No país onde três jovens são torturados até confessarem os crimes de estupro e morte que não cometeram, confissão que os retém por dois anos na cadeia à espera de processo, dez presos de alta periculosidade são soltos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por estarem ainda à espera, presos, de que os seus processos dêem no Judiciário o primeiro passo.
Os dois casos se passaram no Estado mais rico e "desenvolvido" do país, não nos cafundós amazônicos. O crime de tortura recebeu do governo estadual o tratamento burocrático equivalente ao aplicável a policiais que fizessem alguma desordem, depois das cervejas de praxe; no Congresso, nenhuma iniciativa na Câmara e no Senado, nem mesmo das bancadas paulistas; do Conselho Nacional de Justiça, à falta de "grampo" nos dois casos, nenhum som; de imprensa, TV, rádio, não mais do que o interesse desinteressado que dão aos fatos vulgares, com tratamento idem; dos segmentos sociais que têm voz, nem uma palavra que interrompesse o palavrório eufórico sobre o crescimento do "país bombando", com suas variantes lucrativas.
E o "inadmissível estado policialesco" está no "grampo" do telefone de um ministro do STF.
Nas brasas
A juíza Tatiane Moreira Lima Wickhalder decretou a prisão preventiva de nove dos dez integrantes do PCC que o STF libertou por habeas corpus. Quando o juiz Fausto Martin De Sanctis restabeleceu a prisão de Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes qualificou a medida como desafio ao Supremo. E concedeu segundo e imediato habeas corpus, no mínimo discutível por ter entrado diretamente para as mãos do ministro, à margem do que seria o rito legal para um cidadão comum como Daniel Dantas.
O artifício adotado pela juíza, de modificar o fundamento da prisão (de flagrante, vigente por quatro anos, para preventivo), foi também adotado pelo juiz, que primeiro considerou crimes financeiros e, para a segunda ordem de prisão, tentativa de subornar delegados.
Se a conduta da juíza não for considerada no Supremo como desafio a ser repelido, o ato do juiz também não foi. O que deixaria ou deixará o segundo habeas corpus para Daniel Dantas, seja qual for a consideração sobre o rito, como arbitrariedade ou uso indevido de poder.
As brasas do incêndio de Satiagraha, grampos & cia. só não tostaram ainda a seleção do Dunga. Estão em atraso.
A paz
Muito interessante o esquema criado pelo Ministério da Defesa para "garantir a liberdade dos eleitores" em favelas sob pressão eleitoral da bandidagem. As quadrilhas são avisadas com antecedência, por agenda do ministério posta nos meios de comunicação, dos três dias em que devem recolher-se à discrição entre 12h e 18h, quando as beiradas de seu território serão visitadas por tropas.
Se a segurança dos eleitores não for garantida, a das tropas e da bandidagem estará.
Por Janio de Freitas, in Jornal "A Folha de S. Paulo" de 14/09/08.
Um comentário:
Esse é o resultado nos diversos campos da sociedade em que vivemos, desse "ordenamento (?) jurídico e legislativo" que temos, que visa em última análise a proteger apenas os detentores do poder. Enquanto tudo isso acontece, já sabemos de antemão que os torturados entrarão na eterna fila da Justiça que não anda enquanto sofrem intimidações diárias de policiais, que no Rio de Janeiro os candidatos dos traficantes ou das milícias se não forem bem votados, através desse poder armado do crime vão retaliar os moradores indefesos com execuções arbitrárias. Sim as tropas do Exército estarão lá, como estiveram em 1992 e em 2007 e daí? Assim que saírem começa o acerto de contas. Uma nação, uma comunidade de milhões de pessoas dá repetidos avisos de perigo e socorro, mas a chamada elite dirigente pouco se importa, até que um dia um sistema político com os mesmos atos e julgamentos dos históricos Danton e Robespierre surge. Aí é tarde demais para os ex-poderosos e melhor para a nação. Que não demore logo a surgir tal personagem aqui no Brasil.
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