É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
3 comentários:
A situação absurda que se via em nosso País parece ter encontrado o primeiro grande passo na direção de sua correção.AGORA O QUE PRECISA SER ALERTADO NESTE MOMENTO É: QUAL A ESTATÍSTICA DE "ÓBITOS" NOS HOSPITAIS NOS CASOS DE "CAUÇÃO" PARA ATENDIMENTO E "ÓBITOS" NOS CASOS "SEM CAUÇÃO"! E A NECESSÁRIA AFERIÇÃO DOS ÓBITOS QUE VIRÃO NAS REDES HOSPITALARES EM TODO O BRASIL COM "OS ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS "SEM CAUÇÃO" DETERMINADO PELA LEI.!A MATEMÁTICA É SIMPLES:PACIENTES COM´(+) CONDIÇÃO FINANCEIRA, ÓBITOS IGUAL A "X"...PACIENTES "SEM(-)CONDIÇÃO FINANCEIRA", ÓBITOS IGUAL A "X" MAIS "Y"!!!O ATENDIMENTO, PELA LEI, ESTÁ GARANTIDO.NOSSA PERGUNTA,APÓS TER CIÊNCIA DO NÚMERO ALARMANTE DE ÓBITOS POR QUESTÕES DE ORDEM FINANCEIRA,É : E A VIDA ESTARÁ GARANTIDA? COMO? ALÉM DISSO, SE O PACIENTE ATENDIDO NÃO TIVER CONDIÇÃO FINANCEIRA QUEM REMUNERARÁ OS PROFISSIONAIS QUE O SOCORRERAM??? ALÉM DISSO,QUEM É OBRIGADO A TRABALHAR DE GRAÇA, SE NÃO SE PERMITE ESCRAVIDÃO???ALÉM DISSO, QUANTO TEMPO LEVARÁ PARA QUE OS HOSPITAIS SEJAM ESVAZIADOS POR FALTA DE PROFISSIONAIS "VOLUNTÁRIOS"...????Como dissemos, o "ATENDIMENTO"estará garantido, como garantir a "VIDA" e COMO GARANTIR A "REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EMERGÊNCIA"???NÃO TARDARÁ A DISCUSSÃO DA "CONSTITUCIONALIDADE" DESTE NO TIPO PENAL!
Como sempre o legislativo brasileiro cria outra recentíssima peça do museu de leis que não funcionam. Precisou morrer um burocrata graduado para as chamadas autoridades terem uma lei para poderem dar o chamado "carteiraço" na porta do hospital particular porque no hospital público elas não vão de jeito nenhum.
Causa até espanto ler as considerações do "legislador" e suas "preocupações" em evitar a falta de atendimento por exigências do hospital, quando os legisladores são os causadores de todo o desastre humanitário que vemos nos hospitais no Brasil dos dias de hoje.
Além disso os "legisladores" deixam claro, a lei é exclusiva para o atendimento privado porque é para lá e somente para lá que vão, a exemplo de Lula, que cantava o SUS em prosa e verso e foi se tratar o Hospital Sírio-Libanês, privado e caríssimo, as chamadas autoridades, para quem no fundo a lei foi feita.
Nenhuma sociedade civilizada precisaria de uma lei assim. Para uma comparação, durante a guerra do Vietnã, soldados feridos em combate eram recolhidos por helicópteros em média após 20 minutos do pedido de socorro.
Mas no Brasil do Carnaval, da Copa do Mundo, das Olimpíadas e dos nossos "legisladores" preocupados com o atendimento médico, literalmente milhares de brasileiros agonizam durante dias inteiros na porta dos hospitais públicos.
Mas a lei não foi feita para eles. Nem os hospitais.
Só quem já se viu em situação onde se paga por algo que deveria ser gratuito, ou seja, assistencia à saúde, e lhe ter tolhido tal direito por conta de problemas admnistrativos ou burocracias sem fim de plano de saúde aplaudiria tal nova lei.
Fácil é discutirmos sobre os problemas: ô vida ó céus..o Estado não me "dá" saúde prevista na CF...oras, quantos cidadãos foram reclamar o direito à saúde ainda quando existia a extinta CPMF para "atender à saúde"? Não me recordo de movimentos ou manifestações....Então,buscou-se a solução em contratar um plano privado correto? Sendo assim, que este plano condiza com o acordado e com o previsto em Lei. Sem chororô...
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