A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


Pesquisar Acervo do Blog

Seguir por E-mail

Seguidores

17 de outubro de 2012

Crimes de roubo e continuidade delitiva

 
A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas. Com base nessa orientação, a 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que pretendido novo cálculo de pena pela prática de 2 delitos de roubo qualificado, objetos de condenações diversas. Ressaltou-se que as seguidas ações criminosas descaracterizariam o crime continuado. Vencido o Min. Marco Aurélio, que concedia a ordem ao consignar que a matéria teria se esgotado no tribunal de justiça. Além disso, sinalizou a existência de princípio de hermenêutica e aplicação do Direito, segundo o qual o preceito deveria ser interpretado de modo a beneficiar e não a prejudicar aquele protegido pela norma. STF - HC 109730/RS, rel. Min. Rosa Weber, 2.10.2012. (HC-109730)
 
Fonte: Informativo n. 682 do STF

Um comentário:

Anônimo disse...

Parabéns pelo blogue.

Esse é o entendimento do STF de uns anos pra cá.

A meu ver correto. Meu raciocínio é simples: o instituto do crime continuado é uma ficção jurídica criada por razões de política criminal e, ponto importante -penso-, na MENOR censurabilidade do agente de crimes plurais da mesma espécie (mesmo tipo penal e não mesmo bem jurídico) praticados de maneira semelhante.

Ora bem, se o crime continuado foi pensando para benefício do agente e, por outro lado, da sociedade (pois, a meu ver, o esse benefício difuso é concebido da ideia de que só haverá continuidade se menor a censurabilidade), então nos casos de reiteração criminosa a aplicação da lei penal deve se dar de forma mais rígida (que se traduz em aplicar pena mais alta).

Penso que o art. 71 do CP aproxima-se da ideia de causa de diminuição de pena, trazendo consigo toda a linha ideológica da atenuação da pena dada a menor culpabilidade do agente. Por isso que afirmo acima que a censurabilidade deve ser dado que merece análise quando da aplicação ou não do aludido dispositivo.

No caso de reiteração, não restam dúvidas que a culpabilidade é maior do que se presnetes os requisitos do art. 71 do CP.

Penso assim.

Fernando Cesar Faria.

Postar um comentário

Atuação

Atuação

Contra a Corrupção

Dicionário

iDcionário Aulete

Cartilha do Jurado

Cartilha do Jurado
Clique na imagem. Depois de aberta, clique na parte inferior direita para folhear.

Você sabia?

Você sabia?

Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)