A vida só tem um sentido, e o único sentido que a vida tem é quando investimos nossa vida na vida dos outros, ou quando encarnamos a luta dos outros como se ela fosse nossa, a luta do coletivo. Esta é a lida do Promotor de Justiça: lutar pela construção contínua da cidadania e da justiça social. O compromisso primordial do Ministério Público é a transformação, com justiça, da realidade social.


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27 de agosto de 2008

Promotores recorrem ao STF contra decisão sobre algemas


O Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de habeas corpus contra a decisão do próprio STF que limita o uso de algemas por policiais.

A limitação do uso de algemas para casos "excepcionais" ou de "evidente perigo de fuga ou agressão" passou a vigorar, neste mês, com a súmula vinculante número 11.

O pedido é assinado por quatro promotores de Justiça e foi recebido ontem pelo ministro Joaquim Barbosa.

Alegando que "a súmula é mais rigorosa que a própria lei penal", os promotores impetraram habeas corpus em favor de todos os policiais e agentes penitenciários contra o "constrangimento ilegal" decorrente de "ato inconstitucional e desprovido de razoabilidade" do STF.

Para os autores do pedido, a súmula é uma "indevida incursão na seara legislativa". Eles alegam que a algema é um instrumento de trabalho "sem qualquer propósito específico de constranger", e que a aplicação da súmula vinculante empurra para a ilegalidade a utilização de um mecanismo de proteção.

Fonte: Jornal "A Folha de S. Paulo" de 27/08/08.

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