O ministro Cezar Peluso, do STF, reconduziu ao cargo de secretário de Transportes do Paraná o irmão do governador Roberto Requião.
Eduardo Requião de Mello e Silva fora ejetado da poltrona de secretário por uma sentença proferida pelo titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Curitiba.
Alegou-se que a presença de Eduardo no governo do irmão afrontava a súmula do STF que proibiu o nepotismo no serviço público.
O secretário-irmão foi bater às portas do Supremo. E seu recurso foi acatado por Peluzo. Por ora, em decisão liminar (temporária), sujeita a confirmação na hora em que o tribunal for julgar o mérito do recurso.
Ao justificar a concessão da liminar, Peluso reviveu uma tese que já havia sido suscitada na época da edição da súmula do STF:
“Os secretários estaduais são agentes políticos.” Mantêm com o Estado um “vínculo de natureza igualmente política.”
Por isso “escapam à incidência das vedações impostas pela Súmula” do nepotismo.
Nesse diapasão, os senadores e deputados que resistem em demitir a parentela vão acabar criando o cargo de “secretário de Estado para o assessoramento especial dos gabinetes parlamentares.”
Soa absurdo. Mas no Congresso o absurdo por vezes assume ares de hedionda normalidade.
Alegou-se que a presença de Eduardo no governo do irmão afrontava a súmula do STF que proibiu o nepotismo no serviço público.
O secretário-irmão foi bater às portas do Supremo. E seu recurso foi acatado por Peluzo. Por ora, em decisão liminar (temporária), sujeita a confirmação na hora em que o tribunal for julgar o mérito do recurso.
Ao justificar a concessão da liminar, Peluso reviveu uma tese que já havia sido suscitada na época da edição da súmula do STF:
“Os secretários estaduais são agentes políticos.” Mantêm com o Estado um “vínculo de natureza igualmente política.”
Por isso “escapam à incidência das vedações impostas pela Súmula” do nepotismo.
Nesse diapasão, os senadores e deputados que resistem em demitir a parentela vão acabar criando o cargo de “secretário de Estado para o assessoramento especial dos gabinetes parlamentares.”
Soa absurdo. Mas no Congresso o absurdo por vezes assume ares de hedionda normalidade.
Fonte: Josias de Souza
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