O que ninguém lhe contou sobre a mais importante experiência de cidadania na Justiça brasileira.
Poucas pessoas recebem uma convocação para servir no Tribunal do Júri e pensam: “Que oportunidade extraordinária.”
A reação costuma ser exatamente a oposta.
A maioria se preocupa. Alguns já procuram um atestado. Outros perguntam se existe alguma forma de serem dispensados. Há quem protocole pedido para sair da lista de jurados antes mesmo de conhecer o que realmente significa essa função. Para muitos, o Júri parece apenas um compromisso inconveniente, capaz de atrapalhar o trabalho, a rotina e a família.
Durante mais de vinte anos atuando no Tribunal do Júri, vi essa cena se repetir incontáveis vezes.
Também vi outra.
Quando o julgamento termina, aqueles mesmos cidadãos deixam o Fórum diferentes de como chegaram. Descobrem que não participaram apenas de julgamentos. Participaram de uma experiência que dificilmente esquecerão.
É comum ouvir, ao final da temporada: “Obrigado, Promotor! Se eu soubesse que era assim, nunca teria tentado escapar.”
Isso acontece porque a convocação para integrar o Tribunal do Júri não representa apenas uma obrigação legal. Ela traduz uma demonstração de confiança da própria sociedade.
A lei exige que o jurado seja pessoa de reconhecida idoneidade. Não basta ser eleitor. Espera-se equilíbrio, honestidade, responsabilidade e reputação compatível com a relevância da função. Afinal, durante algum período da vida, esse cidadão exercerá uma atividade que normalmente pertence ao Estado: julgar.
Poucas responsabilidades são maiores do que decidir sobre um crime doloso contra a vida.
Por isso, a convocação deve despertar orgulho.
Outro receio frequente é o medo. Algumas pessoas imaginam que poderão sofrer algum tipo de represália por causa da decisão tomada no julgamento.
Esse temor não encontra respaldo no funcionamento do Tribunal do Júri.
O voto do jurado é protegido por uma garantia essencial: o sigilo das votações.
O Conselho de Sentença é formado por sete jurados. Entretanto, ninguém sabe como cada um votou. A votação termina assim que quatro votos coincidem no mesmo sentido. A partir daí, a apuração é encerrada. Nunca se conhece o placar completo, muito menos a posição individual de qualquer jurado.
Esse sistema existe para proteger quem julga.
Em mais de duas décadas no Tribunal do Júri, já presenciei juízes ameaçados, promotores ameaçados, testemunhas ameaçadas e oficiais de justiça intimidados. Nunca presenciei um jurado ser ameaçado por causa do seu voto. E há uma razão simples para isso: ninguém sabe qual foi o seu voto.
O jurado decide protegido pelo sigilo e guiado apenas pela própria consciência.
Talvez essa seja uma das maiores virtudes do Tribunal do Júri.
Ele nos lembra que viver em sociedade significa muito mais do que exigir direitos. Significa aceitar responsabilidades. Democracia não acontece apenas nas eleições. Ela também se constrói quando o cidadão deixa de ser espectador e passa a participar das instituições.
O Tribunal do Júri representa exatamente esse momento.
Os integrantes do Executivo e do Legislativo recebem sua legitimidade pelo voto popular. Os juízes ingressam na carreira por concurso público. No Júri ocorre algo diferente: o próprio povo exerce a jurisdição.
Durante algum período, o cidadão comum veste, simbolicamente, a toga da sociedade.
Não está ali para defender interesses particulares. Está ali para decidir, em nome da comunidade, os crimes que atingem o bem mais precioso de todos: a vida.
É por isso que sempre digo que o Tribunal do Júri é uma escola de cidadania, um sismógrafo da sociedade.
Ali aprendemos a ouvir antes de formar uma opinião. Aprendemos a desenvolver o pensamento crítico, que a lógica humana está a serviço da justiça e decidir exige serenidade e coragem. O Júri educa para a responsabilidade. O livre arbítrio tem consequências.
Ao mesmo tempo, ele revela os valores da própria comunidade. Cada jurado leva para o plenário sua experiência de vida, sua percepção de justiça e sua consciência. Quando vota, não fala apenas por si. Dá voz à sociedade que representa.
Talvez você tenha recebido sua convocação imaginando que perderia alguns dias da sua vida.
É provável que descubra justamente o contrário.
Ganhará uma compreensão muito mais profunda sobre a Justiça, perceberá que a cidadania vai muito além do voto e compreenderá que todos temos responsabilidade na construção de uma sociedade mais segura, mais justa e mais comprometida com a proteção da vida.
Se você foi escolhido para servir no Tribunal do Júri, aceite essa missão com honra e responsabilidade.
Poucos cidadãos recebem uma oportunidade tão rara.
Ao ocupar uma cadeira no Conselho de Sentença, você não estará apenas julgando um processo. Estará representando toda a comunidade. É a forma mais elevada de cidadania e democracia que a Justiça brasileira pode oferecer. Sinta-se honrado e orgulhoso por isso!
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