A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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22 de dezembro de 2007

AS FARRAS COM O DINHEIRO PÚBLICO


Confesso que sempre que sou informado da destinação de mais verbas para os municípios sou tomado de muita raiva, de indignação, de revolta. É que, todos sabem, parte das verbas destinadas as prefeituras é, via de regra, desviada. Elas só têm servido mesmo para enriquecer meia dúzia de gatunos.

A verdade, pura e simples, é que os dilapidadores do dinheiro público nada temem. São viciados. São insensíveis. São descarados. São capazes de qualquer coisa para alcançar o dinheiro público. Felizmente, uma vez ou outra, para nos alentar, surge uma operação rapina. Nessa hora é que se vê como são descarados determinados homens públicos.

Sonho, almejo, com sofrequidão, com o dia em que essa rapinagem pelo menos arrefeça, pois é triste pagar tanto imposto e não ver o nosso dinheiro traduzido em benefício da sociedade.

É muito desigual viver numa sociedade de consumo com esses bandidos.

Enquanto nós que vivemos limitadamente com o que ganhamos e somos obrigados a fazer malabarismos com o nosso dinheiro para ver se chegamos ao final do mês sem usar o cheque especial, esses rapineiros não têm limites, não têm pudor , não têm escrúpulos - e, parece (?), não têm honra.

O que tenho assistido no dia-a-dia é que os canalhas - resguardadas as exceções - assumem hoje os destinos de um município miserável, prenhe de indigentes, para, pouco tempo depois, desfilaram seus carrões, sob o olhar contemplativo dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Nesse passo são omissos o Ministério Público, as Câmaras Municipais, os Tribunais de Conta e o Poder Judiciário, órgãos que, nesses casos, ao que parece, são mera ficção.

O pior, o mais grave, o mais triste, o mais dramático, o mais revoltante, o mais lamentável é que as pessoas encaram essa roubalheira como algo normal. Ninguém se surpreende mais quando o pobre de ontem se apresenta como novo rico, depois de ascender ao poder. E tudo muito rápido, sem demora, sem vergonha, sem constrangimento. Os vendedores de qualquer loja, de qualquer revendedora, de qualquer corretora, de qualquer boteco quando sabem que o cliente é um prefeito municipal, ou o filho do prefeito, ou a mulher do prefeito, ou secretário do prefeito, ou o tesoureiro do prefeito, ou contador do prefeito, fazem a festa; sabem que o dinheiro corre fácil, sabem que farão um bom negócio. É que o dinheiro surrupiado das prefeituras favorecesse a gastança sem limites.

O que assistimos no dia-a-dia, com certa regularidade - às vezes estupefatos, outras vezes conformados - são os gestores municipais usar o talão de cheques das prefeituras como se fosse de sua conta-corrente - descaradamente, às escâncaras, à vista de todos, em enleio.

Diante dessa triste e lamentável realidade é forçoso convir que não haverá bons hospitais e bons postos de saúde para atender às necessidades básicas da população carente. Boas estradas continuarão sendo um utopia. A escola pública continuará sendo uma falácia. O pobre, o desvalido continuará sendo tratado como se fosse cidadão de terceira classe.

Por José Luiz Oliveira de Almeida, juiz de direito - TJMA, in http://assimdecido.blogspot.com/

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)