Uma questão de virtude!

Em recente entrevista (aqui), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal e, atualmente, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, mais alta corte do país em matéria eleitoral, asseverou que “temos uma Constituição Federal que está no ápice das normas jurídicas. Por ela, uma lei que altere o processo eleitoral não se aplica às eleições que ocorram dentro de um ano a partir da promulgação da lei. É o artigo 16 (da Constituição). Eu não sou um justiceiro. Eu sou juiz. Não ocupo cadeira voltada a relações públicas. Se há coincidência entre o anseio popular e o meu convencimento, eu atuo. Mas, se não há, eu continuo atuando da mesma forma. Não posso dar esperança vã à sociedade.”

Ao tomar conhecimento das palavras do ministro tive a impressão que o primeiro e mais lídimo intérprete da Constituição Federal, em reveladora manifestação, foi igualmente o primeiro a esquecer, ou ao menos desprezar, o seu inteiro teor.

Diz a Constituição Federal que todo o poder emana do povo, que o exerce através de seus representantes eleitos ou, diretamente, nos termos da constituição.

Todo, segundo o dicionário Houaiss, é pronome indefinido que significa “qualquer, seja qual for; cada”.

Segundo a mesma Constituição, o Estado Brasileiro – República Federativa do Brasil – é constituído por três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pois bem.

Segundo a lógica do pensamento, se todo o poder emana do povo, e todo significa seja qual for, sendo o Poder Judiciário um dos Poderes do Estado Brasileiro que pratica diariamente uma centena de atos, dotados de poder, forçoso afirmar que o poder dos atos estatais, seja qual for, é calcado única e exclusivamente no poder do povo, valendo essa máxima também ao Poder Judiciário.

Para utilizarmos um silogismo inquestionável: “Se todo o poder estatal emana do povo e, uma decisão judicial é um ato de poder estatal; logo, a decisão judicial é um ato de poder que emana do povo”.

Mais. O Poder manifestado pelos três entes que constituem o Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) só se justifica e se funda no povo, sendo imperioso concluir que não há ato estatal legítimo no Brasil senão aquele que encontra força e coercibilidade no povo, na vontade popular.

Assim, seja qual for o ato judicial, seja um simples despacho de um juiz de Jequitinhonha (MG) ou um voto de um ministro do Supremo Tribunal Federal, igualmente, enquanto atos estatais, inexoravelmente, encontram seu poder e seu fundamento na vontade popular, no povo, de onde emana todo o poder legítimo da República Federativa do Brasil.

Diante desse quadro, que não exige nenhum esforço interpretativo sobre-humano, fico a refletir: Quando o eminente ministro dissocia seu voto do anseio popular, ao afirmar que, não havendo coincidência entre o anseio popular e seu convencimento, prefere ser fiel ao seu convencimento, não está o ministro a trair a própria Constituição e sua verdadeira missão, que é justamente de guardar e interpretar esta Constituição?

Será que a verdadeira leitura que faz o eminente ministro do art. 2º. da Constituição da República é: “todo o poder emana do povo, exceto quando contrariar meu convencimento, pois, nesse caso, o poder emana do meu convencimento”?

Ora, diria um sábio matuto aqui de Minas Gerais, que pouco conhece sobre o sistema Judiciário: se todo o poder emana do povo, então, as decisões devem ser tomadas em favor do povo, não é isso? Logicamente teríamos que responder: sim! Mas, para alguns na República, não. Mas é isso, sim. O convencimento de qualquer autoridade de estado só é dotado de poder, legitimamente, se coincidente com a vontade popular, com o anseio popular. Quando dissociado da vontade popular, o convencimento do ministro, em essência, passa a ser apenas uma opinião pessoal, de cidadão, mas não um ato de poder estatal, pois esvaziado de poder popular.

O que temos visto atualmente, com grande pesar, é que parte do Poder Judiciário – diga-se de passagem, parcela ainda minoritária, posicionada em postos estratégicos da justiça brasileira, como as mais altas cortes do país – ao exarar seus atos de ofício, simplesmente desconsideram a vontade popular, atuando como se o poder de estado se fundasse neles próprios, e não no povo. Esta lógica perniciosa deve ser invertida.

O Poder Judiciário não está, por mais que alguns o queiram, acima da Constituição. Não é um poder supraconstitucional. É um Poder do Estado Brasileiro. Tecnicamente, exerce uma função do Estado brasileiro, a sagrada função de julgar e, por essa simples razão, deve atender a lógica e fim único desse mesmo Estado, que não é um fim em si mesmo. Não existe por si próprio e que, por opção constitucional, é um Estado Democrático de Direito. Cabe, neste ponto, mais um silogismo insuperável. O Estado Democrático de Direito tem por fim único satisfazer os anseios da sociedade brasileira. O Poder Judiciário é um Poder do Estado Democrático de Direito. Logo, o Poder Judiciário tem por fim único satisfazer os anseios da sociedade brasileira.

Enquanto representantes do Estado, servidores públicos ou agentes políticos, como queiram, todos – no dizer do dicionário, seja qual for – estão obrigados a atender a vontade popular, a desenvolverem seu trabalho sempre e unicamente para atender a vontade popular, que é o que legitima a função pública, é a fonte que remunera o serviço público prestado, seja de um gari, de um lixeiro, de um ministro ou do Presidente da República.

