É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
Um comentário:
Não é surpresa que a prescrição do crime tenha acontecido. As leis brasileiras foram redigidas pelo nosso legislativo tendo essa única função, a de protegê-los, se de alguma forma as coisas derem errado e vierem até mesmo a perder o foro privilegiado que se outorgaram.
Assim mesmo na improvável situação adversa de serem julgados como cidadãos comuns caso venham a se complicar num processo de cassação, ainda dispõem de confortáveis sistemas de atrasos e demoras de seus processos que terminam assim, prescritos.
Essa é a letra da lei. Mas se abriu as porteiras para uma multidão de criminosos contumazes e ocasionais pelo Brasil afora, isso é problema dos eleitores e que se danem eles, a verdade é essa.
É até imrpróprio falar em prescrição de crimes pela lei brasileira. Na verdade, com a redação dessas leis, o que prescreveu foi a própria justiça em si.
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