Os juízes penais, em particular, não
estão livres de orientarem-se em suas decisões segundo as suas pessoais
convicções morais, mas devem, ao contrário, sujeitar-se às leis mesmo se em
contraste com tais convicções. Ao menos em princípio, a ética formalista é
precisamente a sua ética profissional, que os impede de antepor ou subrepor ao
direito a sua moralidade substancial e subjetiva, enquanto esta,
exteriorizando-se no exercício de um poder, equivale para quem a ele se
submete, ao arbítrio e ao abuso
(...). O formalismo ético nas posturas práticas dos juízes diante das leis
segue o modelo cognitivo e garantista da jurisdição e da separação do direito
da moral: a estrita legalidade, como se viu amplamente neste livro, exige moral
e politicamente dos juízes que eles julguem
apenas de forma jurídica e não também moral e politicamente, e apenas os
fatos e não os seus autores.
(FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão – Teoria do Garantismo
Penal. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 741)
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