A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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29 de novembro de 2012

Curso: Estatuto da Criança e do Adolescente

 
“A implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente: da possibilidade à necessidade”
 
Abaixo, você poderá acessar as palestras e todo material correlato.
 
Aula 1. 08 AGO 2012 Aspectos históricos | O Papel da Justiça Ver Aula 1 - Gravada Ir ao topo da página Ver próxima aula
Temas:
Aspectos históricos e sociais da infância, adolescência e família - Estudo sobre as legislações aplicáveis à infância e juventude no Brasil. | O papel da Justiça da Infância e Juventude à luz do Direito da Criança e do Adolescente: do “menorismo” à Doutrina da Proteção Integral.
Convidado:
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Página CAOPCAE - Fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Diagnóstico de fontes de informação sobre a criança e o adolescente
Página elaborada a partir do livro Marista - Rede de Solidariedade, lançado em 12/04/2012
 - Apresentação PowerPoint - Aspectos históricos das políticas para a infância no Brasil
Apresentação da Profª Angela Mendonça - 2012
[a01_dados_unesco.pps - formato PPS - tamanho 2,55MB]
 - Vídeo - Vídeo IPEA - “Direito à convivência familiar e comunitária” (História)
Resumo da evolução do afastamento de crianças do convívio familiar, no Brasil
[Vídeo compactado - formato WMV - tamanho 113MB - Duração 8min 24seg]
Opções de formato: - download ZIP - ZIP - download RAR - RAR
 - Arquivo PDF - O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil
Examina a situação de instituições cuja responsabilidade é cuidar de parte das crianças e adolescentes e analisa as condições do atendimento nessas instituições, à luz dos princípios do ECA
Livro PDF - IPEA / Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora) / Brasília, 2004
[direito_a_conviv_familiar_ipea_2004.pdf - formato PDF - tamanho 33,9MB - 413págs]
 - Arquivo PDF - História Social da Infância no Brasil (trechos)
Organizador: Marcos Cezar de Freitas (5. ed., rev. e ampl São Paulo: Cortez, 2003. 334 p.)
[a01_historia_social_da_infancia_no_brasil.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 17págs]
 - Arquivo PDF - Relação de normas aplicáveis em matéria de infância e juventude
Lista parcial e meramente exemplificativa
Normas adicionais podem ser visualizadas a partir da página do CAOPCAE/PR: “Leis e Normas”
[a1_relacao_de_normas_geral.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]
 - Arquivo PDF - Modelos Anterior e Atual de Atendimento
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a1_modelo_anterior_e_atual.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]
 - Arquivo PDF - Perguntas e Respostas - Aula 1:
1 - Intervenção socioeducativa - perspectiva não punitiva
2 - Procedimentos verificatórios - qual a alternativa?
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 09 de agosto de 2012
[a1_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB]

Aula 2. 15 AGO 2012 Conselho de Direitos Ver Aula 2 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula
Tema:
O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação de políticas públicas específicas destinadas ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias.
Convidada:
Dra. Edina Maria Silva de Paula, Procuradora de Justiça e integrante do CEDCA/PR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Conselhos de Direitos - Principais Atribuições
Relação de algumas atribuições específicas dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Elaborada pelo Dr. Murillo José Digiácomo)
[a2_conselhos_de_direitos.pdf - formato PDF - tamanho 0,15MB - 7págs]
 - Arquivo PDF - Perguntas e Respostas - Aula 2:
Respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, em 20 de agosto de 2012
Material também disponível no Fórum do Curso de Atualização 2012
[a2_perguntas_e_respostas.pdf - formato PDF - tamanho 0,16MB - 13págs]

