Delegacia sem delegado

A ausência de titulares em um terço dos municípios do Estado de São Paulo contribui para a notória má qualidade do inquérito policial

A visita à maioria dos distritos policiais deixa evidente que são repartições pouco propícias para a investigação criminal. Mais que atividades de inteligência, impera ali a burocracia do inquérito, em que a função policial se confunde com a produção de documentos escritos. Sobre a floresta de papéis reina um bacharel em direito, o delegado -quando está presente.

Reportagem da Folha revelou que um terço das cidades paulistas -206 de 645 municípios- carece de delegados titulares. Isso quer dizer que essas delegacias ficam acéfalas na maior parte dos dias, recebendo visitas do responsável final pelos inquéritos duas vezes por semana, se tanto.

Ao acumular a supervisão de várias delas, o delegado dificilmente se familiarizará o bastante com as peças em andamento. Notoriamente deficientes, mesmo quando feitos em delegacias bem dotadas de pessoal e recursos, os inquéritos se tornam ainda mais morosos e falhos. É o princípio de uma longa cadeia de impunidade.

Para que crimes cheguem a ser julgados e seus perpetradores, condenados, um inquérito precisa ser acatado como completo e competente pelo Ministério Público, que oferece denúncia à Justiça. Não há boas estatísticas nacionais sobre tal medida de eficiência do trabalho policial no Brasil. Estudo concluído em 2009 sob a coordenação do sociólogo Michel Misse, no entanto, revelou situação acabrunhante nas capitais de cinco Estados (DF, MG, PE, RJ e RS).

O levantamento mostrou que 92,5% dos homicídios dolosos resultam em inquéritos enviados ao Ministério Público até quatro anos após a ocorrência. Meros 4% deles se tornam denúncias, vale dizer, o início de ação penal. A maioria (82%) é devolvida ao delegado para novas diligências, iniciando o vaivém pejorativamente conhecido como "pingue-pongue".

Decerto a ausência de delegados titulares não constitui a causa principal de tamanha ineficácia, mas tampouco parece propícia à produção de inquéritos robustos. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo defende que o acúmulo de funções não é prejudicial.

As cidades desguarnecidas têm população aquém de 100 mil habitantes e índices baixos de criminalidade. Nessas condições, o delegado poderia supervisionar o trabalho de investigadores à distância. A reportagem, por outro lado, constatou que no ano passado 131 daqueles 206 municípios tiveram aumento de pelo menos um tipo de crime (homicídio, roubo e furto) na comparação com 2009.

É concebível que algumas localidades prescindam da presença de um delegado em período integral. Nesses casos, contudo, faria mais sentido fechar os postos desnecessários. Há no presente nove concursos em andamento no Estado para 6.376 vagas de policiais militares e civis -nenhum deles destinado a preencher as cadeiras vacantes de delegados.

Fonte: Editorial do jornal "A Folha de S. Paulo" de 08/03/2011.