Hoje, 14 de dezembro de 2010, conforme o artigo 82 da Lei n. 8.625/1993, comemora-se o Dia do Ministério Público no Brasil. Será que há o que efetivamente comemorar? Qual o papel que esta Instituição, já tão conhecida e cuja presença tem sido marcante em inúmeros embates de repercussão social, desempenha na sociedade brasileira?
Inegavelmente, o Ministério Público é uma Instituição jovem no Brasil, ao menos quando considerado o seu atual perfil, totalmente remodelado pela Constituição de 1988, que fez surgir, sem dúvida, um novo e inquieto Ministério Público, totalmente comprometido com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88). Enfim, foi conferida a esta Instituição a missão de defesa da sociedade e dos bens jurídicos mais importantes para a vida e bem-estar dos cidadãos, como a saúde, a educação, a segurança pública, o meio ambiente, a probidade administrativa etc.
Assume o Ministério Público, nos dias de hoje, protagonismo sem precedentes na defesa dos direitos sociais, no combate à corrupção e à criminalidade organizada, inserindo-se como Instituição essencial à afirmação da República Federativa do Brasil na condição de verdadeiro Estado Democrático de Direito.
Tem, portanto, o Ministério Público Brasileiro empunhado a bandeira da cidadania e, ungido por sua missão constitucional, travado lutas incessantes contra os que teimam em não se manter nos trilhos do Estado Constitucional e Democrático de Direito, como tem sido constantemente noticiado nos mais diversos veículos de comunicação do país.
Não há dúvida, portanto, que, em mais este aniversário, o Ministério Público Brasileiro tem efetivamente o que comemorar. Permanece como instituição altiva e cada vez mais respeitada, além de ter uma parcela importante de contribuição pelo fato de os temas de interesse social cada vez mais estarem sendo conhecidos e apropriados pelos cidadãos, que, juntam-se ao Ministério Público na luta do bom combate, promovendo, paulatinamente, as transformações sociais que o país precisa.
Se é possível comemorar algumas conquistas sociais e passos em direção à construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, também é preciso festejar as organizações afinadas com este ideário de responsabilidade e determinação e, desta feita, não se pode deixar de parabenizar o Ministério Público Brasileiro por sua existência e pelo árduo trabalho que oferece em prol da cidadania.
Por Manoel Onofre de Souza Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Por Manoel Onofre de Souza Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Fonte: MPRN
3 comentários:
Parabéns a todos os membros do Ministério Público.
Que, como no mito grego de Sísifo, revelam-se incansáveis guerreiros em combate contra a corrupção, para a construção de um Brasil cada vez mais nobre e justo.
Não posso me furtar à verdade (do grego: alétheia = evidência): a tarefa de Sísifo não tem fim.
Sucesso!
Luciene Felix
www.esdc.com.br
Ninguém quer estragar a comemoração, mas como até mesmo os políticos que recorreram com sucesso contra a Lei da Ficha Limpa provavelmente deverão comparecer a essa festa, de novo o povo supostamente defendido por essa instituição fica no meio da rua.
Falando em combates como no texto e usando a história como exemplo, vemos que vivendo longe do Brasil verdadeiro muitos membros do Ministério Público congratulam-se da mesma forma que os generais franceses se congratularam pelos primeiros disparos contra a invasão alemã em 1940, para depois serem derrotados pelas divisões blindadas dos invasores.
Fala-se demais hoje em dia em estado democrático de direito sem que ninguém venha a esclarecer o que é isso. Pode ser o direito de ir e vir garantido pela constituição desde que o dono do morro autorize. O nome virou apenas um clichê. Frases como missão de defesa, combate contra a corrupção, interesses sociais e individuais indisponíveis e lutas incessantes perdem todo o sentido quando vemos políticos criminosos sorridentes ao vencerem a Lei da Ficha Limpa e ex-acusados de corrupção se preparando para reassumirem o poder como futuros ministros.
Se como diz o texto foi conferida a tal instituição o dever de zelar pela saúde, a segurança pública, o meio ambiente e a probidade administrativa e vendo o estado de destruição em que se encontram esses chamados bens jurídicos, então deve o Ministério Público reconhecer o fracasso de sua missão tanto quanto os generais franceses tiveram de reconhecer a invasão alemã.
Parece uma bonita festa, mas aproveitada não pelos defendidos, mas pelos que julgam defender essa sociedade sem perguntar a ela se foi bem defendida, se ela se acha garantida, se ela se acredita salva.
Enfim, se ela também participa da festa ou se apenas está na rua sem ter para onde ir.
Esse tal Velker só faz criticas negativas em todos os textos!!!!! Olha lá!!! Tudo bem criticar mas só fazer críticas negativas demostra que algo deve estar errado com o crítico!!!!!E se tem algo que aprendi é que dia de festa e estando na festa dos outros deve-se respeitar o aniversariante. Falta de respeito e bom senso!!!!
Cassiano
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