A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.



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18 de junho de 2009

Mordaça: abaixo-assinado


Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados vem por meio deste solicitar aos deputados federais de todo o país que votem contra o Projeto de Lei n.º 265 de 2007 ("mordaça"), de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que estabelece a condenação de autores de Ações Civis Públicas e Ações Populares quando o ajuizamento tiver "má fé", representar perseguição política ou intenção de promoção pessoal. Também pela proposta, a associação ou membro do Ministério Público responsável pela ação deverá pagar multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais mais os honorários advocatícios.

A motivação do Sr. Paulo Maluf, famoso no anedotário político nacional, é clara. Inibir a ação do Ministério Público contra a improbidade administrativa e a corrupção, intimidando os promotores e procuradores, e com isso de modo algum podemos concordar. O Ministério Público - federal e estaduais - têm sido peça fundamental na defesa da democracia e do combate à corrupção e à improbidade. Caso ocorram excessos por parte de alguns de seus membros já existem na legislação brasileira meios de punir esse tipo de situação.

Não será com tais artifícios que iremos colaborar com o fortalecimento dessas instituições e da democracia no país.

Apoiamos o Ministério Público, e a sua entidade representativa a CONAMP - Associação Nacional do Ministério Público, na sua luta contra o malfadado projeto de lei e por isso subscrevemos o presente abaixo-assinado.


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Publicado por Promotor de Justiça às 18.6.09

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Paradigma

O Ministério Público que queremos e estamos edificando, pois, com férrea determinação e invulgar coragem, não é um Ministério Público acomodado à sombra das estruturas dominantes, acovardado, dócil e complacente com os poderosos, e intransigente e implacável somente com os fracos e débeis. Não é um Ministério Público burocrático, distante, insensível, fechado e recolhido em gabinetes refrigerados. Mas é um Ministério Público vibrante, desbravador, destemido, valente, valoroso, sensível aos movimentos, anseios e necessidades da nação brasileira. É um Ministério Público que caminha lado a lado com o cidadão pacato e honesto, misturando a nossa gente, auscultando os seus anseios, na busca incessante de Justiça Social. É um Ministério Público inflamado de uma ira santa, de uma rebeldia cívica, de uma cólera ética, contra todas as formas de opressão e de injustiça, contra a corrupção e a improbidade, contra os desmandos administrativos, contra a exclusão e a indigência. Um implacável protetor dos valores mais caros da sociedade brasileira. (GIACÓIA, Gilberto. Ministério Público Vocacionado. Revista Justitia, MPSP/APMP, n. 197, jul.-dez. 2007)