A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

13 de agosto de 2007

Representação contra a Lei Teratológica


O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, recebeu nesta segunda-feira, às 15 horas, das mãos do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, a representação que solicita o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal, em face do Projeto de Lei Complementar 17/2007.

Aprovada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, a proposta, que faz alterações da Lei Orgânica do Ministério Público, recebeu veto do governador Aécio Neves - que foi rejeitado – e deverá ser promulgada nos próximos dias. Além de Jarbas Soares Júnior, estiveram na sede da Procuradoria-Geral da República, o procurador-geral Adjunto Jurídico em exercício, Carlos André Mariani Bittencourt, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, José Silvério Perdigão de Oliveira, o Presidente do SindiMP, José Aparecido Gomes Rodrigues.

Também participaram da audiência, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, e o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, representando o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União ( CNPG).

Segundo o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, recebeu a representação com preocupação e afirmou que vai analisar o material o mais rápido possível e definir qual o encaminhamento a ser dado. “O MP de Minas Gerais está confiante, pois o projeto de lei aprovado pela Assembléia tem vários aspectos de inconstitucionalidade”, afirmou.

A representação que foi entregue ao procurador-geral da República está fundamentada em estudos realizados pelo Grupo de Direito Constitucional do MPMG, instituído para analisar a matéria. O parecer defende, em síntese, a não observância do processo legislativo; que as emendas na Lei Orgânica do MP não guardam pertinência temática com a proposta apresentada à Casa Legislativa. E ainda, que a maioria dos dispositivos aprovados ferem gravemente a ordem jurídica nacional e os princípios organizacionais do Ministério Público brasileiro, inclusive a sua Lei Orgânica Nacional.

Um comentário:

Anônimo disse...

Excelente texto de abertura, oxalá se os brasileiros incucássem isso em seus corações. Viraríamos um verdadeiro exército da justiça social...
Gilmar Rosa Moreira
Angra dos Reis.

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)