MP no pólo passivo da relação jurídica processual

Em recente concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, uma pergunta, formulada na prova dissertativa, chamou a minha atenção pela sua qualidade.

Eis a pergunta: “Pode o Ministério Público assumir o polo passivo de uma relação jurídica processual”?

A resposta é afirmativa.

Mas a fundamentação não é tão simples.

A resposta correta exigia do candidato um cuidado especial com o enunciado da pergunta, redigido com raro rigor técnico.

Note, em primeiro lugar, que o enunciado se refere a “uma relação jurídica processual”, e não “a relação jurídica processual”. Essa sutileza, que não foi percebida por muitos, indica que o examinador aceita a lição de que o processo dá ensejo a múltiplas relações jurídicas (a um “feixe” de relações jurídicas, como diz a doutrina).

Não há apenas uma relação jurídica processual; há diversas.

É possível imaginar o Ministério Público como réu de um processo – assumindo o polo passivo da principal relação jurídica processual, portanto. O exemplo mais corriqueiro, embora não seja o único, é o do Ministério Público como réu de uma ação coletiva passiva derivada – uma ação coletiva passiva que nasce de um processo coletivo ativo (ação rescisória de sentença proferida em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, v. g.). Neste caso, o Ministério Público atua no processo como legitimado extraordinário.

É possível, ainda, cogitar uma situação em que o Ministério Público seja réu, agindo na qualidade de legitimado ordinário. Pense na hipótese de que o Ministério Público, durante a obra de edificação de sua sede, possa vir a destruir patrimônio arqueológico ou arquitetônico da comunidade. O Ministério Público poderá ser réu de uma ação coletiva, muito possivelmente proposta por outro Ministério Público. Neste caso, atuará no processo como legitimado ordinário.

Mas o Ministério Público pode estar no polo passivo de outras relações jurídicas processuais.

Se o réu de uma ação civil pública, proposta pelo MP, opuser uma exceção de incompetência relativa, o Ministério Público assumirá o polo passivo desta relação processual (aquela instaurada em razão do fato jurídico “exceção de incompetência relativa”). A qualidade de “excepto” é uma posição processual passiva. As posições processuais de “recorrido” e de “embargado” (nos embargos à execução), comumente assumidas pelo Ministério Público, também são passivas.

Há quem aceite que o Ministério Público intervenha, como assistente simples, nos processos propostos contra membro do MP, em razão de ato praticado no exercício da função. Trata-se de intervenção que se justifica no interesse jurídico reflexo de defender as prerrogativas institucionais. Neste caso, o Ministério Público seria assistente simples do réu, assumindo, por isso, uma posição no polo passivo de uma relação processual.

A questão, como se vê, é muito inteligente. Exigia do candidato bom preparo técnico e uma excelente capacidade analítica.

Fredie Didier Jr.