A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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23 de janeiro de 2015

Divulgação de imagens íntimas no Whatsapp


Aumento dos casos de fotos e filmagens íntimas de adolescentes: o que fazer?

Tem aumentado o número de pais ou responsáveis que procuram a polícia e a Promotoria de Justiça, para relatar que alguém divulgou fotos ou vídeos contendo imagens íntimas de seus filhos ou menores sob suas guardas.
Também há grande parcela que faz a denúncia porque alguém ainda não divulgou mas está a fazer ameaças de divulgar essas imagens.
As vítimas são em geral adolescentes do sexo feminino, a partir dos doze anos de idade, as quais por variados motivos enviaram fotos ou vídeos em que mostram partes íntimas do corpo ou mesmo cenas de atos sexuais (masturbação ou prática de sexo com outra pessoa).
O mais comum está a ser o envio dessas imagens para o namorado ou pessoa com que teve um relacionando.
Costumam aceitar conversas do tipo ‘então me prova’, ‘mostra só um pouquinho’, ‘se eu mostrar você também mostra?’, ‘se você gosta de mim faz isso’, entre outras ‘técnicas’, para então enviarem as imagens.
A partir do momento que enviam as fotos e vídeos para outra pessoa, essa adolescente perdeu todo o controle sobre sua imagem!
Ela dependerá totalmente da vontade, desejo, interesse, ânimo e demais sentimentos dessa outra pessoa.
Em outras palavras: está nas mãos dela!
Se o detentor (já que quase sempre é um homem) das imagens quiser mais cenas, ele vai ameaçar divulgar as imagens se ela não o obedecer.
Se ele quiser que a adolescente continue a se relacionar com ele, ele vai ameaçar divulgar as imagens se ela não o obedecer.
Se ele quiser que ela pratique sexo com ele, ele vai ameaçar divulgar as imagens se ela não o obedecer.
Se ele quiser receber agrados ou mesmo dinheiro, ele vai ameaçar divulgar as imagens se ela não o obedecer.
Se ele estiver com vontade de ‘se vingar’ de algo, ele vai divulgar as imagens.
A angústia dessas meninas costuma ser acompanhada de uma grande decepção: “não achei que ele pudesse fazer isso comigo”, “jamais esperava isso dele”, “não pensei que ele pudesse chegar a esse ponto’, “ele mudou completamente depois disso”,o que eu fiz para merecer isso?”, etc.
Raramente o detentor dessas fotos ou vídeos os mantém só para si: costumam mandam para um melhor amigo, uma melhor amiga e, agora de forma mais frequente, para grupos no whatsapp!
Assim, aquelas imagens que ela achava pessoais, sejam de uma parte do corpo com roupa íntima, sejam de partes ou do corpo completamente nus, sejam de cenas de masturbação ou mesmo daquele momento de sexo com outra pessoa, agora estarão acessíveis a muitas pessoas!
Deu uma clicada achando que só ele iria ver e agora diversas pessoas estão a ver, a assistir, a comentar, a divulgar, a repassar...
Com a rapidez da tecnologia, aliado ao fascínio e adoração que a população tem pela invasão da privacidade, as cenas se alastram rapidamente pelos celulares alheios.
A velocidade das transmissões dessas imagens é enorme e, ainda que a ofendida queira ‘procurar seus direitos’, tentar tirar a imagem de circulação ou processar e prender o autor, sua intimidade já se perdeu em milhares de celulares, emails ou sites!
Isso sem contar a imensa quantidade de pessoas que armazena (gravam) as fotos ou vídeos em seus celulares e computadores.
Inúmeras adolescentes se encontram hoje sob acompanhamento psicológico ou psiquiátrico em razão dos abalos dessa exposição.
Muitas não conseguem ou apresentam enorme dificuldade para se relacionar, sair de casa, ir à escola, encontrar familiares, enfim, viver de forma comum e sadia.
Os relatos de suicídio consumados ou tentados praticados por adolescente, por ‘não aguentar a pressão’, mais que alarmantes, estão a crescer!
Por isso é importante que o assunto seja divulgado e, principalmente, discutido!
A fase da adolescência é tomada do acalorado turbilhão de hormônios, sentimentos, indagações, contestações, enfrentamentos e frustrações.
Em meio a tantas intempéries e dinamicidade da vida moderna, é muito difícil para uma legião dessas “pessoas em desenvolvimento” conseguir - por si só - frear seus impulsos, não ceder a provocações, ser cautelosa em sua exposição, e, principalmente, acreditar que seus pais possam entender de algo ligado à internet, whatsapp, smartphones...
Nessas horas, os responsáveis por essas adolescentes devem se valer da velha conversa ao pé do ouvido para, de forma clara e direta, lembrá-las que mais que um assunto de tecnologia, o que se encontra em discussão é a essência da natureza humana, as relações entre as pessoas, os limites da liberdade, as arestas da intimidade e a diversidade de condutas e suas consequências.
Caso já tenha ocorrido algo, vale lembrar que nessas horas essas adolescentes não precisam de sermões, castigos ou medidas que a deixem mais vulneráveis, rejeitadas, arrasadas ou revitimizadas.
O sentimento de culpa costuma ser muito forte!
Ela precisa, conforme o grau de seu estado, de orientação, proteção, força e, principalmente, de muita paciência dos responsáveis, sempre com auxílio e acompanhamento profissional (médico psiquiatra e psicóloga).
Ademais, nesses casos, vale observar:
a)      pegue a prova da ameaça (conversa no celular, email, etc) ou da divulgação e faça um B.O. (Boletim de Ocorrência) em uma Delegacia de Polícia;
b)      preserve os dados originais e não remova nada do celular ou computador (ou seja, não mexa no conteúdo do celular e computador, pois esse material poderá precisar passar por perícia e análise);
c)      procure imediatamente apoio técnico para remoção das imagens de sites (alguns fazem a retirada mediante simples envio de email, podendo o responsável ir adiantando as medidas);
d)     consulte imediatamente um advogado especializado (poderá precisar de uma ordem judicial para remoção das imagens ou rastreamento da publicação, identificação dos demais divulgadores, etc);
e)      jamais vá sozinha(o) ao encontro do ofensor, pois se ele age assim, imagine o que poderá fazer pessoalmente, ainda mais se sentindo pressionado.
A vida em sociedade possui determinados ônus para a convivência das pessoas; contudo, atitudes desprezíveis como essas não devem ser aceitas jamais!
Cabe a cada um de nós tentar minimizar os danos que essa parcela de indivíduos sem escrúpulos e desprovida de freios morais e éticos provoca em centenas de jovens.
A orientação preventiva, estreitamento das conversas, aumento do tempo juntos e melhoria das relações familiares já são um começo para que isso ocorra. 
Por Fernando Martins Zaupa, Promotor de Justiça em Campo Grande/MS.

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O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)