A população de Urbano Santos, a 260 km de São Luís, começa a colher os resultados de uma experiência inovadora, desenvolvida desde janeiro deste ano pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) naquele município. A ampliação da casa lotérica local e a construção de um sistema de abastecimento de água, em um dos bairros da cidade, são apenas dois dos benefícios obtidos depois que foi instituído o Fórum Permanente de Defesa dos Direitos Coletivos.
Em audiências públicas semestrais, o promotor de Justiça de Urbano Santos, José Márcio Maia Alves, colhe da população suas principais demandas e dá o encaminhamento necessário para atendê-las. O foco das reuniões está em questões que afetam um grande número de pessoas, como falta de saneamento básico, desrespeito aos direitos do cidadão e fornecimento precário de energia elétrica, por exemplo.
“Muitos dos problemas não chegavam à promotoria e isso dava a falsa idéia de que o Ministério Público não intervinha para resolver estas questões. O fórum é um dos canais encontrados pela instituição para viabilizar a solução desses problemas”, disse o promotor.
Antes da criação do fórum, até chegar ao conhecimento do MPMA, questões coletivas esbarravam em obstáculos que iam desde o receio da população em procurar a promotoria de justiça até a incapacidade de formular uma representação, um dos passos iniciais para requerer a atuação do Ministério Público. Essa incapacidade, alavancada pelo alto índice de analfabetos na comarca, fazia com que os problemas se prolongassem indefinidamente.
Representações – A solução encontrada, segundo Maia, foi encarregar o próprio corpo funcional da promotoria de Justiça de formular as representações a partir das reivindicações feitas pela população nas audiências públicas. Depois de formuladas, essas representações dão origem a procedimentos como a simples solicitação de informações e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), acordos firmados pelo MPMA e que evitam o ajuizamento de ações civis públicas – o que pode implicar em maior burocracia e tornar mais lenta a resolução do problema.
A audiência pública subseqüente é dividida em dois momentos. No primeiro deles, o promotor de justiça José Márcio Maia Alves relata as providências tomadas para a resolução dos problemas apresentados na audiência anterior. O segundo momento é destinado à coleta de novas demandas. A próxima reunião está marcada para a segunda quinzena de setembro deste ano.
Das 30 reclamações colhidas na primeira audiência do Fórum Permanente, que reuniu moradores de Urbano Santos e Belágua, 27 se traduziram em representações, demandando a atuação do MPMA.
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