Promotor de Justiça: A Castração Química é Constitucional?

17 de janeiro de 2011

A Castração Química é Constitucional?

Sim

Dr. Eduardo Del-Campo, Promotor de Justiça (SP) - Clique Aqui

Não

Dr. André Nicolitt, Juiz de Direito (RJ) - Clique Aqui

Via Carta Forense

3 comentários:

Gustavo Dias disse...: O Promotor de Justiça (Dr. Eduardo), apesar de expressar-se favoravelmente à castração química, o faz com algumas ressalvas.
Por outro lado, o Juiz de Direito (Dr. André) opina explícita e irreversívelmente pela inconstitucionalidade da sanção em tela.
Achei interessantíssima a contraposição das teses.; 17.1.11
Vellker disse...: Sugiro que os juristas passem também a discutir se é constitucional disparar a esmo dentro de shopping centers. Me parece uma linha de argumentação bem emparelhada com esta aqui.

Hoje boa parte dos juristas brasileiros, ao invés de rejeitarem qualquer tratamento que beneficie o crime e que possibilite a delinquência se perdem em inúteis debates que nem sequer deveriam existir, se houvesse de forma decidida e firme a oposição moral e jurídica ao que chamamos de crime, como princípio basilar de atitude. O que existe é essa cortina de fumaça chamada constitucionalidade, que já perdeu o sentido desde que ela foi criada.

E sendo o estupro um crime dos piores que o ser humano pode cometer e os que o cometem sempre escolhem vítimas indefesas para isto, esses criminosos somente tem uma chance de prosperar em suas atitudes se perceberem do lado dos juristas essa indecisão, essa idéia de discutir quase uma leniência com esse crime ao ficarem brandindo argumentos constitucionais para um crime que em outros países é punido com a pena de morte após um julgamento rápido.

Assim prosperam os casos como os de bêbados dirigindo e matando pessoas e que ainda recusam o teste do bafômetro mesmo com todos os sintomas de embriaguês, pois já sabem da última conversa sobre a constitucionalidade disto.

E de artigo em artigo vão os criminosos vendo brechas e argumentos na lei, tudo baseado nas bizantinas discussões sobre constituição ora sim, ora não, quem sabe, pode ser constitucional, pode ser inconstitucional, quem será que vai saber, como será que vamos julgar?

Esse crime é tão vil que é difícil acreditar que percam tempo com a idéia inicial da castração química, quando a simples e boa pena de morte daria uma resposta definitiva nos casos de lidar com um criminoso confesso do crime de estupro.; 17.1.11
PASTTOR7 disse...: Estou divulgando seu blog no nosso casadopolitico.blogspot.com - visite-nos! E se puder divulgue-nos!; 18.1.11

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)

Ministério Público

“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)

Decálogo do Promotor de Justiça

I. AMA a Deus acima de tudo, e vê no homem, mesmo desfigurado pelo crime, uma criatura à imagem e semelhança do Criador; II. SÊ DIGNO de tua grave missão. Lembra-te de que falas em nome da Lei, da Justiça e da Sociedade; III. SÊ PROBO. Faze da tua consciência profissional um escudo invulnerável às paixões e aos interesses; IV. SÊ SINCERO. Procura a verdade, e confessa-a, em qualquer circunstância; V. SÊ JUSTO. Que teu parecer dê a cada um o que é seu; VI. SÊ NOBRE. Não convertas a desgraça alheia em pedestal para teus êxitos e cartaz para tua vaidade; VII. SÊ BRAVO. Arrosta os perigos com destemor, sempre que tiveres um dever a cumprir, venha o atentado de onde vier; VIII. SÊ CORTÊS. Nunca te deixes transportar pela paixão. Conserva a dignidade e a compostura que o decoro de tuas funções exige; IX. SÊ LEAL. Não macules tuas ações com o emprego de meios condenados pela ética dos homens de honra; e X. SÊ INDEPENDENTE. Não te curves a nenhum poder, nem aceites outra soberania, senão a da lei. (J. A. César Salgado, in II Congresso Interamericano do MP, 1956)

Decálogo do Promotor do Júri

1. QUESTIONA. Questiona o espelho de tua sinceridade se vês refletida a imagem de um idealista. É a pergunta por tua vocação, pois sem ela não suportarás os percalços da espinhosa missão que tens a cumprir. 2. COMPREENDE. Compreende que o júri se leciona com conceitos clássicos, pois o mesmo é um clássico da justiça, como a vida é um clássico do universo; 3. INSTRUI. Instrui o processo, pois sem provas, é um corpo sem alma e somente com talento não poderás sobrepujar a verdade que não se apaga; 4. ACUSA E DEFENDE, pois o libelo que sustentas contra o acusado é a absolvição da memória da vítima; 5. ACUSA. Acusa com firmeza, lealdade e dignidade. Teu discurso é de combate ao mal, porquanto és uma pessoa de bem! 6. SÊ CONSCIENTE. A condenação que postulas não devolve uma vida ceifada, mas ajuda a aplacar a dor da família enlutada; 7. SÊ ALTIVO. Não se curva a alma de um tribuno, pois não se verga a honra da sociedade. Justiça se postula em pé, com dignidade. De joelhos, poêm-se os que suplicam o perdão, porque erraram; 8. APRIMORA. Aprimora os princípios. Lembra que teu destemor advém de tua honestidade, conceito subjetivo da retidão que sabes possuir; 9. BUSCA. Busca a fortuna das virtudes, para que quando partires, teus filhos encontrem um espólio de bens morais e possam saciar a sede do bem na fonte de teus exemplos; 10. NUNCA DES O "PERDÃO FÁCIL", tampouco pleiteies um minuto a mais da pena que mereça o infrator. És tribuno, falas em nome da lei e da sociedade. És Promotor do Júri, cidadão, homem ou mulher, filho de DEUS. (Edilson Mougenot Bonfim, I Congresso Nacional dos Promotores de Júri, Campos do Jordão, Agosto/1995)

Observação

As opiniões aqui veiculadas não espelham o pensamento do Ministério Público, senão dos autores que subscrevem os textos.

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