O homicídio não representa apenas a supressão da vida biológica. Ele constitui, em sua dimensão mais profunda, a destruição de um projeto de vida. A vida humana não se esgota no simples existir, mas se realiza no vir a ser. Cada pessoa carrega expectativas, planos, vínculos, afetos, responsabilidades e sonhos. Quando alguém é morto, não se elimina apenas um corpo, interrompe-se uma trajetória existencial em pleno curso, com todas as suas possibilidades.
A vítima tem solapado o direito mais básico, o de continuar existindo. E, com isso, não se elimina apenas a presença física, suprime-se a própria condição de sujeito de direitos. O homicídio rompe de forma definitiva a continuidade da existência, extingue a possibilidade de escolha, de transformação e de realização pessoal. Não há como reconstruir o que foi retirado, porque o que se perde não é apenas a vida em si, mas a capacidade de viver. Trata-se da negação absoluta da dignidade humana em sua expressão mais elementar, a de permanecer no mundo e nele projetar o próprio futuro.
No plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos[1] consolidou a compreensão de que o projeto de vida integra o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana. Trata-se da liberdade de conduzir a própria existência conforme escolhas legítimas, dentro de um horizonte de possibilidades. O homicídio, portanto, não é apenas um dano irreversível, é um dano absoluto, extingue, de forma definitiva, o direito de construir o próprio destino.
A vítima direta tem seu projeto de vida abruptamente interrompido. Não há reparação possível. Tudo aquilo que poderia ser, simplesmente deixa de existir. Profissões que não serão exercidas, relações que não serão construídas, experiências que jamais serão vividas. O homicídio é, nesse sentido, a negação radical do futuro.
Mas o impacto não se limita à vítima direta. As vítimas indiretas, familiares e pessoas próximas, também têm seus projetos de vida profundamente atingidos. Pais que enterram filhos, filhos que crescem sem seus pais, companheiros que perdem seus parceiros. O luto, nesses casos, não é apenas emocional, é estrutural. A perda desorganiza a existência, impõe limitações, altera trajetórias e, não raras vezes, gera sofrimento psíquico prolongado, instabilidade econômica e ruptura de vínculos afetivos. O homicídio se irradia como uma onda de choque, alcançando múltiplas dimensões da vida humana.
Há, ainda, uma dimensão coletiva que não pode ser ignorada. A sociedade também é vítima do homicídio. Cada vida perdida representa um empobrecimento social, perde-se capital humano, potencial produtivo, contribuição cultural e participação comunitária. Mais do que isso, o homicídio corrói a confiança social, dissemina medo, insegurança e sensação de vulnerabilidade. Em contextos de violência reiterada, instala-se uma perigosa banalização da morte, que fragiliza os próprios fundamentos do Estado de Direito.
O homicídio, portanto, deve ser compreendido como uma violação múltipla, atinge a vítima direta, desestrutura as vítimas indiretas e compromete a própria sociedade. É um crime que rompe o tecido social, enfraquece os laços de solidariedade e desafia a função mais essencial do Estado, a proteção da vida.
Nesse cenário, o Tribunal do Júri assume papel central. Não se trata apenas de julgar um fato passado, mas de reafirmar, perante a comunidade, o valor supremo da vida humana. Cada julgamento representa uma resposta institucional à destruição de um projeto de vida. É a afirmação de que a vida não é descartável, de que sua proteção é prioridade absoluta e de que sua violação exige responsabilização proporcional.
Por isso, o dano ao projeto de vida deve ser analisado concretamente em cada caso, à luz da inserção da vítima em seu contexto familiar e social, de modo a dimensionar, com precisão, a extensão das consequências do crime. Não se trata de uma avaliação abstrata, mas de compreender quem era a vítima, quais vínculos mantinha, quais responsabilidades exercia e quais perspectivas foram brutalmente interrompidas. Essa análise projeta-se diretamente na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 59 do Código Penal, especialmente no vetor das consequências do crime. Quando evidenciado que o homicídio não apenas suprimiu a vida, mas destruiu um projeto existencial relevante e irradiou danos profundos aos familiares e à coletividade, impõe-se a valoração negativa desse circunstancial judicial, com a consequente elevação da pena-base. Cabe ao juiz presidente do Tribunal do Júri realizar essa leitura sensível e juridicamente fundamentada, fixando uma reprimenda compatível com a gravidade concreta do fato, sob pena de se invisibilizar a real dimensão do dano causado.
Julgar um homicídio é, em última análise, reconhecer que ali não houve apenas uma morte. Houve a destruição de um mundo possível. E é justamente por isso que a resposta do Tribunal do Júri deve ser firme, consciente e comprometida com a tutela integral da vida.
[1] O conceito foi forjado pelo professor Carlos Fernández Sessarego e sua reparação vem sendo reiteradamente determinada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, v. g. Loayza Tamayo (Reparations, 1998), Villagrán Morales and Others (“Street Children”, Merits, 1999, and Reparations, 2001), Cantoral Benavides (Reparations, 2001).
Por César Danilo Ribeiro de Novais, Promotor de Justiça do Tribunal do Júri e autor do livro “A Defesa da Vida no Tribunal do Júri” (4a ed. - 2025).
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