A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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11 de maio de 2007

Lição de casa:Promotores não podem ser comissionados fora do MP


Promotores e procuradores de justiça não podem exercer cargo comissionado fora do Ministério Público. O entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal foi confirmado pelo Plenário em Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Lei Complementar do Espírito Santo. A norma autoriza o afastamento de integrantes do MP do estado para ocupar cargo de confiança nas esferas estadual ou federal.

Conforme o texto da lei, o afastamento do cargo ocorreria pelo prazo máximo de quatro anos, desde que autorizado pelo Conselho Superior do Ministério Público. O procurador-geral, autor da ADI, sustentava que a lei violaria dispositivo constitucional que proíbe integrantes do MP, mesmo em disponibilidade, exercer qualquer outra função pública, a não ser de magistério.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o tema já foi examinado nas ADI 2.534 e 2.084 e votou pela inconstitucionalidade de dispositivo da lei questionada.
ADI 3.298
Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2007
Publicado por Promotor de Justiça às 11.5.07

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)