Promotor de Justiça: Ataque ao MP

20 de maio de 2009

Ataque ao MP

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Por Ricardo Amaral

Fonte: Revista Época

Edição: 16/05/2009

Um comentário:

Cartas de Política disse...: Independente de o artigo parecer um ataque ao Ministério Público, podemos fazer como os promotores e indagar de certas coisas.

Foi mesmo apenas condenado a uma pena, que a rigor nem é pena, de suspensão por 90 dias o procurador do Amazonas que desviou recursos previdenciários estaduais?

E se fosse um cidadão comum que tivesse desviado recursos do fundo previdenciário dos magistrados, o que teria recebido como pena?

As comparações e questionamentos são tema de debate intenso entre valores e medidas de justiça adotados para uns e outros.

Quanto a sedes suntuosas do judiciário, isso vem de longa data e também levanta questionamentos.

É justo num país onde educação e saúde estão abandonadas, magistrados planejarem e construírem tamanhos palácios sem prestarem contas aos cidadãos?

O mais certo é que sendo os magistrados idealistas defensores do povo, devem sim fazer uma campanha pelo voto popular para que os magistrados, juízes ou promotores, se elejam e se mantenham em seus cargos recebendo da população, os cidadãos que apelam a seus trabalhos e decisões finais, mais um voto de confiança ou então a pura e simples exoneração pelo voto de desconfiança da população, ao fim do tempo do seu mandato. O que há de errado nisso?

Juízes e promotores americanos se submetem a esse voto popular desde a época em que seu judiciário se estruturou e o sistema tem sido apoiado pela população até hoje, desde que foi implantado. Quanto ao sistema brasileiro, o cidadão não pode questionar, argumentar ou sugerir num referendo, ficando apenas como espectador de tudo o que vê de errado. Ele pode apenas questionar, argumentar ou sugerir como uma voz distante, como se nem fizesse parte desse país.

Na suprema corte americana, num aparente paradoxo, os juízes são indicados pelo presidente, mas há um detalhe. São juízes que construíram uma longa reputação de serem eleitos e reeleitos pelos cidadãos que assistiram e portanto mereceram essa distinção da indicação presidencial, após anos de serviços onde prestaram contas do que fizeram ao povo, que confiando neles, os reconduziu a mais um mandato como juízes ou promotores.

O que há de errado ou tão temível nisso para que os magistrados idealistas do Brasil não comecem a logo propor tal sistema por aqui?

Quantas distorções ou erros o voto do cidadão não poderia corrigir?

E se os magistrados idealistas tem os cidadãos em alta conta, não seria melhor ainda se tivessem dessa forma, o voto de confiança deles para serem empossados como juízes ou promotores?

Alguns argumentarão que o cidadão não estará preparado para votar assim. Então, do meio dos cidadãos, quem estará preparado para ser magistrado?

É um tema que levanta debates apaixonados a favor ou contra, mas duas palavras indicam o caminho para isso e são a razão e a justiça.

Teremos aí então, o voto popular como o vigilante dos vigilantes.; 21.5.09

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)

Ministério Público

“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)

Decálogo do Promotor de Justiça

I. AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador; II. SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade; III. SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses; IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância; V. SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu; VI. SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade; VII. SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier; VIII. SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige; IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei. (J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Decálogo do Promotor do Júri

1. QUESTIONA. Questiona o espelho de tua sinceridade se vês refletida a imagem de um idealista. É a pergunta por tua vocação, pois sem ela não suportarás os percalços da espinhosa missão que tens a cumprir. 2. COMPREENDE. Compreende que o júri se leciona com conceitos clássicos, pois o mesmo é um clássico da justiça, como a vida é um clássico do universo; 3. INSTRUI. Instrui o processo, pois sem provas, é um corpo sem alma e somente com talento não poderás sobrepujar a verdade que não se apaga; 4. ACUSA E DEFENDE, pois o libelo que sustentas contra o acusado é a absolvição da memória da vítima; 5. ACUSA. Acusa com firmeza, lealdade e dignidade. Teu discurso é de combate ao mal, porquanto és uma pessoa de bem! 6. SÊ CONSCIENTE. A condenação que postulas não devolve uma vida ceifada, mas ajuda a aplacar a dor da família enlutada; 7. SÊ ALTIVO. Não se curva a alma de um tribuno, pois não se verga a honra da sociedade. Justiça se postula em pé, com dignidade. De joelhos, poêm-se os que suplicam o perdão, porque erraram; 8. APRIMORA. Aprimora os princípios. Lembra que teu destemor advém de tua honestidade, conceito subjetivo da retidão que sabes possuir; 9. BUSCA. Busca a fortuna das virtudes, para que quando partires, teus filhos encontrem um espólio de bens morais e possam saciar a sede do bem na fonte de teus exemplos; 10. NUNCA DES O "PERDÃO FÁCIL", tampouco pleiteies um minuto a mais da pena que mereça o infrator. És tribuno, falas em nome da lei e da sociedade. És Promotor do Júri, cidadão, homem ou mulher, filho de DEUS. (Edilson Mougenot Bonfim, I Congresso Nacional dos Promotores de Júri, Campos do Jordão, Agosto/1995)

Observação

As opiniões aqui veiculadas não espelham o pensamento do Ministério Público, senão dos autores que subscrevem os textos.

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