Não se quer aqui, de maneira alguma, erguer-se a bandeira que uma decisão judicial é um ato puramente político, a atender grupos de pressão ou momentos de convulsão social, em que a pressão é direcionada premeditadamente por determinados setores sociais, grupos sociais, lobistas etc.; ao contrário. Existem leis no país que devem ser seguidas e interpretadas. Porém, no sacerdócio de interpretar a lei, acima do tecnicismo puro e simples, a interpretação judicial deve, necessariamente, contemplar o componente da vontade popular, do impacto social de sua decisão, sob pena de tornar-se um ato desprovido de poder do ponto de vista constitucional, ou um ato estatal ilegítimo, e, por que não, um ato estatal inconstitucional na medida em que vem vazio de poder popular.

Ora, acima de qualquer tecnicismo de laboratório, não há alguém que, em sã consciência, diante desse mar de ilicitudes que invade o Brasil, nesse tsunami que não dá trégua, defenda que a lei do ficha limpa não vale para estas eleições. Não há alguém que, no gozo de seu juízo perfeito, entenda como absolutamente normal a liberdade do famigerado Pimenta Neves, réu confesso de um brutal crime de homicídio qualificado, amparado por interpretações equivocadas do princípio constitucional da absoluta inocência. Essas interpretações, que são apenas dois exemplos esdrúxulos dos milhares que já se repetiram nesse país, em essência, são atos que não representam em nada a vontade popular, que não atendem às expectativas sociais, ao contrário, frustram a esperança dos homens de bem e valem como um tapa na cara da sociedade honesta e ordeira.

Não precisa ser profeta para reafirmar aquilo que já disse um dia, sabiamente, o eterno Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra; de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.

O Poder Judiciário, um poder secular, quase sagrado, imprescindível para a manutenção da ordem, definitivamente, não tem se desincumbido de seu mister. Basta colher no meio social em que o leitor vive, se seu nicho social confia plenamente no Judiciário. Basta perguntar a si mesmo: se tiver uma dívida a receber, um direito seu violado, se o barulho de seu vizinho for ensurdecedor causando-lhe perturbações intensas, se você ou sua família for vítima de um crime bárbaro, você acredita na resposta pronta, eficaz e justa de tutela jurisdicional de seu direito ameaçado ou violado? Se você respondeu negativamente, está em xeque o pacto social, a credibilidade social do Poder Judiciário, e corre sério risco nossa sagrada Justiça.

Ou as decisões judiciais passam a ser atos estatais que correspondam à vontade popular ou esse secular Poder vai se lançar num longo e desgastante caminho do descrédito, da anacronia, tornando-se um Poder atemporal, fora de seu tempo, desconectado da realidade.

Ou o Poder Judiciário promove uma profunda autorreflexão, sai de seus gabinetes, e passa a escutar a voz rouca das ruas, a considerar a voz que emana das vielas, que há muito tempo não é mais só voz, é coro, é hino, infelizmente com picos de gritos de horror dos aniquilados pelo crime, pela corrupção, pela improbidade, pelo clientelismo, pelas relações espúrias de poder, ou a sociedade simplesmente vai começar a concluir pela imprestabilidade desse Poder, pelo valor meramente decorativo dessa valiosa Instituição, pois a relação entre sociedade e Estado, historicamente, é marcada pela confiança gerada pela resposta à expectativa social inicialmente depositada. A perda de confiança, de prestígio social é preocupante, pois temo o dia em que a sociedade chegará à conclusão de que esse poder não mais justifica sua existência, pois situado no Olimpo, na estratosfera jurídica, absolutamente desconectado da realidade social, dando marcha à ré na evolução social, retornando a sociedade a reger-se pela Lei de Talião: “olho por olho dente por dente”. Na ruptura do pacto social firmado em 1988, pois o monopólio da jurisdição, que um dia delegamos ao Estado, com nossas mais legítimas e puras esperanças de uma sociedade melhor, já não atende mais a nossa expectativa social e, talvez, a defesa individual de nossos direitos seja mais efetiva do que esperar pela defesa estatal, que tarda e nunca vem.

As posições técnicas atualmente adotadas, os raciocínios de laboratórios, jurídico-matemáticos, invariavelmente, devem ser sopesados sob a luz da vontade popular. Para além do tecnicismo, da subsunção fria do fato, a norma jurídica, geral abstrata e impessoal, para além do juízo puramente lógico, espera a sociedade do julgador uma grande virtude: sensibilidade social. Ou uma decisão é técnica atende à sociedade e, por isso, é revestida de poder, ou é técnica, mas não atende aos anseios sociais, sendo despida de poder, servindo como experimento de laboratório, mas não como emanação legítima de poder estatal.

E, para saber qual o anseio social, não é necessário fazer mestrado, doutorado, cursos no exterior, terapia, plebiscito ou referendo popular para toda e qualquer decisão judicial. Basta ouvirmos, em silêncio, a voz de nossa consciência. Basta aplicarmos o antigo, surrado, mas sempre atual conselho dos mais antigos: “fazer aos outros a justiça que desejamos para nós mesmos”. Definitivamente, é uma questão de valores. Uma questão de virtude!

Por Fábio Galindo Silvestre, Promotor de Justiça (MP/MG).