“A expressão ‘in
dubio pro societate’ não consiste, propriamente, em um princípio do processo penal, mas em eficiente orientação ao magistrado que, ao decidir
sobre a pronúncia, deve analisar, de forma fundamentada e limitada, a presença
dos elementos mínimos de autoria e materialidade, resguardando o mérito ao juiz natural da causa. 4. O Tribunal
do Júri, no momento
de fundamentar seu veredicto, deve promover
a devida valoração das circunstâncias processuais, considerando, ainda, o princípio
do in dubio pro reo. 5. As dúvidas razoáveis quanto às linhas
de argumentação traçadas entre acusação
e defesa, devem, por ordem constitucional, serem dirimidas pelo Tribunal
do Júri, órgão competente para julgar o mérito
das ações que versam sobre crimes dolosos contra a vida. 6. In casu, a presença de elementos mínimos de materialidade e autoria exige a submissão da controvérsia
à Corte Popular.” (STJ,
AgRg no ARESP 216829/ES, 5ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 21/03/2013).
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