"Queremos reduzir a maioridade penal?" é a questão errada
Participei recentemente, na qualidade de neurocientista, de
um debate com um delegado, um promotor, uma defensora dos direitos humanos, e
um pai cuja filha adolescente foi assassinada por outro adolescente. O tema? Se
a maioridade penal deveria ser reduzida de 18 anos para, por exemplo, 16.
Supostamente, éramos especialistas de opiniões divergentes:
três a favor, dois contra a redução. Ao longo do debate, no entanto, chegamos à
conclusão que éramos todos a favor das mesmas coisas: a punição de assassinos
independentemente da idade, e o fim da atual tabula rasa concedida a menores
delinquentes ao completarem 18 anos.
Para a neurociência, é fantasia supor que, ao completar um
certo número de anos de vida, o cérebro, literalmente da noite para o dia, se
torne capaz de raciocínio consequente, e portanto criminalmente imputável –e
ainda esqueça todo o mal causado anteriormente.
A adolescência é um processo de transformações biológicas
guiadas pela experiência. Por ser um processo, e não um evento com data
marcada, não há como definir quando exatamente o cérebro vira adulto.
A capacidade de raciocínio abstrato, por exemplo, já está
bem estabelecida aos 13-14 anos; o raciocínio consequente, base da
imputabilidade, termina de amadurecer lá pelos 16-18. Mas a mielinização das
conexões pré-frontais, por exemplo, o que permite decisões sensatas e maduras,
só termina lá pelos 30 anos de idade. Qualquer idade, portanto, é arbitrária
para marcar o fim da adolescência: a neurociência não fornece um "número mágico"
que sustente a maioridade penal aos 16, 18 anos, ou qualquer outra idade.
E lançar ex-menores infratores de volta à sociedade com
ficha limpa e "sem" antecedentes criminais, mesmo que tenham matado,
esfolado e trucidado, é fantasia que beira o delírio. A qualquer idade, e ao
longo de toda a vida, o cérebro é a soma cumulativa da sua biologia e de todas
as experiências vividas. A borracha que o sistema judiciário passa atualmente
nos ex-menores infratores infelizmente não se aplica ao cérebro. Não se
recomeça do zero; mas pode se ter uma segunda chance, sim –sempre por cima de
tudo o que aconteceu antes.
O consenso, portanto, foi que consultar o público sobre uma
redução da maioridade penal é fazer a pergunta errada –pois não há resposta
certa, nem ela resolve o que de fato se busca: um sistema mais justo de
punição, prevenção e proteção.
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