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Omnes: todos. Em Direito, o termo indica, principalmente, que os efeitos de algum ato ou lei alcançam todos os indivíduos; é a coletividade a quem se direciona o fenômeno jurídico. Inspirada por este conceito, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) lança a revista jurídica eletrônica Omnes, para reunir artigos e textos doutrinários, de autoria dos membros do Ministério Público e dos demais protagonistas do cenário jurídico.
A revista digital visa a incentivar a produção da doutrina e o estudo da teoria, da legislação e da jurisprudência, estimulando o intercâmbio de informações entre os procuradores da República e os profissionais e estudantes de Direito. Em sua edição inaugural, Omnes aborda a temática criminal, trazendo a visão do procurador da República Rodrigo de Grandis sobre a polêmica Operação Satiagraha.
Já o procurador da República Bruno Calabrich discorre sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público, com ênfase no estado atual do debate em curso no Supremo Tribunal Federal. O tema ganhou visibilidade, este ano, em função da insólita Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que retira o poder de investigação do MP, tornando-o exclusivo dos delegados de polícia.
A publicação eletrônica lança luz, também, sobre as inovações trazidas pela Lei 12.403/2011, que alterou o capítulo das medidas cautelares pessoais do Código de Processo Penal. O texto é da autoria do procurador da República Andrey Borges de Mendonça.
Outro assunto de destaque da revista é a prescrição da pretensão executória, que refere-se à perda do direito estatal na execução da sanção imposta na sentença. Em seu artigo, o procurador da República Isac Barcelos trata do trânsito em julgado para a acusação como marco inicial daquela forma de prescrição e a impossibilidade de execução provisória da pena.
Boa leitura!
Alexandre Camanho de Assis - Presidente da ANPR
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