A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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24 de julho de 2007

Carros oficiais rejeitados por juízes ficam em garagem


Jornal FOLHA DE S. PAULO, hoje:

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso vai leiloar 20 Corollas e nove Astras que estão parados na garagem do órgão desde janeiro de 2005, pois foram rejeitados por juízes que preferem receber auxílio-transporte de 15% sobre o salário.

Um desembargador (juiz do tribunal) recebe R$ 22.111,25 e mais R$ 3.316,69 de auxílio-transporte. Segundo o Tribunal de Justiça do MT, não há incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio "porque se trata de verba indenizatória". Os juízes também não precisam apresentar notas fiscais ou recibos dos gastos.

Se os carros forem vendidos apenas pelo lance mínimo, o TJ terá prejuízo de R$ 530 mil -diferença entre o valor da compra dos veículos e o total a ser arrecadado no leilão.

Em janeiro de 2005, o tribunal comprou 30 Corollas por R$ 1,84 milhão e nove Astras por R$ 531 mil, totalizando R$ 2,37 milhões. Só três desembargadores aceitaram os carros. Os outros 27 rejeitaram os Corollas, que ficaram sem uso na garagem.

No final da semana passada, o tribunal anunciou que sete Corollas serão usados no setor administrativo e os outros 20 vão a leilão. A venda incluirá ainda nove Astras rejeitados por juízes dos fóruns. O auxílio-transporte para esses magistrados varia de R$ 2.176 a R$ 2.985. Cada Corolla, comprado a R$ 61,5 mil, terá lance mínimo de R$ 44 mil. No caso do Astra, adquirido por R$ 59 mil, o valor no leilão será de R$ 39 mil.

A decisão de vender os veículos foi do presidente do tribunal, desembargador Paulo Lessa, que assumiu o cargo em março passado e informou ter implantado um "setor de controle interno" para evitar gastos desnecessários.

Em 2005, antes de assumir a presidência, Paulo Lessa preferiu o auxílio-transporte ao Corolla. "Auxílio esse de que abri mão imediatamente após assumir a função de presidente do tribunal, tendo em vista que o papel de representação [cargo] exige a utilização de veículo", afirmou, por escrito, à Folha.

Segundo Lessa, a presidência do TJ-MT em 2005 "tomou a decisão de adquirir os carros entendendo que o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o novo Estatuto da Magistratura excluiriam a possibilidade de manter a verba indenizatória [auxílio-transporte]".

Lessa disse que houve precipitação. "O CNJ não se manifestou sobre aspecto algum em relação ao auxílio-transporte. Então, se houve algum equívoco [na compra dos carros], entendo que pode ter sido o da precipitação."O leilão dos veículos deve ocorrer em 45 dias. O tribunal pode arrecadar, no mínimo, R$ 1,23 milhão. O orçamento anual do TJ-MT é de R$ 338 milhões, para despesas de custeio e de pessoal."
por HUDSON CORRÊADA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE-MS.

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