A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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29 de abril de 2007

Aborto e crime


Dentro ou fora da lei, o aborto induzido é uma realidade.

No Brasil, estima-se que, a cada ano, até 1 milhão de mulheres interrompam clandestinamente a gravidez. As péssimas condições em que normalmente o fazem são responsáveis por um número não desprezível de óbitos e seqüelas à saúde reprodutiva.

Nenhuma delas o faz por prazer mórbido. O aborto só ocorre porque é o único remédio contra a gravidez indesejada. Assim, quer sejamos favoráveis ou contrários à descriminalização do procedimento, a melhor forma de combatê-lo é instruindo a população sobre como evitar filhos e oferecendo-lhe meios contraceptivos adequados. Estamos fracassando em ambos.

Estudo do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp) publicado em novembro de 2006 revela um quadro desolador, tanto na gestão dos recursos investidos em planejamento familiar como na qualidade dos serviços.

Nas etapas iniciais, até que o sistema funciona. Só 4% das quase 500 Secretarias Municipais de Saúde (SMSs) pesquisadas não receberam nenhum método anticoncepcional do Ministério da Saúde; 66% declararam ter recebido o kit básico (pílula, minipílula e camisinha) completo.Por graves falhas de gestão, entretanto, os produtos não chegam à ponta final. A proporção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que nada recebeu chega a 17%; apenas 28% delas tiveram acesso ao kit completo.

A situação fica ainda pior quando se consideram métodos de aplicação um pouco mais complexa. Embora 93% das SMSs tenham recebido o kit complementar, que inclui DIU e hormônio injetável, essas opções chegaram a apenas 8% das UBSs.

Os pesquisadores constataram ainda problemas na regularidade do fornecimento e na oferta de opções. Conclusão inescapável: o sistema não é capaz de usar aquilo de que já dispõe.

O panorama tampouco é bom no quesito educação. Faltam campanhas de prevenção da gravidez precoce. Muitos diretores de escola resistem a admitir a temática da educação sexual. Além disso, as UBSs não estão aparelhadas para fornecer esse tipo de informação. O quadro é especialmente preocupante no que diz respeito a adolescentes. São poucas as que procuram as UBSs antes de engravidar. Quando o fazem, há médicos que exigem a presença dos pais para passar-lhes um método anticoncepcional. É como se o sistema tivesse sido desenhado para dar errado.Enfrentar esse problema vai exigir não apenas melhorias na gestão do SUS como também uma profunda mudança de mentalidade.

Com efeito, políticos, administradores, educadores e médicos ainda relutam em dar ao planejamento familiar a importância que merece. Muito por influência da Igreja Católica -a qual, por motivos que transcendem à razão humana, não quer o aborto, mas também não admite nenhum método contraceptivo eficiente-, esse tema vem sendo relegado há décadas.

Tal omissão coletiva é um verdadeiro crime que se comete. De um lado, contribui para uma sexualidade pouco responsável. De outro, nada de prático acarreta para evitar mortes e sofrimento desnecessários.

Editorial - Folha de São Paulo, 28/04/07

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