Por que há essa percepção generalizada de que
políticos são corruptos? Qual exatamente é o arranjo que gera incentivos
para que eles sejam corruptos? Existe realmente uma maneira de ser
diferente?
O intuito aqui é
estabelecer uma teoria muito simples sobre a corrupção.
O poder do estado —
e, por conseguinte, o poder daqueles que detêm cargos de poder dentro da
máquina estatal — é o poder de pilhar, usurpar e dar ordens. Quem detém o
poder estatal detém a capacidade de se locupletar. A capacidade de se
locupletar estando dentro da máquina estatal é a definição precípua de
corrupção. A corrupção sistemática necessariamente acompanha um governo.
Ela está presente na história de absolutamente todos os governos. Varia
apenas a intensidade e o grau de exposição e de denúncia pela mídia.
A teoria por trás
destas conexões é simples. O governo detém o monopólio da criação de
leis. E o monopólio da criação de leis gera oportunidades para se roubar legalmente.
Roubar legalmente significa aprovar uma lei ou regulamentação que favoreça um
determinado grupo à custa de todo o resto da economia, principalmente os
pagadores de impostos.
Grupos de interesse
— por exemplo, grandes empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações
políticas — ansiosos por adquirir vantagens que não conseguem obter no livre
mercado irão procurar determinados políticos e fazer lobby para
"convencê-los" a aprovar uma determinada legislação que lhes seja
benéfica. Essa legislação pode ser desde a imposição de tarifas de
importação até a criação de agências reguladoras que irão cartelizar o mercado
e impedir a entrada de novos concorrentes. Pode também ser uma mera emenda
orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a
concessão de alguma obra pública.
Em todos esses
casos, o dinheiro público estará sendo desviado e desperdiçado, seja em obras
superfaturadas, seja na criação de burocracias desnecessárias e que irão apenas
encarecer os preços dos bens e serviços e reduzir sua qualidade. E quanto
maior o volume de dinheiro público desviado, maior é a fatia que acaba indo
parar no bolso desses próprios políticos.
O fato é que o voto
destes políticos em prol da criação destas legislações anti-mercado ou destas
emendas orçamentárias é um bem econômico para essas empresas.
Mas há um problema:
se esses legisladores não cobrarem um preço pelo seu voto favorável — isto é,
se o custo para se fazer lobby for zero —, então a demanda por legislações
específicas será infinita. Sendo assim, esses legisladores terão de
elevar o preço do seu voto com o intuito de estabelecer parâmetros para os
espertalhões que estão brigando pelo seu voto favorável. Esse preço
inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores
corporativos, publicidade favorável, e vários outros. Suborno e propina
são apenas as formas mais cruas desse leilão.
O resultado final é
uma corrupção endêmica que não pode ser eliminada. E ela será tanto maior
quanto maior for o tamanho e o escopo do estado. Não existe algo como um
governo limpo e transparente.
Senadores,
deputados e burocratas reguladores — todos estão, de uma forma ou de outra,
propensos a esta atitude. Mesmo um político ou burocrata que seja
genuinamente honesto pode ser acusado de conivência, pois não irá denunciar
seus colegas.
Roubo e corrupção
perpassam o governo em todas as suas atitudes e medidas. Todas as
atitudes e medidas do governo sempre envolvem mentiras, injustiças,
malversações, delitos, propinas, subornos, favorecimentos, fraudes,
deturpações, negociatas, emendas favoráveis e exploração. E essas são
apenas as coisas publicáveis.
A corrupção, aliás,
já começa pela linguagem. "Contribuições de campanha" ou
"doações" são apenas um eufemismo para 'propina'. Quem dá
dinheiro a políticos o faz ou porque acredita no que eles dizem defender ou
porque espera influenciar seus votos legislativos. Tais pessoas sempre
esperam ganhar algo que necessariamente virá à custa de outros. Políticos
que recebem contribuições de campanha se tornam meros porta-vozes dos
interesses de seus financiadores. O dinheiro irá ajudar o candidato a
criar uma coalizão que poderá usar o poder do estado em benefício de um determinado
grupo de interesse sem sofrer nenhuma resistência excessiva. Afinal,
trata-se de um roubo legalizado.
A grande arte da
política está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio
dos que estão sendo roubados.
O político gerencia
um esquema de extorsão semelhante ao da máfia. Seu salário é pago pelas
vítimas, ou seja, pelos pagadores de impostos que não têm voz ativa. Seus
"complementos salariais" — o chamado "por fora" — são pagos
por grupos de interesse, o que fará com que ele espolie ainda mais os pagadores
de impostos. Tudo é feito com grande astúcia, sendo a função do político
convencer as vítimas de que elas não estão sendo espoliadas. Isso ele
sempre consegue. O político é, acima de tudo, um falso.
Corrupção
sistemática — não apenas a corrupção que envolve meios financeiros, mas também
a corrupção da linguagem e das atitudes — necessariamente acompanha um
governo. Qualquer governo. E a corrupção é endêmica porque a
política é a arte da ladroagem.
Quando eleito, um
político irá se esforçar para garantir seus interesses e os interesses de seus
financiadores da melhor forma possível. Para que mais serve um
governo? Governo é roubo. Governo é corrupção.
Hans
F. Sennholz (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos
Estados Unidos. Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a
1992, tendo sido contratado assim que chegou. Após ter se aposentado,
tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997. Foi
um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary
G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.
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