A construção de um novo Ministério Público resolutivo(*) foi o tema da palestra da professora e cientista política, Maria Tereza Sadek (foto), no primeiro dia da programação da Semana do Ministério Público de Minas Gerais, dia 8 de setembro. Ela abordou especialmente sobre o Ministério Público após a Constituição de 1988. A assessora especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça, Célia Beatriz Gomes do Santos presidiu a mesa e reconheceu o importante trabalho da professora, que sempre prestigia a instituição do Ministério Público.
Maria Tereza Sadek afirmou que o Ministério Público vem, nesse período, após a Constituição, construindo uma identidade que o afasta, por inteiro, da identidade que tinha no passado. Indagada se essa identidade seria a de um MP resolutivo, a cientista política disse "que a face importante do Ministério Público é essa do Resolutivo(*), é quando ele se firma como Instituição”. A professora Tereza Sadek disse que, dessa forma, o Ministério Público é capaz de chegar a soluções que não passam necessariamente pelo Poder Judiciário.
Maria Tereza é também consultora da obra Diagnóstico Ministério Público dos Estados, lançado em 2006. O Diagnóstico foi apresentado pelo Ministério da Justiça em Brasília. Quanto ao tema MP Resolutivo, ela informou que infelizmente o Diagnóstico não trouxe dados sobre o assunto. Para ela, há uma deficiência dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, que é a carência de dados que possibilitem uma avaliação mais objetiva sobre a atuação resolutiva dos membros da Instituição.
A professora falou da importância de se estabelecer critérios de avaliação, tanto objetivos quanto perceptivos sobre a atuação da Instituição. Lembrou do apoio que o MP tem da imprensa e da sociedade e citou os principais motivos de ataques à Instituição, como forma de enfraquecê-la. Tudo, segundo ela, em razão das relevantes atribuições, como o papel de defesa dos interesses sociais coletivos e individuais, da probidade administrativa, do meio ambiente, como guardião da cidadania; garantindo políticas públicas, entre outros direitos da sociedade.
Sadek disse que tem aprendido muito com o Ministério Público, o qual tem sido objeto de seus estudos e de paixão. Para ela, nenhum outro Ministério Público, no mundo inteiro, tem o perfil que o MP brasileiro tem, pois as atribuições daqui são muito maiores. Em contrapartida, apesar dessa singularidade, o número de promotores, em comparação ao número de habitantes e o orçamento destinado à Instituição são insuficientes e bem inferiores aos demais Ministérios Públicos, diz a cientista política. Ela complementa que o rol de atribuições do Ministério Público é muito importante. Trata-se, segundo ela, de um ator político relevante, pois tem recurso e poder de atuar na vida pública e mudar a realidade.
Além dos recursos de poder do Ministério Público, citados pela professora, que ela denomina de estímulos, como a Ação Penal Pública, a Ação Civil Pública, o Inquérito Civil e Termos de Ajustamento de Conduta, entre outros instrumentos, a Instituição tem o controle da agenda.
Maria Tereza Sadek lembra que diferente do Judiciário, o Ministério Público tem o controle da agenda, e, assim, pode definir o que fazer, como e quando fazer, além de ser o principal ativador do Judiciário. “É uma Instituição com protagonismo de políticas de primeira grandeza”, diz.
Entre outras questões, Tereza Sadek disse que o Ministério Público Resolutivo pode ser o futuro do MP enquanto Instituição forte e consolidada. Ela aconselha, entretanto, que se busque soluções coletivas e efetivas. “As ações individuais são incapazes de provocar soluções na vida pública”, afirma.
Sadek elogiou o tema da Semana do Ministério Público, o que para ela, comprova que a Instituição tem condições de enfrentar os desafios e fazer com que o MP se torne realmente resolutivo.
As atividades da Semana do Ministério Público continuam até na sexta-feira, dia 12. Confira toda a programação no site http://www.mp.mg.gov.br/.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais
(*) O Ministério Público resolutivo é o que atua no plano extrajurisdicional, como um grande intermediador e pacificador da conflituosidade social, distinguindo-se do Ministério Público demandista - que aciona o Judiciário em busca da prestação jurisdicional.
Obs.: Assista, ao vivo, as palestras da Semana do Ministério Público - Toda a programação científica será transmitida em tempo real pelo portal do Ministério Público de Minas Gerais
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