É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
6 comentários:
Sou a favor sim, e em especial nos crimes contra a vida, mas deixaria de fora aqueles que tem forte clamor social como recentemente vimos aquele rapaz que manteve em carcere privado e depois assassinou a jovem Elóa, pois na minha opinião o réu já entra na audiência condenado e só vai ali na verdade para formalizar-se o que a lei impõem, e nestes casos por mais que a defesa se esmere para fazer uma boa defesa não consegue, até por que todos estão impregnados da midia sensacionalista.
E ninguém escapa, por mais técnico e profissionais que possamos ser, todos estamos suscetíveis ao bombardeio midiático que ai esta posto.
Abs a todos e espero ser o ganhador, pois irei desfrutar com muito carinho.
Sou a favor. No Tribunal do Júri a sociedade pode diretamente decidir sobre a condenação ou absolvição de crimes tão graves como os dolosos contra a vida, é um compromisso democrático do jurado transmitir sua idéia de justiça para um caso concreto,interpretando o caso pelos costumes locais e do ponto de vita da pessoa comum, analizando as provas dos autos, teses da defesa e acusação, o jurado garante a segurança jurídica e pacificação social de seu meio,servindo de termômetro quando as condutas que são ou não toleradas em seu meio.
Acho que o Tribunal do Júri é o que de mais interessante existe no rol de situações que o processo exige. Realmente, é um espetáculo.
Mas será que suas decisões são mais justas do que as proferidas pelo magistrado? Difícil dizer. Trata-se de leigos, que decidem, geralmente, levados pela emoção. Ademais, diferentemente dos juízes togados, não são obrigados a justificar seus votos.
Por isso, apesar da admiração que tenho pelo tribunal do júri, creio que deveria ser extinto.
Sou a favor. Em razão da garantia constitucional do devido processo legal, que diferencia o Estado Democrático de Direito do Estado Ditatorial, e em respeito aos efeitos da presunção de inocência, também assegurado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos termos do artigo que assim dispõe: XI. 1- “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa”, interessa analisar o tema sob o aspecto jurídico, de política legislativa do Constituinte Originário que assentou, o direito concebeu e o costume recepcionou, que o Tribunal do Júri é um efeito do devido processo legal, onde o povo julga os seus pares, como segurança garantida pela Constituição Federal.
Nos debates orais não se trata de um jogo onde um ganha e o outro perde, porém, de uma técnica minuciosa para elucidar os fatos, só sendo possível com o auxílio do Ministério Público e do Advogado para se chegar à verdade real. O Advogado não discursa em louvor do indiciado, representando sim, a voz dos direitos legais do cidadão, seja ele inocente ou não. Igualmente, o MP, veste a sua carapuça para vigiar pela garantia do contraditório e da ampla defesa, pela regularidade do processo, além de se incumbir do ônus da prova escandida. É a plasticidade do mundo jurídico que o Direito concebeu como a substituição da força física pelos debates públicos.
Nesse aspecto, a matéria deve ser interpretada sob o raciocínio jurídico, pois o Estado Democrático de Direito não se confunde com o achismo, nem se ombreia ao mundo midiático. Quem assim não concorda, juridicamente falando, deve rever o posicionamento, ou se tornar legislador para tentar modificar essa garantia constitucional. Um ponto é pertinente: o Tribunal do Júri é, sem titubear, uma cláusula pétrea, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir.
Eu sou contra. Não digo com isso que sou a favor dos métodos medievais de julgamento. De forma alguma! A evolução humana é construída com ações que visam o futuro, e não o pretérito. "Quem caminha para trás e caranguejo", como diziam os mais velhos. No entanto, é fato que o júri não corresponde mais as expectativas. Todo mundo sabe que virou uma falácia. Os advogados usam da retórica para manipular os jurados, obtendo, não raras vezes, uma absolvição injusta. Eles votam embasados na paixão, embevecidos pelos jogos de palavras e pelo teatro. Resultado: um julgamento totalmente parcial, feito por quem não conhece o direito. Alguns julgamentos (especialmente aqueles em que a mídia faz estardalhaço), viraram palhaçada. E a justiça não é um circo. Muito menos o juri, que possui boas raízes e justificativas bastantes democráticas.
Resumindo: perverteram uma boa ideia.
Fica a reflexão, a submissão ao instituto como garantia de continuação de um Estado Democrático, até que sobrevenha um método mais condizente com o verdadeiro espírito de Justiça - aquela que todos almejamos.
Sou a favor.
Ultimamente temos observado um excesso de cuidado, vamos dizer assim, por parte da magistratura brasileira. Me parece que só os criminosos possuem garantias individuais.
O direito processual, por sua vez, tem engolido o direito material e , desta forma, contribuindo para a impunidade.
No Juri a decisão é colegiada e feita por pessoas do povo,sensíveis aos problemas cotidianos,leigas, mas de conduta irrepreensível. Embora possa ser influenciada pelo clamor social, uma decisão colegiada é sempre melhor que uma monocrática influenciada por uma doutrina mais romântica do que realista.
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