É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
2 comentários:
Se este deputado nordestino não for submetido ao Conselho de Ética da Câmara por falta de decoro, então todo o legislativo está totalmente chafurdando na lama.
Como sempre, nos exemplos que os políticos brasileiros deixam para a história, sempre há um fato vergonhoso.
No caso o deputado Ciro Gomes, representante (?) de um dos estados mais pobres do país não contente em mentir publicamente sobre o caso da passagem aérea dada para sua mãe, reage à descoberta de que tudo o que dissera era mentira, com o mesmo temperamento e costume habitual em qualquer político brasileiro: de que o Brasil, o povo e suas instituições que vão para os infernos, porque a visão dos políticos brasileiros é essa.
Para eles o Brasil é uma enorme fazenda onde seus cidadãos (?) vivem apenas para pagar impostos para suas mordomias.
Revela também mais uma das consequências do nefasto foro privilegiado, que permite ao deputado xingar, ofender e se quiser até agredir fisicamente qualquer um que se ponha contra ele e nada lhe acontece. Afinal essa foi a lei que criaram em nome de um suposto "estado garantista" que hoje na verdade se revela tão somente um estado lamentável.
Quanto ao conselho de ética (é com letra minúscula mesmo ) esqueçam. Só existe para sancionar qualquer falta de decoro, todos os descalabros e atos de corrupção dos parlamentares com as conhecidas e rídiculas sanções administrativas.
Ao menos serve tudo isso para mostrar mais uma vez o estado de decomposição a que chegou, isso que pretendem chamar de congresso nacional.
Vellker - http://cartasdepolitica.blogspot.com
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