Promotor de Justiça: Procuradora, Deputado e "Lei Maluf"

8 de abril de 2010

Procuradora, Deputado e "Lei Maluf"

Debate sobre a "Lei Maluf" entre Dra. Janice Ascari, Procuradora-Regional da República (SP), e Paulo Maluf, Deputado Federal (SP), na rádio CBN. Clique aqui para ouvir.

Imagem via Guto Cassiano.

2 comentários:

Anônimo disse...: No Brasil, o senhor Paulo Maluf está para a probidade e a decência como o finado delegado Fleury esteve para os direitos humanos.
Na ditadura, houve uma "Lei Fleury". Corre-se o risco agora, na democracia, de uma "Lei Maluf" .
O Ministério Público é a instituição que vela ao pé dos interesses indisponíveis da sociedade, como está na Constituição. Qualquer projeto de lei que pretenda coibir a ação do Ministério Público deveria ser fulminado na própria Comissão de Constituição e Justiça."

FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH , ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (São Paulo, SP); 10.4.10
Renee disse...: Sobre a frase do ilustre deputado de que NINGUEM DEVE TER MEDO DA JUSTIÇA e que todos são iguais perante a lei, respondo, por ex, que se isso é verdade não deveria existir no Brasil a imunidade do legislativo e o foro por prerrogativa de função, instrumentos que impedem o acesso a ordem jurídica justa. Alias, é sabido que ele mesmo resolvou ser dep. federal para obter essas regalias...
De outro lado, questão não explorada é que a responsabilidade em face do servidor público é sempre subjetiva e o proj lei cria espécie inconstitiucional de responsabilidade objetiva, residindo ai seu caráter intimidatório.
Att,; 10.4.10

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)

Ministério Público

“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)

Decálogo do Promotor de Justiça

I. AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador; II. SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade; III. SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses; IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância; V. SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu; VI. SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade; VII. SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier; VIII. SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige; IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei. (J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Decálogo do Promotor do Júri

1. QUESTIONA. Questiona o espelho de tua sinceridade se vês refletida a imagem de um idealista. É a pergunta por tua vocação, pois sem ela não suportarás os percalços da espinhosa missão que tens a cumprir. 2. COMPREENDE. Compreende que o júri se leciona com conceitos clássicos, pois o mesmo é um clássico da justiça, como a vida é um clássico do universo; 3. INSTRUI. Instrui o processo, pois sem provas, é um corpo sem alma e somente com talento não poderás sobrepujar a verdade que não se apaga; 4. ACUSA E DEFENDE, pois o libelo que sustentas contra o acusado é a absolvição da memória da vítima; 5. ACUSA. Acusa com firmeza, lealdade e dignidade. Teu discurso é de combate ao mal, porquanto és uma pessoa de bem! 6. SÊ CONSCIENTE. A condenação que postulas não devolve uma vida ceifada, mas ajuda a aplacar a dor da família enlutada; 7. SÊ ALTIVO. Não se curva a alma de um tribuno, pois não se verga a honra da sociedade. Justiça se postula em pé, com dignidade. De joelhos, poêm-se os que suplicam o perdão, porque erraram; 8. APRIMORA. Aprimora os princípios. Lembra que teu destemor advém de tua honestidade, conceito subjetivo da retidão que sabes possuir; 9. BUSCA. Busca a fortuna das virtudes, para que quando partires, teus filhos encontrem um espólio de bens morais e possam saciar a sede do bem na fonte de teus exemplos; 10. NUNCA DES O "PERDÃO FÁCIL", tampouco pleiteies um minuto a mais da pena que mereça o infrator. És tribuno, falas em nome da lei e da sociedade. És Promotor do Júri, cidadão, homem ou mulher, filho de DEUS. (Edilson Mougenot Bonfim, I Congresso Nacional dos Promotores de Júri, Campos do Jordão, Agosto/1995)

Observação

As opiniões aqui veiculadas não espelham o pensamento do Ministério Público, senão dos autores que subscrevem os textos.

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