É o agente do Ministério Público que se esmera na titânica luta em busca do bem comum, não dando tréguas àqueles que se desviam dos ditames constitucionais e legais, com os olhos sempre voltados à concretização da Justiça.
“Com a reconstrução da ordem constitucional, emergiu o MP sob o signo da legitimidade democrática. Ampliaram-se-lhe as atribuições; dilatou-se-lhe a competência; reformularam-se-lhe os meios necessários à consecução de sua destinação constitucional; atendeu-se, finalmente, a antiga reivindicação da própria sociedade civil. Posto que o MP não constitui órgão ancilar do governo, instituiu o legislador constituinte um sistema de garantias destinado a proteger o membro da instituição e a própria instituição, cuja atuação autônoma configura a confiança de respeito aos direitos, individuais e coletivos, e a certeza de submissão dos Poderes à lei.” (Min. Celso de Mello, STF - RTJ 147/161)
2 comentários:
Quando o promotor colocou que se tratava de “uma decisão estapafúrdia e absurda à indigência intelectual dos jurados” postei na hora com ponto de interrogação.
http://michele-michelelarissa.blogspot.com/2010/03/juri-popular-indigencia-intelectual.html
Infelizmente é a realidade (o medo/ o silêncio X crime), nada sanável...
Nada mais correto do que os jurados decidirem pela absolvição dos criminosos. A decisão não é equivocada. Expressa um límpido e cristalino raciocínio cartesiano.
É simplesmente o resultado da ampla campanha de desarmamento do povo brasileiro, tão bem vendida para esse mesmo povo por repórteres sem escrúpulos, por políticos com ficha suja e por artistas da televisão que venderam a alma para a fama.
Uma observação. O desarmamento foi pregado por esses mesmos repórteres, políticos e artistas que cruzaram as mãos em sinal de pombinha da paz mas que moram em condomínios cercados de seguranças armados.
Fizeram a pregação incessante de que o desarmamento era a saída para acabar com a violência, de que cidadão bom era cidadão desarmado, de que o certo era o cidadão ir até a polícia e entregar suas armas achando que fazia grande coisa.
E fazia grande coisa mesmo. Deixava os criminosos completamente livres para agir, criminosos que sorriam de satisfação. Suas vítimas até posavam sorridentes para câmeras de televisão enquanto tratores esmagavam suas armas.
Artistas, políticos e repórteres sorriam mostrando parques infantis onde brinquedos tinham sido feitos diziam eles, mais uma vez forçando o sorriso, com o metal das armas que tinham sido derretidas.
Depois iam eles para seus condomínios fechados, onde a arma dos seus guardas continuava intacta e o cidadão, coitado, ia para sua casa não sem antes ser agarrado e agredido em mais uma arrastão já que os bandidos agora sabiam que ninguém mais podia se defender.
Os mesmo cidadãos que sorriram ao perderem suas armas passaram a não sorrir mais ao verem com que atrevimento criminosos saltam cercas e arrombam portas e suas vítimas se encolhem de medo, submetidas a espancamentos dependendo do humor ou da droga que seus algozes ingeriram.
Mas eles sabem de uma coisa. Todos, absolutamente todos, casa após casa, quarteirão após quarteirão estão indefesos, desarmados e pior, boa parte ainda não recebeu a mísera indenização prometida pelo governo.
Os cidadãos humildes foram os primeiros a sofrer as consequências disso. Em pouco tempo os cidadãos ricos também viram que já não dava mais para sorrir como os repórteres, principais arautos do desarmamento.
Ao invés de sorrirem, passaram a noticiar o que virou o trabalho dos assaltantes de rua, o arrastão em prédios de classe média alta, a invasão de condomínios fechados onde eles andam de carro assaltando e sequestrando as vítimas, a invasão de pequenas cidades por bandos armados de fuzis que dão disparos pela rua após o assalto ao banco local. E o cidadão agora desarmado? Se enfia debaixo do banco da praça. A polícia? Sumiu.
E isso tudo o outrora sorridente cidadão que se desarmou confiante nos repórteres, nos políticos de ficha suja, nos atores que venderam a alma, tudo isso ele assiste na televisão do vizinho, já que no arrastão que fizeram em sua casa, a dele foi levada. Fora dinheiro, cartão de crédito, carro e tudo mais que puderam levar.
Por isso mesmo o crime organizado se fortaleceu. Noticiários dão conta do envolvimento de advogados, políticos e membros do judiciário com o crime organizado. Ia sobrar violência para quem? Para o cidadão, o mesmo que agora gostaria de poder mudar tudo e voltar nos tempos do decreto lei 6.911, editado nos tempos de Getúlio Vargas e que previa o porte de armas apenas como contravenção.
Que melhor cenário poderia haver para os criminosos atacarem suas vítimas? O cidadão está agora desarmado, indefeso e vítima certa de qualquer represália por parte dos criminosos.
Portanto o raciocínio dos jurados foi claro e límpido. Votando pela culpa dos réus ligados ao crime, sofreriam a represália dos bandidos e seriam mortos. Votando pela absolvição seguiriam suas vidas normalmente. O Estado, o mesmo que os desarmou, nenhuma garantia ou proteção lhes daria e nem está interessado nisso.
Assim, de forma cartesiana, votaram pela legítima defesa de suas vidas. Não era para o povo ser desarmado? Ele foi e o resultado está aí.
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