A prisão do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo, e outras autoridades, por suspeita de participação numa operação de negociações de sentenças judiciais, em troca de favores e vantagens pessoais, suscita algumas indagações. A primeira delas diz respeito ao perigo da generalização, ou seja, a desconfiança de tudo e de todos, a partir do descrédito das instituições e da generalização da corrupção, segundo a qual todos os políticos são desonestos, todos juízes vedem sentenças etc.
Ocorre que, como ensina Hannah Arendt, o primeiro passo para a impunidade e para a não-responsabilização dos culpados é justamente a crença da impotência a partir do discurso da generalização, pois, quando todos são culpados (corruptos), os verdadeiros criminosos não podem ser identificados, processados e punidos. Especificamente com relação ao caso concreto acima referido, é importante frisar que o Poder Judiciário é essencial e fundamental à democracia.
A segunda delas é que não só a polícia, como a imprensa, o Ministério Público, os cidadãos podem, licitamente, encaminhar e apurar eventuais casos de corrupção. Afinal, quem não deve, não teme. A terceira é justamente o espírito de corpo que guarda nossos poderes e instituições, que relutam insistentemente em apurar e aplicar as sanções e as penalidades cabíveis aos seus próprios pares.
Infelizmente, o caso ocorrido no Estado do Espírito Santo não é hipótese isolada àquele Estado ou àquele poder, sendo necessário um enfrentamento urgente dos casos de corrupção que são praticados de forma banal no nosso dia-a-dia. Como é sabido, a atividade de investigação tem clara natureza preparatória para a análise do eventual cabimento de processo judicial, não havendo como limitar (esconder) a investigação de juízes, de policiais, de promotores, de políticos e de outras autoridades corruptas.
Por Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça/SC, Coordenador Nacional do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?"
Fonte: Jornal Diário Catarinense, 18 de dezembro de 2008 - N.° 8290.
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