O Congresso enviou à sanção de Lula, nesta terça (5) uma lei redentora.
Obriga todos os gestores de verbas públicas a expor os gastos na internet.
Vale para todo mundo: União, governos estaduais, prefeituras...
...Judiciário, Ministério Público federal e estadual, Congresso...,
Assembléias legislativas, câmaras de vereadores. Enfim, não escapa ninguém.
O projeto foi aprovado na Câmara, com os votos de 389 deputados.
Já havia passado pelo plenário do Senado.
O autor é o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP).
Uma vez sancionada, a nova lei terá efeitos revolucionários.
Permitirá a qualquer cidadão acompanhar, em “tempo real”, a aplicação do dinheiro público.
Ficarão ao alcance de um clique do mouse todas as receitas e as despesas das repartições públicas.
Resta agora fiscalizar a implementação da providência. A lei prevê outra novidade alvissareira.
Confere aos partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados.
Hoje, as informações relativas à execução dos orçamentos públicos só estão disponíveis em bases de dados fechadas.
Na esfera federal, por exemplo, os dados são lançados no Siafi, um sistema eletrônico aberto apenas a burocratas e congressistas detentores de senhas.
Com a nova lei, quebra-se a transparência de cristal cica.
Obriga todos os gestores de verbas públicas a expor os gastos na internet.
Vale para todo mundo: União, governos estaduais, prefeituras...
...Judiciário, Ministério Público federal e estadual, Congresso...,
Assembléias legislativas, câmaras de vereadores. Enfim, não escapa ninguém.
O projeto foi aprovado na Câmara, com os votos de 389 deputados.
Já havia passado pelo plenário do Senado.
O autor é o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP).
Uma vez sancionada, a nova lei terá efeitos revolucionários.
Permitirá a qualquer cidadão acompanhar, em “tempo real”, a aplicação do dinheiro público.
Ficarão ao alcance de um clique do mouse todas as receitas e as despesas das repartições públicas.
Resta agora fiscalizar a implementação da providência. A lei prevê outra novidade alvissareira.
Confere aos partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados.
Hoje, as informações relativas à execução dos orçamentos públicos só estão disponíveis em bases de dados fechadas.
Na esfera federal, por exemplo, os dados são lançados no Siafi, um sistema eletrônico aberto apenas a burocratas e congressistas detentores de senhas.
Com a nova lei, quebra-se a transparência de cristal cica.
Só depende agora do jamegão de Lula.
Um comentário:
Se o ex-senador acreditava que essa lei teria algum efeito, o único que ele já devia saber que vai ter é o de mera propaganda política.
São incontáveis os artifícios fiscais que os políticos corruptos usam em suas prestações de contas para compensarem as dívidas de uma conta com as sobras de outras e coisas assim e no final todos os resultados saem "equilibrados".
E ainda por cima confere aos partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas o direito de denunciarem aos tribunais de contas a não prestação de contas. Grande coisa.
Os partidos políticos? Esses vão fazer de conta que estão trabalhando na averiguação das contas, tanto quanto um batedor de carteiras que recebe a denúncia da própria vítima.
Sindicatos? Chovem denúncias sobre seus dirigentes que hoje estão em cargos políticos e do lado do governo.
Associações? E o que é que elas podem fazer a não ser uma entrevista em algum jornal que logo será esquecida?
Pessoas físicas? Vão fazer as denúncias, se fizerem, que logo serão protocoladas e averiguadas durante dezenas de anos.
E por último os tribunais de contas, que na maioria das vezes, mesmo vendo que as contas de um político não batem, dizem que não encontraram irregularidades. E se encontrarem irregularidades, dizem que encontraram e fica tudo por isso mesmo.
Por isso são chamados de tribunais de contas. Fazem de contas que estão verificando alguma coisa.
Acreditar nessa lei é a mesma coisa que ser abordado pelo sujeito que chega perto de alguém na saída da agência bancária e diz que tem um bilhete premiado para vender.
E tem gente que ainda compra. É, tem gente que acredita nesse sujeito e nessa "lei".
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