Aula 3. 22 AGO 2012 MP na Rede de Proteção Aula 3 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula
Tema:
O desafio da implementação e articulação da rede de proteção à criança e ao adolescente. A importância do MP na articulação e monitoramento da Rede de Proteção à criança e ao adolescente.
Convidada:
Dra. Hedi Martha Söder Muraro, Médica Pediatra, representante da Secretaria Municipal da Saúde na Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência e Coordenadora do programa Mulher de Verdade.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Vídeo - Vídeo de Abertura da Aula 3 - “MP na Rede de Proteção” (duração: 29 min)
(apresentação pré-gravada do Dr. Murillo José Digiácomo)
 - Apresentação PowerPoint - Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção
Apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a3_mp_na_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 0,58MB]
 - Página CAOPCAE - Cautelas importantes para o adequado funcionamento da “Rede” de Proteção
Elaborado por Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
 - Página CAOPCAE - Representação gráfica do “Sistema de Garantias”
Entenda melhor a representação do "Sistema de Garantias"
 - Página CAOPCAE - Modelos anterior e atual de atendimento
Representação dos modelos anterior e atual da sistemática de atendimento de crianças e adolescentes em regime de acolhimento
 - Arquivo PDF - Protocolo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência
Prefeitura Municipal de Curitiba, 2008
[ProtocoloRededeProtecaoaCrianca.pdf - formato PDF - tamanho 8,83MB - 160págs]
 - Arquivo PDF - O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente e o desafio do trabalho em “Rede”
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[Sistema_de_Garantias_ECA_na_Escola_II.pdf - formato PDF - tamanho 0,10MB - 9págs]
 - Arquivo PDF - Tecendo a “Rede” de Proteção Social para garantia dos direitos da criança e do adolescente
(subsídios para as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Doutrina: Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça no Paraná
[tecendo_a_rede_de_protecao_social__revisado.pdf - formato PDF - tamanho 0,13MB - 14págs]
 - Apresentação PowerPoint - O desafio do trabalho em “Rede”
A implantação de rede municipal de proteção à criança e ao adolescente
Apresentação da Profa. Angela Mendonça - 2012
[a3_violencia_contra_crianca_e_a_rede_de_protecao.pps - formato PPS - tamanho 2,32MB]
 - Arquivo PDF - Viva: Instrutivo de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências
VIVA - Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes
Ministério da Saúde; Secretaria de Vigilância em Saúde; Depto. de Análise de Situação de Saúde
[viva_instrutivo ... ual_e_out.pdf - formato PDF - tamanho 0,85MB - 76págs - Brasília/DF, 2011]

Aula 4. 29 AGO 2012 Orçamento Prioridade & Fundos Especiais Aula 4 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula
Tema:
Orçamento Prioridade Criança e Fundos Especiais da Infância e Adolescência. Garantindo os recursos necessários à implementação das políticas e programas de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Convidado:
Sr. Gumercindo Andrade de Souza, Técnico Controle Contábil no Departamento de Contas Municipais, Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Orçamento e Fundo da Infância - Questões Básicas
Lista básica, elaborada pela Profa. Angela Mendonça, que servirá como roteiro da apresentação.
[a4_questoes_basicas.pdf - formato PDF - tamanho 0,08MB - 1pág]
 - Página CAOPCAE - Convênio: MPPR, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná
Convênio firmado entre Ministério Público, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná para fiscalizar a destinação privilegiada de verbas para a área da infância e juventude, em observância ao princípio da prioridade absoluta. (Firmado em 07 ABR 09 - Válido por prazo indeterminado)
 - Página CAOPCAE - Convênio: Protocolo de Intenções
Compromisso dos signatários na Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinado em 18 de maio de 2012, às 14:00 horas, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, durante o evento sobre "Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". (Firmado em 18 MAI 2012 - Vigência de 12 meses)
 - Página CAOPCAE - Orçamento Prioridade Criança 2011 - Agenda Geral de Obrigações Anuais
Obrigações e Providências para Administrações Municipais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e Instruções Normativas.
 - Página CAOPCAE - Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente - Normas aplicáveis (resumo)
Lei nº 4.320/1964; Instrução Normativa RFB nº 1.131/2011; Instrução Normativa RFB nº 1.183/2011
 - Arquivo PDF - Instrução Normativa nº 36/2009 - TCE/PR
Estabelece procedimentos para o atendimento, em sede de execução orçamentária, do efetivo cumprimento do princípio constitucional da absoluta prioridade à criança e ao adolescente, no âmbito das políticas públicas municipais e dispõe de outras instruções pertinentes.
[tce_norma_36_2009.pdf - formato PDF - tamanho 0,12MB - 18págs]
 - Apresentação PowerPoint - Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aspectos Gerais de Gestão Pública
Apresentação do Sr. Gumercindo Andrade de Souza
[a4_apres_fmdca_2012.pps - formato PPS - tamanho 1,13MB]
 - Arquivo PDF - Orçamento e Fundo da Infância - Tópicos
Texto da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo.
[a4_orcamentos_e_fundos_apresentacao.pdf - formato PDF - tamanho 0,17MB - 9págs]

Aula 5. 12 SET 2012 Conselho Tutelar | Efetivação dos Direitos Aula 5 - Gravada Ver aula anterior Ver próxima aula
Tema:
O papel do Conselho Tutelar na busca da efetivação dos direitos infantojuvenis à luz dos mecanismos extrajudiciais e judiciais previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
Convidado:
Sra. Maria Rosa Carvalho de Mello, representante do Conselho Tutelar.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Conselho Tutelar - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a5_conselho_tutelar_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,20MB - 10págs]
 - Página CAOPCAE - Conselho Tutelar em perguntas e respostas
(Texto atualizado em 17 SET 2012)

