A violência assusta a todos nós.
O sono interrompido por meliantes invadindo nosso lar. O semáforo que tarda a sinalizar a luz verde, submetendo-nos a intermináveis momentos de tensão ao nosso redor. Os filhos que saem de casa para se expor aos perigos urbanos, gerando em nós a angústia da espera.
Pior que a própria insegurança, só mesmo sua inquietante sensação. Dados recentes do IBGE apontam que 35,7% dos lares brasileiros possuem grade em suas portas ou janelas. Quem tem condições se protege como pode.
O rentável mercado da segurança privada floresce, alimentando a indústria do medo. Blindagem de automóveis, condomínios fechados, vigilância particular em ruas e residências e mundos interiores fechados esvaziam espaços públicos e ceifam a convivência social, sombreados pelo fantasma da criminalidade. Na gênese disso tudo está a disseminação ilícita das drogas.
Triunfantes em sua batalha na mente do jovem, os entorpecentes têm dragado vidas ainda incipientes ao abismo da dependência sem volta. Antecedidas, em regra, por um histórico de desprezo, maus-tratos, abandono, abuso sexual, comportamento omisso ou inadequado dos pais ou responsáveis, ou mesmo pela falta de perspectiva de projetos positivos, crianças e adolescentes perambulam pelas cracolândias da vida em busca de drogas baratas e mortais.
Há uma dupla vitimização: do viciado, impelido pelo incontrolável desejo de consumo, que acaba por se tornar um delinquente, e dos inocentes, que por uma infelicidade cruzam seu caminho durante a ação criminosa.
Nessa perspectiva, o uso indevido de drogas deve ser reconhecido como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade (lei nº 11.343/2006, art. 19, inciso I).
A internação involuntária do dependente que perdeu sua capacidade de autodeterminação está autorizada pelo art. 6º, inciso II, da lei nº 10.216/2001 como meio de afastá-lo do ambiente nocivo e deletério em que convive.
Tal internação é importante instrumento para sua reabilitação. Na rua, jamais se libertará da escravidão do vício. As alterações nos elementos cognitivo e volitivo retiram o livre-arbítrio. O dependente necessita de socorro, não de uma consulta à sua opinião.
A internação compulsória por ordem judicial pressupõe uma ação efetiva e decidida do Estado no sentido de aumentar as vagas em clínicas públicas criadas para esse fim, sob pena de o comando legal inserto na lei nº 10.216/2001 tornar-se letra morta.
Espera-se que o poder público não se porte como um mero espectador, sob o cômodo argumento do respeito ao direito de ir e vir dos dependentes químicos, mas, antes, faça prevalecer seu direito à vida.
Por Fernando Capez, Procurador de Justiça (MP/SP) licenciado, Deputado Estadual (PSDB/SP), Mestre em Direito Penal pela USP e Doutor em Direito Penal pela PUC/SP.
Fonte: Jornal "A Folha de S. Paulo" de 19/07/2011.
Um comentário:
Pelas credenciais do articulista, ele também membro antigo do poder público como procurador e atual como deputado, dá para entender o quanto esse poder público se esquiva do problema e assim vai fazer até o fim das coisas.
O problema está constatado, a violência anda solta não só nas ruas e dentro das casas invadidas, mas também na porta das escolas com traficantes mirins dando risada na cara dos policiais, agredindo e por vezes matando professores e depois até mesmo chutando a porta da sala dos delegados e promotores.
E com isso tudo ainda perdemos tempo com leis que preveem "o direito de ir e vir" dos viciados, maiores cúmplices dos traficantes? Quem acredita que viciados tem o direito de vagas em clinicas, enquanto que suas vítimas tem sorte quando acham socorro em algum hospital público?
Só mesmo o poder público e com certeza alguns donos de clínicas, que lucram com a eterna provisão de viciados, os quais eles tratam mas não é bem pelo amor de seus corações abnegados. Fosse assim fariam coisa melhor tratando de suas vítimas.
Sim, porque esse politicamente correto "dependente químico" martelado incessantemente pela imprensa desde a década de 90 só serviu para mascarar as coisas. E traficante pelo jeito vai se tornar "portador de químicos" para dar um bonito casamento com o nome dos viciados de hoje e sempre e tornar o traficante, enfim, apresentável na coluna social.
Representando um verdadeiro envenenamento e morte de uma nação, o problema das drogas foi tratado de forma correta na China após a revolução de 1949, onde a ordem era simples: viciados e traficantes aos milhares foram internados em campos de trabalhos forçados de onde poucos saíram vivos. Esses foram os sortudos. O resto já foi fuzilado logo de início.
Vemos o tráfico de drogas traçando novas linhas de fronteiras, reunindo hordas de viciados na ruas, corrompendo o três poderes e ainda temos que acreditar que viciados e traficantes tem o "direito de ir e vir"?
Enquanto isso o cidadão decente e correto termina trancado em sua casa, transformada em cela e esses bandidos se multiplicam pelas ruas, invadem casas, corrompem, traficam e matam e ainda falamos em "seus direitos"?
Sendo que uma das relíquias do PSDB, partido do articulista, o ex-presidente FHC é publicamente defensor da liberação das drogas mesmo depois de toda a tragédia que elas causaram ao Brasil, o que podemos ver é que parcelas consideráveis do poder público ao invés de ficarem na cômoda posição de espectador, já tomaram posição quanto ao caso das drogas.
E das piores, a não ser que FHC esteja falando para ele mesmo.
Postar um comentário