforma do Código Penal


"....Às vezes, um discurso de reforma nos seduz. Mas reformar o quê e para quê? Estamos de fato acordes com o que se reforma? Fomos esclarecidos o que e da forma como está sendo conduzida?

A reflexão que se segue não é crítica a ninguém em especial. É uma crítica nossa, da cidadania. De um e de todos. Tem a honestidade intelectual de apontar algumas linhas mestras para uma reflexão mais aprofundada. É uma constatação da situação atual do País, uma breve análise do que se passa entre a gente.

A Constituição Federal acaba por ser relegada a simples referência, como se não existisse; o critério de ponderação dos bens, a proporcionalidade das penas, acaba atropelada por falta de tempo para um cotejo entre os membros da Comissão de reforma. Vale mais a vida de um ...galo, na rinha de galo, que a vida de um ser humano no balanço de nossas reflexões. Vale mais a vida de um animal abandonado, que o de uma criança abandonada. Confira-se o "disegno di lege".

Todos tem culpa e ninguém tem razão, ou, todos tem razão e de ninguém é a culpa. Ou seja, como o título da conferência propõe, a culpa é nossa na medida em que não criticamos adequadamente, não refletimos aprofundadamente, aceitamos apenas o belo da novidade - e não perguntamos se a novidade é, de fato, bela ou boa- e, ao final, todos "pagamos a conta" de uma não reflexão.

A Comissão de Reforma, voluntariosa, precisaria de mais tempo para o cotejo de tipos penais e penas. Não teve.

Aqui, um breve apanhado do que se passa. O Brasil é maior que os momentismos. Cresçamos e amadureçamos nossa reflexão. Deixo de citar particularismos e pormenores, analiso, apenas, a ideia total do espírito da reforma, desta e de outras tantas.

Convido-os, pois, a pesarem cada palavra desta conferência; a mensurarem cada ideia da reforma e perscrutarem de seus efeitos concretos no dia a dia do brasileiro. Se entenderem benéfico, partilhem.

O que importa é a maturação do País, pela maturação das ideias, pela maturidade de seus cidadãos. Do contrário, tudo o que for "novo" será belo, e assim, continuaremos, sempre, a sermos o "País do futuro".

Abaços a todos.

Edilson Mougenot Bonfim."

Segue a excelente conferência:

 



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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)