Aula 6. 19 SET 2012 SINASE | Política Socioeducativa Aula 6 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula
Tema:
SINASE. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Socioeducação à luz do SINASE - Desafios e implicações.
A nova Lei do SINASE e o atendimento do adolescente autor de ato infracional: indo além da judicialização.
Convidado:
Sr. Ronaldo Marafon, Pedagogo e atual Diretor do CENSE Fazenda Rio Grande, com vasta experiência como Coordenador da Semiliberdade Curitiba e Conselheiro Tutelar na capital.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Página CAOPCAE - O SINASE em perguntas e respostas
(atualizado em 21 SET 2012)
 - Página CAOPCAE - Jurisprudência
(atualizado em 21 SET 2012)
 - Apresentação PowerPoint - Centro de Socioeducação Fazenda Rio Grande - CENSE FRG
Apresentação de Ronaldo Marafon - 2012
[a6_apresentacao_cense_frg_2.pps - formato PPS - tamanho 5,48MB]

Aula 7. 26 SET 2012 Violência contra Crianças e Adolescentes Aula 7 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula
Tema:
Violência contra crianças e adolescentes: encontrando as melhores formas de atender as vítimas e responsabilizar os agentes. Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A importância do trabalho em "rede". Conselho tutelar e Violência Sexual. O papel do Ministério Público no combate à violência contra criança. Lei nº 12.650/2012, de 17 de maio de 2012 - Lei Joanna Maranhão.
Convidadas:
Luci Aparecida Rocha Belão, 1ª Tenente Dentista da Polícia Militar do Paraná - especialista no atendimento às vitimas de violência doméstica; e, Jandicleide Evangelista Lopes, doutoranda em Educação pela UFPR e coordenadora pedagógica do Programa Escola que Protege/UFPR.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Violência contra Crianças - Tópicos
Síntese da apresentação do Dr. Murillo José Digiácomo
[a7_violencia_criancas_topicos.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 4págs]

Aula 8. 03 OUT 2012 SUAS e a Garantia de Direitos Aula 8 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula
Tema:
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a efetivação dos direitos infanto-juvenis.
Convidados:
Dr. Fábio Bruzamolin Lourenço, Promotor de Justiça; e, Sra. Roberta Cristina Pivatto Borges de Mello, Diretora de Planejamento - FAS (Fundação de Assistência Social de Curitiba/PR).
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Os CRAS/CREAS e o atendimento de adolescentes acusados da prática de atos infracionais e outras demandas na área da infância e juventude
Artigo do Dr. Murillo José Digiácomo
[CREAS_e_adolesc_autor_de_ato_infracional.pdf - formato PDF - tamanho 0,11MB - 8págs]

Aula 9. 10 OUT 2012 Saúde Mental | Vida e Saúde Aula 9 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula
Tema:
Saúde mental de crianças e adolescentes - da prevenção à drogadição à socioeducação. Dos direitos Fundamentais - Direito à vida e saúde. Política antidrogas. Assistência à dependentes químicos.
Convidados:
Dra. Fernanda Nagl Garcez, Promotora de Justiça no CAOP de Saúde Pública; e, Sr. Uilson José Gonçalves Araujo, Assistente Social especialista em Dependências Químicas (UNIFESP), Membro da diretoria do CRESS-PR (Conselho Regional de Serviço Social), Membro do Conselho Estadual sobre Drogas (CONED-PR) e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piraquara.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Ministério Público e Tutela à Saúde Mental
(A Proteção de Pessoas Portadoras de Transtornos Psiquiátricos e de Usuários de Álcool e Drogas)
Cartilha desenvolvida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (2ª edição - Agosto 2011)
[cartilha_saude_mental_mprj_2011.pdf - formato PDF - tamanho 5,47MB - 134págs - 2011]

Aula 10. 17 OUT 2012 Direito à Convivência Familiar e Comunitária Aula 10 - Gravada Ver aula anterior ver próxima aula
Tema:
Dos Direitos Fundamentais. Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Instituições de Acolhimento. Adoção e outras formas de colocação em família substituta.
Convidados:
Pastor Patrick James Reason, presidente da Associação Beneficente Encontro com Deus.
[Portal da Comunidade]
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:

