“As
qualificadoras do crime de homicídio só podem ser afastadas pela sentença de
pronúncia quando totalmente divorciadas do conjunto fático-probatório dos
autos, sob pena de usurpar-se a competência do juiz natural, qual seja, o
Tribunal do Júri” (HC 94280/RJ – Rel. Min. MARCO
AURÉLIO, Julgamento: 27/04/2010, Primeira Turma, Publicação DJe-086; HC
97230/RN – Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Julgamento: 17/11/2009, Primeira
Turma, Publicação DJe-237; HC 93920/RJ – Rel. Min. EROS GRAU, Julgamento:
03/06/2008, Segunda Turma, Publicação DJe-167).
Guilherme de
Souza Nucci, sobre a questão, ensina:
“(...) quando a avaliação
da qualificadora for nitidamente controversa, como por exemplo, o caso do ciúme
ser ou não motivo fútil, segundo nos parece, deve o juiz remeter o caso à
apreciação do Conselho de Sentença, sendo-lhe defeso invadir seara que não lhe
pertence (...) o Juiz, por ocasião da pronúncia, somente pode afastar a
qualificadora que, objetivamente inexista, mas não a que, subjetivamente, julgar
não existir. A análise objetiva dá-se no plano das provas e não do espírito do
julgador”
(NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª.ed.
São Paulo: Editora RT, 2007, p. 691)
Disse o STF:
“Em conclusão, a
1ª Turma, por maioria, denegou habeas
corpus, ao reconhecer, na espécie, a competência do Tribunal do Júri
para analisar se o ciúme seria, ou não, motivo fútil. Na presente situação,
o paciente fora pronunciado pela suposta prática de homicídio triplamente
qualificado por impossibilidade de defesa da vítima, meio cruel e motivo fútil,
este último em razão de ciúme por parte do autor (CP, art. 121, § 2º, II, III e
IV) — v. informativo 623. Reputou-se que caberia ao conselho de sentença
decidir se o paciente praticara o ilícito motivado por ciúme, bem como analisar
se esse sentimento, no caso concreto, constituiria motivo fútil apto a
qualificar o crime em comento. Asseverou-se que apenas a qualificadora que
se revelasse improcedente poderia ser excluída da pronúncia, o que não se
verificara. Enfatizou-se que esse entendimento não assentaria que o ciúme fosse
instrumento autorizador ou imune a justificar o crime. Vencidos os Ministros
Luiz Fux e Marco Aurélio, que concediam a ordem para afastar a incidência da
qualificadora. HC 107090/RJ, rel. Min. Ricardo Lewandowski,
18.6.2013. (HC-107090)
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