Dias depois de a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovar uma proposta de emenda constitucional que retira do Ministério Público a competência de exercer controle externo das polícias Civil e Federal no país, a Organização das Nações Unidas (ONU) finalizou um relatório sobre o Brasil no sentido contrário. Além de defender a atuação do MP, Philip Alston, relator para Execuções Sumárias da ONU, destaca o fortalecimento da instituição como uma das 33 recomendações feitas por ele, em documento divulgado em 2008, que o país não cumpriu. Apenas 11 foram definidas como "parcialmente implementadas". O restante aparece como "descumpridas". Marcado para ser apresentado amanhã, em Genebra, durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o relatório aponta níveis elevados de violência policial no país, embora teça alguns elogios em relação a iniciativas pontuais.
Com ênfase na impunidade verificada quando o suspeito é um agente do Estado, Alston destacou em seu relatório que os promotores públicos devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações em mortes praticadas pela polícia. Tais crimes, para ele, seguem em níveis inaceitáveis desde sua visita ao país, em 2007. "A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. E eles (os policiais) geralmente não são responsabilizados por isso", afirmou o relator. Dados do documento revelam que em São Paulo houve, em 2009, 543 mortes registradas como casos de "resistência" a prisões, contra 401, em 2007. No Rio de Janeiro, houve uma redução de 1.330 para 1.048, no mesmo período. Uma das recomendações de Alston é a extinção de classificações genéricas como "mortes em confronto" quando a polícia está envolvida. Ele defende que todas as mortes recebam o mesmo tratamento.
Mentalidade
Para Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a tarefa de investigar e punir policiais esbarra no corporativismo. "Existe na polícia, nas Forças Armadas, e é difícil de ser combatido. O jeito tem sido formar gente nova com outra mentalidade", destaca Alba. A especialista é otimista, assim como o relator da ONU, quanto à implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em sete favelas do Rio. "É um novo tempo, sem dúvida, mas é preciso que, além de uma polícia comunitária, que resgatou a confiança da população, chegue às comunidades serviços públicos, como educação, saúde, profissinalização", afirma Zaluar. Outro ponto positivo destacado no documento da ONU é a sinalização do governo federal de aumentar os salários dos policiais, principalmente por meio de bolsas oferecidas em troca de o agente fazer treinamento e cursos.
Prova
As numerosas menções negativas sobre grupos de extermínio, milícias e violência dentro das penitenciárias brasileiras, entretanto, são a prova de que a polícia no Brasil continua sendo extremamente "violadora de direitos", segundo Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, uma das organizações que auxiliaram Alston na coleta de dados no Brasil. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que não se manifestaria até a apresentação oficial do documento em Genebra.
Pela fiscalização
Entre as 33 recomendações feitas no relatório da ONU de 2008, nenhuma foi cumprida integralmente. Veja os tópicos do novo documento sobre um assunto que está na pauta da agenda pública atualmente: a fiscalização da atividade policial.
- O Ministério Público deve usar sua autoridade para exercer controle externo da polícia, de modo a garantir a integridade dos seus processos.
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- O envolvimento do Ministério Público na construção de processos penais deve ser reforçado das seguintes maneiras: os governos estaduais devem garantir que a Polícia Civil notifique o Ministério Público no início das investigações para que os promotores possam fornecer orientações oportunas sobre as provas que devem ser reunidas
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- A autoridade legal do Ministério Público, independentemente de reunir provas admissíveis em tribunal, deve ser inequivocamente afirmado.
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- Os promotores de justiça devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações na ilegalidade de mortes pela polícia.
Situação: Esta recomendação foi parcialmente implementada.
Fonte: Correio Braziliense, 02/06/10, matéria escrita por Renata Mariz
Com ênfase na impunidade verificada quando o suspeito é um agente do Estado, Alston destacou em seu relatório que os promotores públicos devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações em mortes praticadas pela polícia. Tais crimes, para ele, seguem em níveis inaceitáveis desde sua visita ao país, em 2007. "A polícia continua a cometer execuções extrajudiciais em taxas alarmantes. E eles (os policiais) geralmente não são responsabilizados por isso", afirmou o relator. Dados do documento revelam que em São Paulo houve, em 2009, 543 mortes registradas como casos de "resistência" a prisões, contra 401, em 2007. No Rio de Janeiro, houve uma redução de 1.330 para 1.048, no mesmo período. Uma das recomendações de Alston é a extinção de classificações genéricas como "mortes em confronto" quando a polícia está envolvida. Ele defende que todas as mortes recebam o mesmo tratamento.
Mentalidade
Para Alba Zaluar, coordenadora do Núcleo de Pesquisa das Violências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), a tarefa de investigar e punir policiais esbarra no corporativismo. "Existe na polícia, nas Forças Armadas, e é difícil de ser combatido. O jeito tem sido formar gente nova com outra mentalidade", destaca Alba. A especialista é otimista, assim como o relator da ONU, quanto à implantação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) em sete favelas do Rio. "É um novo tempo, sem dúvida, mas é preciso que, além de uma polícia comunitária, que resgatou a confiança da população, chegue às comunidades serviços públicos, como educação, saúde, profissinalização", afirma Zaluar. Outro ponto positivo destacado no documento da ONU é a sinalização do governo federal de aumentar os salários dos policiais, principalmente por meio de bolsas oferecidas em troca de o agente fazer treinamento e cursos.
Prova
As numerosas menções negativas sobre grupos de extermínio, milícias e violência dentro das penitenciárias brasileiras, entretanto, são a prova de que a polícia no Brasil continua sendo extremamente "violadora de direitos", segundo Sandra Carvalho, diretora da Justiça Global, uma das organizações que auxiliaram Alston na coleta de dados no Brasil. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, informou que não se manifestaria até a apresentação oficial do documento em Genebra.
Pela fiscalização
Entre as 33 recomendações feitas no relatório da ONU de 2008, nenhuma foi cumprida integralmente. Veja os tópicos do novo documento sobre um assunto que está na pauta da agenda pública atualmente: a fiscalização da atividade policial.
- O Ministério Público deve usar sua autoridade para exercer controle externo da polícia, de modo a garantir a integridade dos seus processos.
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- O envolvimento do Ministério Público na construção de processos penais deve ser reforçado das seguintes maneiras: os governos estaduais devem garantir que a Polícia Civil notifique o Ministério Público no início das investigações para que os promotores possam fornecer orientações oportunas sobre as provas que devem ser reunidas
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- A autoridade legal do Ministério Público, independentemente de reunir provas admissíveis em tribunal, deve ser inequivocamente afirmado.
Situação: Esta recomendação não foi implementada.
- Os promotores de justiça devem, rotineiramente, conduzir suas próprias investigações na ilegalidade de mortes pela polícia.
Situação: Esta recomendação foi parcialmente implementada.
Fonte: Correio Braziliense, 02/06/10, matéria escrita por Renata Mariz
Um comentário:
Realmente...o controle externo do Ministério Público sobre a POLÍCIA MILITAR deixa muito a desejar mesmo...Mas a meta é suprimir a POLÍCIA CIVIL, não é mesmo ?
Bel.
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