Mais do que formas platônicas e paradoxos matemáticos, a pergunta do título evoca um problema organizacional concreto dos Estados modernos, do que dá prova a polêmica em torno do CNJ.
A corregedora do órgão, Eliana Calmon, afirmou que a magistratura tem "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas". Traduzindo para a lógica formal, ela proferiu um juízo particular contingente que pode ser resumido na fórmula: "existem magistrados corruptos".
Até as pedras sabem que isso é verdade no Brasil, na Finlândia, em Vanuatu e provavelmente em qualquer lugar onde interajam juízes, jurisdicionados e dinheiro.
O CNJ, porém, não partilha da sabedoria das rochas. Doze dos 15 integrantes do conselho assinaram uma nota em que repreendem a corregedora por "acusações levianas". Como não há justificativa lógica para essa interpretação, é forçoso concluir que foi mais o "esprit de corps" do que a boa hermenêutica jurídica que moveu os magistrados, o que nos leva ao cerne do problema: o corporativismo inscrito na natureza humana.
Já no século 18, os primeiros teóricos da democracia perceberam a necessidade de dotá-la de um sistema de freios e contrapesos pelo qual diferentes agentes e segmentos do Estado limitariam o poder uns dos outros.
A coisa funciona melhor na teoria do que na prática. Algumas pontas, como a dos que julgam os julgadores, acabam meio soltas. De um lado, esses metajuízes precisam ter o saber técnico, o que praticamente limita a escolha a magistrados. De outro, é preciso evitar os perigos do corporativismo, do qual, como vimos, nem a cúpula do Judiciário está livre.
Aqui, não há solução perfeita. O julgamento "inter pares" pode ser uma necessidade, mas o "inter compadres" não. Se não há como evitar que um juiz seja julgado por outro juiz, é preciso impedir ao menos que seja o seu amigo e vizinho de sala.
Por HÉLIO SCHWARTSMAN - Jornal "A Folha de S. Paulo" de 04/10/11.
Um comentário:
Corajosa e correta a atitude da juíza Eliana Calmon ao denunciar no meio jurídico e para a sociedade em geral a existência de criminosos entre magistrados.
Associações de magistrados como a AMB não falam sempre na "participação democrática da sociedade" ou "mobilização da sociedade" nesses debates? Mas quando chega a hora de se debater de forma clara tudo isso, aí não pode, aí todos tem que ficar em silêncio?
Nessas horas, então a "mobilização da sociedade" se resume a assistir calada um julgamento secreto a portas fechadas onde os magistrados corruptos ou envolvidos com o banditismo, como bem denunciou a juíza Eliana Calmon, saem "sentenciados" com uma gorda aposentadoria paga por essa mesma sociedade?
Talvez seja essa a idéia de "moblização da sociedade" que certas associações de magistrados tem, a sociedade trabalhando para pagar a farra vitalícia de corruptos que pela lei de um sistema civilizado deveriam defendê-la.
A juíza Eliana Calmon hoje segue o caminho ingrato de ser realmente corregedora, de realmente dizer o que deve ser dito, de realmente fazer o que tem que ser feito.
Magistrada semelhante no agir e no sentenciar foi a juíza Patrícia Acioli, cuja memória sempre será lembrada pela sociedade brasileira.
Prova de que o caminho trilhado pela juíza Eliana Calmon nada tem de fácil.
Postar um comentário