A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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13 de outubro de 2014

Uma teoria simples sobre a corrupção

 
Por que há essa percepção generalizada de que políticos são corruptos?  Qual exatamente é o arranjo que gera incentivos para que eles sejam corruptos?  Existe realmente uma maneira de ser diferente?
 
O intuito aqui é estabelecer uma teoria muito simples sobre a corrupção. 
 
O poder do estado — e, por conseguinte, o poder daqueles que detêm cargos de poder dentro da máquina estatal — é o poder de pilhar, usurpar e dar ordens.  Quem detém o poder estatal detém a capacidade de se locupletar.  A capacidade de se locupletar estando dentro da máquina estatal é a definição precípua de corrupção.  A corrupção sistemática necessariamente acompanha um governo.  Ela está presente na história de absolutamente todos os governos.  Varia apenas a intensidade e o grau de exposição e de denúncia pela mídia.
 
A teoria por trás destas conexões é simples.  O governo detém o monopólio da criação de leis.  E o monopólio da criação de leis gera oportunidades para se roubar legalmente.  Roubar legalmente significa aprovar uma lei ou regulamentação que favoreça um determinado grupo à custa de todo o resto da economia, principalmente os pagadores de impostos.
 
Grupos de interesse — por exemplo, grandes empresas, empreiteiras ou empresários com boas ligações políticas — ansiosos por adquirir vantagens que não conseguem obter no livre mercado irão procurar determinados políticos e fazer lobby para "convencê-los" a aprovar uma determinada legislação que lhes seja benéfica.  Essa legislação pode ser desde a imposição de tarifas de importação até a criação de agências reguladoras que irão cartelizar o mercado e impedir a entrada de novos concorrentes.  Pode também ser uma mera emenda orçamentária que irá beneficiar alguma empreiteira que será agraciada com a concessão de alguma obra pública.
 
Em todos esses casos, o dinheiro público estará sendo desviado e desperdiçado, seja em obras superfaturadas, seja na criação de burocracias desnecessárias e que irão apenas encarecer os preços dos bens e serviços e reduzir sua qualidade.  E quanto maior o volume de dinheiro público desviado, maior é a fatia que acaba indo parar no bolso desses próprios políticos.
 
O fato é que o voto destes políticos em prol da criação destas legislações anti-mercado ou destas emendas orçamentárias é um bem econômico para essas empresas.
 
Mas há um problema: se esses legisladores não cobrarem um preço pelo seu voto favorável — isto é, se o custo para se fazer lobby for zero —, então a demanda por legislações específicas será infinita.  Sendo assim, esses legisladores terão de elevar o preço do seu voto com o intuito de estabelecer parâmetros para os espertalhões que estão brigando pelo seu voto favorável.  Esse preço inclui contribuições de campanha, dinheiro em contas no exterior, favores corporativos, publicidade favorável, e vários outros.  Suborno e propina são apenas as formas mais cruas desse leilão.
 
O resultado final é uma corrupção endêmica que não pode ser eliminada.  E ela será tanto maior quanto maior for o tamanho e o escopo do estado.  Não existe algo como um governo limpo e transparente.
 
Senadores, deputados e burocratas reguladores — todos estão, de uma forma ou de outra, propensos a esta atitude.  Mesmo um político ou burocrata que seja genuinamente honesto pode ser acusado de conivência, pois não irá denunciar seus colegas.
 
Roubo e corrupção perpassam o governo em todas as suas atitudes e medidas.  Todas as atitudes e medidas do governo sempre envolvem mentiras, injustiças, malversações, delitos, propinas, subornos, favorecimentos, fraudes, deturpações, negociatas, emendas favoráveis e exploração.  E essas são apenas as coisas publicáveis.
 
A corrupção, aliás, já começa pela linguagem.  "Contribuições de campanha" ou "doações" são apenas um eufemismo para 'propina'.  Quem dá dinheiro a políticos o faz ou porque acredita no que eles dizem defender ou porque espera influenciar seus votos legislativos.  Tais pessoas sempre esperam ganhar algo que necessariamente virá à custa de outros.  Políticos que recebem contribuições de campanha se tornam meros porta-vozes dos interesses de seus financiadores.  O dinheiro irá ajudar o candidato a criar uma coalizão que poderá usar o poder do estado em benefício de um determinado grupo de interesse sem sofrer nenhuma resistência excessiva.  Afinal, trata-se de um roubo legalizado.
 
A grande arte da política está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio dos que estão sendo roubados.
 
O político gerencia um esquema de extorsão semelhante ao da máfia.  Seu salário é pago pelas vítimas, ou seja, pelos pagadores de impostos que não têm voz ativa.  Seus "complementos salariais" — o chamado "por fora" — são pagos por grupos de interesse, o que fará com que ele espolie ainda mais os pagadores de impostos.  Tudo é feito com grande astúcia, sendo a função do político convencer as vítimas de que elas não estão sendo espoliadas.  Isso ele sempre consegue.  O político é, acima de tudo, um falso.
 
Corrupção sistemática — não apenas a corrupção que envolve meios financeiros, mas também a corrupção da linguagem e das atitudes — necessariamente acompanha um governo.  Qualquer governo.  E a corrupção é endêmica porque a política é a arte da ladroagem.
 
Quando eleito, um político irá se esforçar para garantir seus interesses e os interesses de seus financiadores da melhor forma possível.  Para que mais serve um governo?  Governo é roubo.  Governo é corrupção.
 
Hans F. Sennholz  (1922-2007) foi o primeiro aluno Ph.D de Mises nos Estados Unidos.  Ele lecionou economia no Grove City College, de 1956 a 1992, tendo sido contratado assim que chegou.  Após ter se aposentado, tornou-se presidente da Foundation for Economic Education, 1992-1997.  Foi um scholar adjunto do Mises Institute e, em outubro de 2004, ganhou prêmio Gary G. Schlarbaum por sua defesa vitalícia da liberdade.

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