O ABORTO SENTIMENTAL E A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DA AUTORA DO CRIME DE ESTUPRO
Gianpaolo Poggio Smanio
Luiz Antônio de Souza
Vitor Frederico Kümpel
Flávio Cardoso de Oliveira
André Estefam Araújo Lima e
Damásio de Jesus
Professores no Complexo Educacional Damásio de Jesus
O art. 213 do Código Penal (CP), com a nova redação que lhe foi dada pela Lei n. 12.015, de 2009, define como estupro o fato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.
Como sujeitos, o delito admite, como ativo e passivo, pessoas de ambos os sexos. É possível, destarte, que um homem seja vítima de estupro praticado por mulher. Nesse caso, se da violência sexual resultar gravidez, terá o ofendido o direito de exigir sua interrupção? O aborto realizado em tais circunstâncias será considerado criminoso ou se entenderá lícito, nos termos do art. 128 do CP? A paternidade indesejada gerará consequências na órbita do Direito Civil?
No presente trabalho, serão examinadas essas questões sob o ângulo de diversos ramos do Direito.
Clique aqui para ler o texto completo.
Um comentário:
Acho necessários fazer uma inversão de valores nesse caso. A mulher que é estuprada pelo homem tem o direito de abortar. E o estuprador não tem direitos, por ter cometido um crime. Ótimo.
O homem que é estuprado por uma mulher não pode exigir q ela aborte, pois estaria contrariando a constituição? Isso me parece uma grande injustiça, pois a mulher cometeu um crime, e uma vítima não pode pagar por isso. Apesar da letra da lei versar contrário a esse pensamento, não me parece haver razoabilidade nesse caso.
E pioramos ainda mais a situação ao admitir, que uma nova vida, fruto de uma relação indesejada, possa passar a sua vida inteira sem saber quem é o seu pai. Vejo um crime dentro de outro crime.
O melhor nesse caso é admitir que os casos tanto para mulheres, quanto para homens são equivalentes.
Tenho 22 anos, não sou formado, mas tenho uma opinião! Adorei o artigo, apesar da divergência de pensamentos. Grande abraço!
Postar um comentário