Do Blog Reserva de Justiça:Com relação ao comentário do colega Daniel à postagem anterior sobre o julgamento do RESp interposto pela defesa de Pimenta Neves.
Apesar das tintas fortes, não me oponho à adoção do garantismo. Acho que todo juiz deve ser garantista. Eu procuro ser garantista nos meus processos - zelo pelo cumprimento dos prazos, determino prioridade à Secretaria, rejeito e não recebo denúncias incabíveis, ouço atentamente os argumentos da defesa, estimulo o réu a conversar diretamente comigo (até mesmo ao ouvir testemunhas), defiro dilações úteis ao bom esclarecimento dos fatos, explico ao acusado seus direitos, etc. Isso é garantismo, tal como idealizado e aplicado nos grandes centros: oferecer, no plano legislativo, e fazer observar, no plano judiciário, os direitos e as garantias do investigado/indiciado/acusado/condenado, de tal modo que o processo seja o mais justo possível.
Ser garantista não tem nada a ver com permitir a um homem condenado em duas instâncias permanecer indefinidamente em liberdade. Isso não é assim em país civilizado algum do mundo.
O garantismo à brasileira não é um garantismo, no sentido estrito da expressão, mas um discurso legitimador da impunidade por meio do abuso do direito de defesa, cuja origem se prende a alguns grandes escritórios paulistas e centros acadêmicos. É verdade que vem recebendo entusiasmada acolhida por parte de setores do Judiciário e do público especializado. Mas creio que isso se deva mais à ignorância do que à coincidência ideológica.
Muitos dos que defendem essas teses exóticas acham que estão seguindo a prática de países mais desenvolvidos. Não estão. Não estão mesmo. O meu (modesto) propósito é este: desmascarar a farsa. Acha que um condenado deve ficar solto até o julgamentos dos últimos embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios em embargos declaratórios em agravo regimental em agravo de instrumento e tal? Tudo bem. Mais não diga que isso é normal no resto do mundo. Não é. Não é mesmo…
A luta contra esses abusos é tão importante quanto a luta pela preservação dos direitos. Afinal, esse garantismo retorcido conspira contra o mais elementar dos princípios: o da igualdade.
Por André Lenart, juiz federal
Um comentário:
Esse garantismo não conspira contra a igualdade. Na verdade ataca e destrói a igualdade, tornando a vítima novamente vítima até no tribunal que deveria defendê-la, quando então seu assassino a mata novamente pelas mãos dos seus advogados. Mas isso só é possível porque sabem que nesse distorcido sistema jurídico, essa é a parte mais fraca, que pode ser atacada porque é incapaz de se defender. Sejamos surrealistas e imaginemos que por artes da vida, Pimenta Neves tivesse se apaixonado pela filha de um dos líderes do crime organizado. Ele teria mesmo então a coragem de matá-la? Eu duvido. E se o fizesse, fugiria por algumas poucas horas, até ser encontrado pelos matadores do líder criminoso e cairia crivado com dezenas de balas. Mas lidando com a justiça brasileira, Pimenta Neves sabia de uma coisa. Ela leva tapas no rosto e ainda pede desculpas por existir.
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