Todos já ouviram o dito popular “cheguei no fundo do poço e vi que havia um porão”. Expressão bem-humorada derivada da máxima de que “nada é tão ruim que não possa piorar”.
Pois alguns últimos acontecimentos, municipais, estaduais e nacionais, têm me despertado a impressão de que os dissabores advindos do labor de Promotor de Justiça criminal no “País do futuro” nunca terão fim.
Um fato são-borjense: o garantismo posto em prática.
São Borja, como qualquer outra comarca, tem algumas “figuras carimbadas” por suas reiteradas passagens pela Vara Criminal. Uma delas tinha a alcunha de Kide. Com condenações (provisórias ou definitivas) por quatro furtos qualificados e um roubo com emprego de arma e concurso de pessoas, Kide foi preso em flagrante por receptação dolosa.
Manifestando-me no auto de prisão em flagrante, escrevi, literalmente: “É necessário dar um basta à delinqüência de Kide. O que mais resta esperar? Três ou quatro novas condenações? Que Kide mate alguém?”.
Acatando os argumentos, a Juíza plantonista manteve Kide preso.
Todos os prazos legais foram obedecidos. No primeiro ato processual, a Defensoria Pública (a mesma que invoca igualdade de status com o Ministério Público), ao fim do interrogatório, lançou sumário pedido de soltura, com o “profundo” argumento de que não mais subsistiam os fundamentos do cárcere cautelar. Contraditei o pleito oralmente, solicitando atenção do Juiz titular da Vara ao motivo maior da prisão (garantia da ordem pública, referida pela Juíza plantonista), à vida pregressa de Kide e à ausência de qualquer alteração, de fato ou de direito. Fui solenemente ignorado. Kide acabou solto na linha do pedido da Defensoria Pública.
Três dias depois, Kide e um adolescente mataram conhecido advogado, assessor jurídico da Prefeitura de São Borja, em sua casa, num latrocínio frustrado. O crime teve repercussão estadual. Identificado e preso temporariamente (pelo mesmo Juiz), Kide suicidou-se na prisão.
Se disso tudo algo restou garantido, ainda não descobri o quê.
Dois fatos estaduais: Promotor de Justiça com atuação destacada nacionalmente na Execução Criminal figurou responsabilizado por relatório de CPI do Congresso Nacional – pelo caos das instalações do Presídio Central. Dias depois, a iluminada Governadora (que, “por óbvio”, nenhuma responsabilidade tem com o Presídio Central), em mais uma entrevista, reafirmou a todos que o Ministério Público pertence ao Executivo.
Espero que não me demita por este artigo.
Um fato nacional: Presidente do STF, após censurar publicamente o uso de algemas em investigados por diversos e graves crimes (dentre os quais uma escancarada corrupção ativa de um Delegado de Polícia Federal), atropelou instâncias e concedeu habeas corpus a quase todos os abastados presos. Duas vezes. Sobre os crimes que resultaram as prisões, nada declarou. Sobre o Juiz que decretou as prisões, amparado por vasta investigação da Polícia Federal e chancelado pelo Ministério Público Federal, não se limitou às críticas: provocou o Conselho Nacional de Justiça para averiguar a atuação do Magistrado.
É, o fundo do poço tem porão!
Pensei em me tornar pessimista. Porque os pessimistas sofrem menos. Se tudo dá certo, eles bradam: “Dei-me mal. Eu sabia que estava enganado!”; se dá errado, afirmam: “Dei-me mal. Eu não disse?”.
Resisti à tentação. Acabei verificando que todos os casos antes citados ostentam contrapontos positivos.
Em São Borja, instalou-se uma crise na Segurança Pública. Contudo, todos reconhecem que o Ministério Público tem feito a sua parte.
A injustiça da pretensa responsabilização do Dr. Gilmar Bortoloto teve pronta resposta associativa e institucional. Ademais, pelo absurdo, é natimorta.
A Governadora sabe ler. Logo, sempre haverá a chance de que algum dia folheie a Constituição Federal e descubra que o Ministério Público não é subordinado ao Executivo.
E a inusitada postura do Ministro do STF gerou o ecoar de – até agora – quatrocentas vozes indignadas de Juizes e Procuradores da República, acenando-se até com iniciativa de impeachment. Quem sabe o Ministério Público do Rio Grande do Sul não adere ao manifesto?
Enfim, não foi dessa vez.
Mantenho a utópica esperança de que este País, pelas mãos de instituições e homens sérios (sim, ainda existem!), torne-se terra de honestos e justos. Nem que seja apenas como estímulo para seguir trabalhando na seara criminal.
Por Érico Fernando Barin, Promotor de Justiça/RS.
Um comentário:
Não devemos acreditar em tudo o que se diz ou se escreve.
No caso do Kide, consta que não foi ele o autor do latrocínio. Foi preso injustamente. Não suportou o peso da injusta prisão e, por isso, suicidou-se.
No caso do ministro Gilmar Mendes, dos HCs concedidos a Daniel Dantas, suas decisões foram referendadas pelo Pleno do STF, o que significa dizer que ele não estava errado. Foi uma decisão de colegiado. Não obstante, de forma bastante pretensiosa, o articulista quer acreditar que o STF (Celso de Mello, Eros Grau, Elen Gracie, Carmen Lucia, Gilmar Mendes, Carlos Britto, Cesar Peluso!!!) está errado e ele, promotor articulista, está certo... Ora, quanta pretensão!!
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