Aula 11. 24 OUT 2012 Direito à Educação Aula 11 - Gravada Ver aula anterior ir ao rodapé
Tema:
Dos direitos Fundamentais: Direito à educação, cultura, esporte e ao lazer. Ato de indisciplina e o direito de permanência e sucesso na escola. Direito à Educação: o desafio da inclusão e da universalização.
Convidadas:
Profª. Ida Regina Moro Milléo de Mendonça, Pedagoga, Doutora em Educação e Diretora do Departamento de Educação Infantil/ Secretaria Municipal de Educação de Curitiba; e, Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Notícias CAOPCAE/MP-PR - CLIPPING - Aprovada a redação final do PNE com 10% do PIB para a educação (Notícia - 17/10/2012)
Matéria inclui download do Plano Nacional de Educação - PNE (2011-2020)
 - Notícias CAOPCAE/MP-PR - UNESCO disponibiliza Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos em português (Notícia - 23/10/2012)
Matéria inclui download do Plano de ação: Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (primeira e segunda fases)
 - Página CAOPCAE - Temas Especiais - Educação
(Doutrina, modelos, publicações, vídeos, etc.)
 - Apresentação PowerPoint - Qualidade da Educação e Educação Infantil
Apresentação da Dra. Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, Promotora de Justiça atuante no CAOPCAE/MP-PR - Área da Educação
[a11_qualidade_da_educacao_e_educacao_infantil.pps - formato PPS - tamanho 10,0MB]

Aula 12. 31 OUT 2012 Trabalho Infantil Aula 12 - Gravada Ver aula anterior ir ao rodapé
Tema:
Trabalho Infantil. Combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Direito à profissionalização e o combate ao trabalho infantil. A importância da oferta de cursos de aprendizagem. Autorizações judiciais para o trabalho e para atividades artísticas.
Convidados:
Dra. Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho.
Tópico de referência: (páginas do CAOPCAE)
Material de apoio específico:
 - Arquivo PDF - Manual da Aprendizagem
O que é preciso saber para contratar o aprendiz
Parceiros da Aprendizagem - Ministério do Trabalho e Emprego
(Brasília, abril de 2011 - Edição revista e ampliada)
[manual_aprendizagem_mte_web2.pdf - formato PDF - tamanho 3,99MB - 86págs - 2011]
 - Arquivo PDF - Aprendizagem Profissional
Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente
(MPT - Coordinfância)
[manual_de_atuacao_online.pdf - formato PDF - tamanho MB - 215págs - 2010]
 - Arquivo PDF - Manual dos Atletas Adolescentes
(Anexo: Projeto Nacional Atletas da Copa e das Olimpíadas)
[manual_dos_atletas_adolescentes.pdf - formato PDF - tamanho 2,74MB - 234págs]
 - Arquivo PDF - Plano ESCCA
Plano Operacional de Enfrentamento à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes do Ministério Público do Trabalho
[manual_escca.pdf - formato PDF - tamanho 3,05MB - 323págs]



Resumo de arquivos:

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Aula Vídeo
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Resumo
A01 - 08/08/2012 - Aspectos históricos | O Papel da Justiça [dwn vídeo 01] [dwn áudio 01] [resumo 01]
A02 - 15/08/2012 - Conselho de Direitos [dwn vídeo 02] [dwn áudio 02] [resumo 02]
A03 - 22/08/2012 - MP na Rede de Proteção [dwn vídeo 03] [dwn áudio 03] [resumo 03]
A04 - 29/08/2012 - Orçamento Prioridade & Fundos Especiais [dwn vídeo 04] [dwn áudio 04] [resumo 04]
A05 - 12/09/2012 - Conselho Tutelar | Efetivação dos Direitos [dwn vídeo 05] [dwn áudio 05] [resumo 05]
A06 - 19/09/2012 - Sinase | Política Socioeducativa [dwn vídeo 06] [dwn áudio 06] [resumo 06]
A07 - 26/09/2012 - Violência contra Crianças e Adolescentes [dwn vídeo 07] [dwn áudio 07] [resumo 07]
A08 - 03/10/2012 - SUAS e a Garantia de Direitos [dwn vídeo 08] [dwn áudio 08] [resumo 08]
A09 - 10/10/2012 - Saúde Mental | Vida e Saúde [dwn vídeo 09] [dwn áudio 09] [resumo 09]
A10 - 17/10/2012 - Convivência Familiar e Comunitária [dwn vídeo 10] [dwn áudio 10] [resumo 10]
A11 - 24/10/2012 - Educação [dwn vídeo 11] [dwn áudio 11] [resumo 11]
A12 - 31/10/2012 - Trabalho Infantil

 
Fonte: CAOP da Infância e da Adolescência do Ministério Público do Paraná.

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)